EUNÍCIO PROPÕE QUE RECURSOS DO ORÇAMENTO BANQUEM FUNDO ELEITORAL

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs neste domingo (6) em reunião no Palácio do Planalto o remanejamento de recursos já existentes no Orçamento do governo federal para bancar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD).

O fundo, em discussão na reforma política, vai custear as eleições com verbas públicas. Pressionados pela proximidade do calendário eleitoral, os parlamentares querem aprovar mudanças na legislação ainda neste mês para ter validade já em 2018.

As propostas tramitam na Câmara, e o relator de duas comissões, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estima que o fundo eleitoral custe ao Tesouro R$ 3,5 bilhões em 2018. Na quarta-feira, os deputados retomam a discussão e votação do relatório de Cândido na comissão especial.

A ideia do peemedebista é criar uma espécie de "cesta eleitoral" a partir, principalmente, de verbas destinadas a partidos políticos. Com isso, a distribuição de dinheiro do Fundo Partidário - orçado em R$ 819 milhões neste ano - seria alterada. As fundações e institutos partidários passariam a receber 10% do valor global em vez dos atuais 20%. Os outros 10% seriam endereçados ao fundo eleitoral.

Eunício também pretende rever gastos com a propaganda partidária gratuita, reduzindo despesas com as inserções em rádio e TV ao longo do ano, fora do período eleitoral. Ele quer ainda destinar ao financiamento das eleições parte das emendas parlamentares impositivas: seriam cortadas as emendas coletivas de bancada, sem mexer nas individuais.

"Faríamos uma cesta com esses recursos que já existem para não criar uma crise econômica com um novo fundo, num momento de dificuldade de arrecadação", disse Eunício. "Precisamos de financiamento. O caminho é fazer uma cesta de recursos existentes para criar o fundo."

A proposta da "cesta eleitoral" deve ser um dos temas de uma reunião marcada para amanhã. Eunício convidou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para um jantar na residência oficial do Senado, acompanhado de alguns líderes parlamentares. Segundo ele, o presidente Michel Temer e Maia indicaram na reunião de ontem no Planalto estar de acordo com a proposta. "Todo mundo concordou. Já conversei com alguns partidos, e acho que tem aceitação, sim", disse.

O senador vinculou a criação do FDD a mudanças mais profundas no sistema eleitoral, como cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e voto distrital misto. (AE)

Segunda-feira, 08 de agosto, 2017 ás 12hs50

GILMAR DISCUTE REFORMA POLÍTICA COM TEMER E SAÚDA SAÍDA DE JANOT DA PGR

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteve com o presidente Michel Temer, na noite deste domingo (6), para discutir reforma política. “Temos feito sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semi-presidencialismo”. Ele defende para o Brasil um parlamentarismo nos moldes do francês e do português, onde o presidente tem obrigações de Estado e o primeiro-ministro chefia o governo.

Gilmar foi ao encontro de Temer tão logo retornou de Manaus, onde acompanhou o primeiro turnio da eleição para governador do Amazonas, na qual Amazonino Mendes se saiu vencedor, com 38% dos votos, e vai para o segundo turno com Eduardo Braga (PMDB), que teve 25%.

“Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente”, lembrou ele em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, esta noite. “Toda vez que temos crises mais profundas, vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo. Temos que separar a Presidência da questão da governabilidade mais geral. Já temos hoje um modelo muito parlamentarizado. Se houver necessidade de troca, que seja sem tantos traumas.”

Já vai tarde

O presidente do TSE disse também que a saída de Rodrigo Janot será positiva para as instituições e para a democracia. Ele vê sinais de “personalização” nas denúncias do PGR contra o presidente Temer. “A gente só pode desejar ao procurador uma boa viagem”, irinizou, para depois bater duro:

- Ele perdeu todas condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo. Infelizmente, o sistema permite isso. Eu tenho criticado o Supremo Tribunal Federal, que ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área. Estamos fazendo uma rediscussão sobre esse tema. Certamente, o Tribunal vai acertar o passo.

Guilmar Mendes acha que com a posse de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República “haverá o restabelecimento da normalidade na relação do Tribunal com a PGR”.

Segunda-feira, 08 de agosto, 2017 ás 08hs00

ANALISTAS ACREDITAM QUE DINHEIRO BARATO GEROU CORRUPÇÃO NO FUNDO FI-FGTS

A força-tarefa da Operação Sépsis, que investiga os esquemas no FI-FGTS e na Caixa, identificou duas falhas básicas na estrutura do fundo que abriram espaço para a corrupção: o tamanho do retorno esperado do FI-FGTS, muito mais baixo do que o exigido pelo mercado; e o alto nível de intervenção política na estrutura da Caixa.

O FGTS entrega para o trabalhador 3% mais a Taxa Referencial (TR). Os investimentos feito com o FI devem render, no mínimo, o dobro - 6% mais TR. A Caixa anunciou que o resultado em 2016 foi recorde: 8%. Agora, que a inflação está em 3,5% ao ano, os retornos associados ao FI-FGTS até são razoáveis. Mas lá atrás, quando a inflação encostou em 10% e a taxa básica de juros foi a 14%, os retornos exigidos dos projetos eram baixíssimos. Tão barato, dizem os especialistas, que os aportes com o dinheiro do fundo podiam ser comparados a um financiamento subsidiado - se não pelo Estado, pelo trabalhador.

Segundo profissionais de fundos e bancos de investimento não é segredo para ninguém que os retornos oferecidos pelo FGTS e pelo FI-FGTS estão quilômetros de distância do mínimo razoável no mercado.

"Se fosse comparado a um financiamento do mercado, em dívida ou equity (investimento por meio de compra de participação da empresa), o retorno exigido por uma instituição privada seria bem maior - duas a três vezes maior", diz Evandro Buccini, economista da gestora Rio Bravo Investimento. Nessa perspectiva, defendem os investigadores, pagar propina para ter o recurso seria mais lucrativo do que buscar outras fontes de financiamento.

Sem autonomia

O outro fator que teria aberto espaço para negociatas é a baixa autonomia dos técnicos da Caixa na seleção dos projetos. Segundo os primeiros levantamentos da Operação Sépsis, o corpo técnico usaria laudos das próprias empresas ou de consultorias contratadas por elas. Também seguiriam ordens dos chefes para priorizar ou protelar o encaminhamento dos projetos.

Na avaliação do consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, está claro que o modelo do fundo falhou. Rolim fez parte do grupo que avaliou a criação do FI-FGTS. Conta que apoiou o lançamento porque se previu que o fundo teria "filtros" para evitar direcionamentos e favorecimentos. As propostas das empresas passariam pelo crivo de técnicos da Caixa e a importância estratégica do investimento seria avaliada pelos integrantes do comitê de investimento.

"Precisamos dar mais transparência ao processo; uma alternativa seria deixar público todo o trâmite do projeto, suas taxas, garantias, prazos, retornos esperados. Não se pode ter nenhum sigilo quando se lida com dinheiro público, ainda mais quando é dinheiro do trabalhador", diz Roli.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a Caixa reforçou que seus instrumentos de controle são efetivos e que todos os investimentos feitos pelo FI-FGTS seguiram um rigoroso processo de estruturação e aprovação. "Observou rigorosamente todos os preceitos normativos e de conformidade do banco e do fundo, bem como sua governança corporativa, que é composta por cinco diferentes comitês e contando ao todo com mais de 20 membros distintos", diz a nota. (AE)

Domingo, 6 de agosto, 2017 ás 17hs00