Mesmo com decisão judicial, policiais e bombeiros mantêm greve no RN

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram na quarta-feira (27/12), manter a paralisação das atividades ostensivas e não sair às ruas com viaturas, apesar da decisão judicial que considerou a greve das tropas ilegal. A decisão foi anunciada na assembleia da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares.

“Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança”, informou, em nota. Anteontem, a Associação foi notificada pelo Tribunal de Justiça sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes, que acatou pedido do governo estadual e determinou o retorno imediato dos policiais.

“Os policiais militares não aceitam as condições que estão sendo impostas e a Associação não tem poder de decisão sobre a tropa”, disse Eliabe Marques, presidente da Associação. Segundo ele, os policiais estão cumprindo a lei, pois as viaturas paradas estão com o seguro irregular, não tendo, portanto, condições de sair às ruas. O Comando do Policiamento Militar informou que espera o cumprimento da ordem judicial.

Feridos

Na madrugada de ontem, dois agentes da Força Nacional, que está em Natal para cobrir a falta de policiamento ostensivo nas ruas, reagiram a um assalto e trocaram tiros com criminosos, no bairro Lagoa Seca. Uma policial, que é cabo da PM em Mato Grosso do Sul, foi baleada de raspão na cabeça. O outro policial não se feriu. Eles estavam a pé, sem fardas.

PMse bombeiros estão fora das ruas há uma semana, em protesto contra o atraso dos salários e a falta de condições de trabalho. A Polícia Civil participa, mas em regime de plantão. A Secretaria da Segurança Pública informou que o patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal está sendo realizado pelo efetivo extra da Força Nacional. (AE)

Quinta-feira, 28 de dezembro, 2017 ás 10hs00

Confiança do comércio apresenta maior nível desde julho de 2014

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) teve avanço de 2,4 pontos na passagem de novembro para dezembro, para 94,8 pontos, informou nesta quarta (27) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse é o maior nível desde julho de 2014 (95,8). Em relação a dezembro do ano passado, houve um avanço de 15,2 pontos.

A alta do Icom ocorreu em oito dos 13 segmentos pesquisados. A principal contribuição veio do Índice de Expectativas (IE-COM), cujo avanço foi de 4,9 pontos para 104,8 pontos. Segundo a FGV, esse foi o primeiro valor acima dos cem pontos desde março de 2014.

O Índice de Situação Atual (ISA-COM) recuou 0,4 ponto em dezembro para 85 pontos. É a segunda queda consecutiva. Segundo coordenador da Sondagem do Comércio da FGV IBRE, Rodolpho Tobler, a queda “mostra que a recuperação de vendas continua sendo um processo gradual”.

“Entre os fatores que vêm impulsionando o otimismo do setor e a melhora das expectativas estão a inflação baixa, o ciclo da redução da taxa de juros, as perspectivas de recuperação do mercado de trabalho e a evolução recente da confiança dos consumidores”, escreveu em nota o coordenador da Sondagem do Comércio.

Com o avanço do Icom em dezembro, o resultado médio do indicador referente ao quarto trimestre apresentou recuperação na comparação com o terceiro trimestre. Nos dois primeiros trimestres de 2017, o resultado positivo foi influenciado pelas melhores avaliações sobre a situação atual, mas finda o ano com uma confiança motivada mais pelas expectativas em relação aos próximos meses.

A coleta de dados para a edição de dezembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 1 e 22 do mês e obteve informações de 1.179 empresas. (AE)

Quarta-feira, 27 de dezembro, 2017 ás 07hs00

Fazenda descarta socorro de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte

O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários atrasados dos servidores. O ministério enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados. Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na última sexta-feira que a equipe econômica impedisse a realização da operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de pessoal. O próprio governador deixou claro que os salários dos servidores seriam pagos com a ajuda federal. “A recomendação serve para esclarecer qualquer possível dúvida que alguém ainda pudesse ter (sobre a legalidade da transferência) e servir de alerta, sim. Isso é crime de responsabilidade”, disse Oliveira.

Na carta, Guardia diz que o parecer do MP-TCU é “conclusivo” e que a operação de “natureza voluntária” afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os Estados. O secretário chegou a dizer que essa mesma avaliação já tinha sido feita por diversos ministros do TCU durante o julgamento da consulta feita pelo Ministério do Planejamento à corte de contas em relação a essa questão. Mesmo assim, no entanto, o plenário do TCU deu aval à operação.

Guardia disse ainda que o governo estuda outras alternativas e que a Fazenda está à disposição para discutir soluções para o problema fiscal do Rio Grande do Norte. A decisão repercutiu negativamente no Estado, que promete retaliar.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse não ter recebido a carta e preferiu não comentar a decisão. A reportagem não conseguiu contato com o governador até o fechamento desta edição. O Ministério da Fazenda disse que não iria comentar. (AE)

Terça-feira, 26 de dezembro, 2017 ás 11hs00