RESTITUIÇÃO DO QUARTO LOTE DO IR ESTÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE HOJE

O crédito bancário para os contribuintes contemplados no quarto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir de hoje, 15. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também foram liberadas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, foi liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes. Do total de R$ 3 bilhões, R$ 179,180 milhões referem-se a depósitos para contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. (AE)

Sexta-feira 15 de setembro, 2017 ás 10hs40

GOVERNO DEVE ANUNCIAR MEDIDAS PARA REDUZIR GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO

Depois de anunciar na quarta-feira (13/09) as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos, o governo deve divulgar até o fim do mês medidas para reduzir os gastos com a folha de pagamento. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, uma das propostas que será apresentada é a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, que estabelecerá um limite salarial para o início no serviço público e uma progressão mais lenta dentro da carreira.

Para o ministro, o salário inicial no serviço público atualmente é significativamente superior ao correspondente no setor privado e o servidor alcança o topo da carreira bem mais rápido do que os demais trabalhadores. “Isso gera toda a sorte de incentivos equivocados do ponto de vista de gestão de pessoas, pois quando chega ao topo da carreira, o servidor perde a motivação de continuar progredindo”, diz o ministro. Atualmente, a despesa com pessoal na ativa é a segunda maior despesa obrigatória do governo, correspondendo a 12,6% da despesa total. A primeira é a Previdência.

A medida deverá trazer uma redução da despesa de pessoal de R$ 70 bilhões nos próximos dez anos. As novas regras serão aplicadas apenas a novos entrantes no serviço público e não valerão para os professores universitários. A estimativa do Ministério do Planejamento é que, nos próximos dez anos, 39% dos servidores irão se aposentar. “Haverá a necessidade de reposição dessas pessoas, e não teríamos condições de fazer essa reposição com os níveis salariais atuais. ”

Também devem ser divulgados até o fim do mês medidas como o adiamento dos reajustes e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. As propostas deverão ser encaminhadas junto com a mensagem modificativa da proposta orçamentária. (ABr)

Quinta-feira 14 de setembro, 2017 ás 00hs05

COMISSÃO APROVA LIMITAR DOAÇÃO A CAMPANHA EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS

A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política manteve o texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), que estabelece como teto de doações 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.

Destaque do PSDB, que foi rejeitado, sugeria o aumento do valor para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o limite de 10% da renda do doador.

"Um dos aspectos centrais que sempre mobilizou as energias das sucessivas comissões de reforma política foi o sistema de financiamento. Pelo lado da receita, não haverá a criação do fundo público para financiamento de campanha, não passará no Senado. Por outro lado, não acredito que vão ressuscitar o financiamento por empresas. Nesse sentido, só restará aos partidos o financiamento de pessoas físicas. Não é possível com voto nominal no sistema aberto, compatibilizar o financiamento com dez salários mínimos. Se não aumentarmos, será estímulo ao caixa 2", justificou Marcos Pestana (PSDB-MG).

Valmir Prascidelli (PT-SP) argumentou, no entanto, que doadores poderiam chegar a R% 180 mil em doações. "Nós não podemos cometer o mesmo erro que cometemos com pessoas jurídicas com pessoas físicas. Não podemos desequilibrar o jogo dessa maneira", disse.

Outro destaque da bancada do PT, que também foi rejeitado, propunha que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações para cada cargo.

A comissão vota neste momento os destaques ao texto de Candido. A reunião ocorre no plenário 4. (Agência Câmara)

Quarta-feira 13 de setembro, 2017 ás 11hs00