Renúncia de receita com benefícios fiscais de mais de R$ 1 bi leva MP a acionar ex-governador Marconi Perillo

A renúncia de receita ocorrida no Estado de Goiás, superior a R$ 1 bilhão, com a concessão de benefícios fiscais a empresas por meio de lei aprovada e sancionada em 2014 levou o Ministério Público de Goiás a propor nesta terça-feira (12/2) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo. Entre as beneficiadas pela lei estiveram empresas filiais em Goiás do Grupo JBS.

Assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, a demanda (consulte aqui a íntegra) pede a concessão de tutela provisória de evidência (liminar) para a decretação da indisponibilidade de R$ 3,9 bilhões em bens e valores do réu. Esse valor refere-se ao total do prejuízo ao Estado com o benefício concedido (R$ 1,3 bilhão) mais a multa civil de duas vezes o valor do ano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Conforme apontado na ação, a renúncia de receita mediante concessão de benefício fiscal se deu pelo encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa sem atender aos requisitos formais exigidos pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, reforça a demanda, o benefício fiscal foi dado ano eleitoral, o que contraria o artigo 73, parágrafo 10, da Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997). Desta forma, sustenta a promotora, o ex-governador incorreu na prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10, caput, VII e X, caput, I, da Lei de Improbidade Administrativa (LAI).

Em razão da prática destes atos, é pedido, no mérito, a condenação de Marconi Perillo nas sanções do artigo 12, incisos II e III da LAI, que preveem, entre outros pontos, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública (se for o caso), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Com a sanção do inciso III, a multa civil é de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a suspensão dos direitos políticos fica entre três e cinco anos.

Programa Regulariza

A ação relata que, em 2014, o Estado de Goiás instituiu, pela Lei nº 18.459, de 5 de maio, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza, o qual é constituído de medidas facilitadoras para a quitação de débitos relacionados com o ICMS. Com a finalidade de alterar temporariamente as regras desse programa, o então governador Marconi Perillo encaminhou o Ofício Mensagem nº 239/2014 à Assembleia Legislativa, pelo qual pretendia que, durante uma semana, os devedores de ICMS obtivessem perdão de 100% dos valores correspondentes aos juros, mora e atualização monetária incidentes sobre a dívida original.

A promotora destaca que esse ofício foi encaminhado à Alego em 15 de dezembro de 2014 e, naquela mesma data, foi autuado. “Com apenas três dias de tramitação e sem que o Poder Legislativo levantasse qualquer questionamento sobre irregularidades, em razão da forte influência que o requerido exercia sobre o parlamento, a proposta foi aprovada, dando origem ao Autógrafo de Lei nº 464, de 18 de dezembro de 2014”, enfatiza a ação. Assim, o Projeto de Lei nº 2014003976 deu origem à Lei Estadual nº 18.709, de 22 de dezembro de 2014, com a previsão da redução das multas, dos juros e da correção monetária em 100%.

Leila Maria pondera que, como a norma previu a concessão de anistia e remissão, que são benefícios fiscais que se caracterizam como renúncia de receita, seria necessário, para regularidade dos benefícios, que fossem observados os requisitos formais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses requisitos estão contemplados no artigo 14 da norma e incluem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, previsão de medidas de compensação, demonstrativo de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, entre outros. Conforme sublinha, isso não ocorreu nesse caso. Em razão desse descumprimento, a promotora argumenta, incidentalmente, pela inconstitucionalidade da Lei nº 18.709/2014.

Outra irregularidade indicada na ação foi a concessão de benefício fiscal para empresas que não reuniam requisitos para obtê-lo, como, por exemplo, as filiais do Grupo JBS no Estado.

Valores

O levantamento feito pela 50ª Promotoria aponta que 1.021 empresas aderiram ao Programa Regulariza entre 22 e 29 de dezembro de 2014. Ao todo, as dívidas delas com o Estado de Goiás chegavam a cerca de R$ 1,7 bilhão, sendo que, com o Regulariza, foi concedido desconto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, valor indicado na demanda como do prejuízo sofrido pelos cofres públicos. Somente do Grupo JBS o benefício fiscal concedido alcançou R$ 949.104.111,06.

A ação do MP reforça que tudo isso ocorreu num cenário de crise econômica no Estado, o que foi detalhado pela promotora.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)

Quarta-feira, 13 de fevereiro, 2019 ás 10:59

Câmara aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12/02) a primeira medida da legislatura: o projeto de lei que determina o cumprimento imediato, pelo país, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. O texto segue para análise do Senado.

Encaminhado pelo Executivo no ano passado, o PL 10431/18 tem como objetivo a prevenção e o combate ao terrorismo, incluindo a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ou grupos terroristas.

Para que fosse aprovado, o relator do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), retirou trechos do projeto considerados “ofensivos à soberania nacional” por parlamentares da oposição. O projeto prevê o bloqueio imediato de bens de empresas e de pessoas associadas ao terrorismo e também a proliferação de armas de destruição em massa.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê o bloqueio de bens, que é determinado por meio de autorização judicial, o que segundo a ONU, deixa o processo demorado. O novo dispositivo prevê que o bloqueio seja homologado pelo Executivo.

O relator também excluiu do texto dois dispositivos que davam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores a prerrogativa de decidir qual brasileiro poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.

A recomendação para a medida veio do Grupo de Ação Financeira (Gafi), que reúne 35 países. Em 2010, o grupo apontou deficiências na legislação brasileira e as medidas necessárias para a correção. Vários aspectos legais foram solucionados, exceto a legislação sobre o bloqueio de bens. Como já foi advertido, o país pode sofrer sanções da ONU caso não reveja a lei.

Após a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou que a medida se trate de criminalização de movimentos sociais, mas de "sanções da ONU, ao qual o Brasil é signatário". "A ONU nunca vai criminalizar movimento social, até porque eles não têm nem essa força do ponto de vista jurídico no nosso país", disse. (ABr)

Quarta-feira, 13 de fevereiro, 2019 ás 00:05

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Ministério Público do DF pede nulidade da posse do novo presidente da Caesb

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizou segunda-feira (11/02) uma ação em que pede a nulidade da posse do novo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

De acordo com a ação, a posse de Fernando Leite é ilegal, já que em setembro de 2016 o gestor foi condenado por improbidade administrativa. Uma das penas suspende seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o que o impede de assumir a presidência da estatal.

Leite foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de serviço de publicidade e propaganda, quando foi presidente da Caesb durante o último mandato do ex-governador Joaquim Roriz, em 2006. O trânsito em julgado só ocorreu em 2016.

O MP afirma ainda que o atual presidente da companhia não tem reputação ilibada, requisito que consta no estatuto da Caesb e na Lei das Estatais. Anunciada no ano passado, a indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o cargo de chefe do órgão foi aceita pelo Conselho de Administração em janeiro deste ano. (DP)

Terça-feira, 12 de fevereiro, 2019 ás 10:47

Médicos farão o Revalida no próximo dia 10 de março

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que 46 participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017 terão de refazer a prova no próximo dia 10 de março, em Brasília.

Segundo o Inep, a prova será reaplicada porque foi constada uma irregularidade “de natureza ainda não esclarecida, que inviabilizou a gravação da avaliação, das estações 1 e 6, em uma sala” do teste no Hospital Universitário de Brasília. Os médicos que farão o Revalida novamente representam 4% dos 947 que prestaram o exame em novembro do ano passado.

O Inep informou que, no último dia 8 de fevereiro, foi avisado do problema e acionou a Polícia Federal “para apuração dos fatos, que pode indicar imperícia, imprudência, negligência ou dolo nos procedimentos adotados”. A prova de Habilidades Clínicas foi aplicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Conforme o Inep, os custos de toda a reaplicação, incluindo deslocamento, hospedagem e alimentação dos 46 participantes serão integralmente cobertos pelo Cebraspe, sem ônus para o instituto. O Inep vai notificar os participantes afetados.

Resultados

Na prova de Habilidades Clínicas, o médico percorre dez estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

Para o Inep, o problema na aplicação da prova prejudica o desempenho dos 46 participantes, “uma vez que o edital do Revalida 2017 prevê que, em cada estação, todos seriam submetidos a uma avaliação presencial e a outra com base nas filmagens produzidas”.

Além disso, a apresentação de recursos contra o resultado preliminar fica prejudicada, “tendo em vista que os participantes que fizeram as provas nos citados módulos não terão as suas filmagens disponíveis para fundamentar” a contestação.

O exame sustenta o processo de revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, feito por algumas universidades públicas. O Revalida destina-se a brasileiros e estrangeiros que querem exercer a profissão no Brasil. (ABr)

Terça-feira, 12 de fevereiro, 2019 ás 06:49

MEC finaliza proposta de ampliação de escolas cívico-militares no país

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política.

Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF.

Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. “O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais. ”

De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os “elevados índices nas avaliações”.

O modelo de escola, segundo o MEC, "contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios.

Moral e cívica

Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.  No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania.

Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica.

A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros. (ABr)

Segunda-feira, 11 de fevereiro, 2019 ás 10:13

Paulistanos apostam em armas de choque para evitar assaltos e assédios

Uma tentativa de assalto levou o motorista de aplicativos Carlos Eduardo de Jesus a procurar maneiras de se sentir mais seguro em seu carro. A solução encontrada foi comprar uma arma de choque (também chamada de taser) para acompanhá-lo nas viagens diárias. De cor preta e um pouco maior que um smartphone, o item assemelha- se a uma maquininha de cortar cabelos e conta com uma lâmpada de LED.

Seu choque pode atingir 29 000 volts e para acioná-lo é preciso destravar uma pequena alavanca e pressionar um botão. “Ando com ela na cintura ou no meio das pernas”, revela o motorista. “Alguns passageiros chegam a pensar que estou armado, mas eu digo que é uma lanterna. ” Apesar de algumas empresas ameaçarem de expulsão o colaborador que porta esse tipo de equipamento (caso da Uber), o objeto tornou-se assunto frequente nos fóruns on-line de motoristas da categoria, temerosos por sua segurança.

As mulheres também figuram entre os usuários da maquininha elétrica. A estudante Amanda Silva, por exemplo, optou por andar com o também chamado “choquinho” por temer assaltantes e assediadores. “Às vezes, saio do trabalho por volta das 23 horas e não há ninguém no ponto de ônibus”, diz. “Então coloco a arma no bolso e fico com o dedo nos botões. ” O aparelho é emprestado por um colega com quem divide o apartamento. O transexual M.S., que pediu para não ser identificado, comprou uma arma de choque após sentir-se ameaçado durante o período das últimas eleições presidenciais. “Se algo acontecer, eu não vou usá-la para ser violento. A ideia é dar um susto e sair correndo”, diz.

A facilidade de encontrar essa arma tem uma razão: diferentemente das pistolas que acertam o alvo a distância por meio de um dardo energizado (exclusivas de órgãos de segurança ou empresas que possuem registro no Exército), os tasers que são disfarçados de lanternas, maquininhas, batons e toda sorte de bugiganga não têm venda controlada pelo Exército e, por isso, podem ser comercializados livremente no país.

De acordo com as Forças Armadas, não há nenhum tipo de previsão quanto ao seu controle. Mesmo que o taser não seja desenvolvido para matar, o seu uso não é livre de consequências. Quem levou o choque diz que a dor chega a provocar dormência muscular. “Pode causar arritmia, parada cardíaca ou problemas em aparelhos do tipo marca-passo em algumas pessoas”, diz o médico Nabil Ghorayeb, chefe de seção do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. (VEJA)

Sábado, 09 de fevereiro, 2019 ás 00:05

"Deus conforte a todos", diz Mourão sobre incêndio em CT do Flamengo

O vice-presidente Hamilton Mourão lamentou o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, sexta-feira (8/02) de madrugada.

"[estou] profundamente triste nesta manhã com a tragédia no CT do Flamengo. Como torcedor e esportista, solidarizo-me com as famílias, o clube e a nação rubro-negro", disse.

Torcedor do Flamengo, Mourão usou sua conta pessoal no Twitter para prestar solidariedade aos atingidos pelo incêndio. "Deus conforte a todos", desejou Mourão, que encerrou a mensagem evocando "toque de silêncio". (ABr)

Sexta-feira, 08 de fevereiro, 2019 ás 10:05

Bolsonaro está com pneumonia, mas permanece na unidade semi-intensiva

O presidente Jair Bolsonaro teve febre de aproximadamente 38 graus Celsius, na noite de quarta-feira (6/02), e o exame de imagem realizado mostrou quadro de pneumonia, de acordo com boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O presidente permanece internado na unidade semi-intensiva.

Logo após o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros, ter informado o estado de saúde do presidente, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que estava bem. “Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes”, disse o presidente, encerrando o texto com sinal de positivo.

Depois do episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, Bolsonaro "foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia", conforme o boletim.

Foram realizados exames para identificação de bactéria ou vírus. "Eles fizeram os exames tanto viral quanto bacteriano e descartaram o viral. Então trata-se de uma questão bacteriana", disse o porta-voz.

Tratamento

A equipe médica aumentou o tratamento com antibióticos de amplo espectro, acrescentando nova medicação. "Os médicos acharam por bem acrescentar à antibioticoterapia um novo componente, uma nova droga, de forma que esse espectro possa ser ainda maior", disse Rêgo Barros.

O tratamento com antibióticos começou na noite do último domingo (3), após elevação da temperatura e aumento dos leucócitos nos exames laboratoriais na ocasião, o que poderia indicar um processo infeccioso.

Bolsonaro continua sem dor, com sonda nasogástrica e dreno no abdome para retirada de líquidos, e segue recebendo água por via oral em associação à nutrição parenteral.

Hoje ele realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. Segundo o porta-voz, Bolsonaro está com dificuldades para dormir, a equipe médica avalia possibilidade "de auxiliá-lo para que ele durma um pouco mais".

Telefone

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na capital paulista hoje, mas não visitou o presidente devido à restrição. Bolsonaro falou hoje por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre assuntos da pasta. Ele deve conversar, ainda hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com Barros.

Em relação à reforma da Previdência, o porta-voz disse que o presidente vai analisar todas as linhas de ação e decidir, junto com o ministro da Economia, os parâmetros da proposta que será enviada ao Congresso. (ABr)

Quinta-feira, 07 de fevereiro, 2019 ás 18:28

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

A juíza federal Gabriela Hardt condenou na quarta-feira (6/02) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

"Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada. (ABr)

Quarta-feira, 06 de fevereiro, 2019 ás 16:48

Primeira chamada do ProUni já está disponível na internet

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Aqueles que foram pré-selecionados têm até o dia 14 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não forem selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido, pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. (ABr)

Quarta-feira, 06 de fevereiro, 2019 ás 12:43