Governo publica decreto com regras para concursos públicos

O Diário Oficial da União traz sexta-feira (29/03) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739  estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

Clique aqui para a íntegra do documento. (ABr)

Sexta-feira, 29 de março, 2019 ás 11:02

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Entenda como funcionava o esquema de desvio de dinheiro na Saneago

Goiás: A Operação Decantação 2 é resultado da primeira fase da investigação deflagrada m 2016. Na época, foram cumpridos 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na Saneago, na sede de empresas envolvidas e do PSDB, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.

Foi através do cruzamento de dados bancários e escutas telefônicas dos investigados na primeira fase que a Polícia Federal chegou aos nomes envolvidos na operação deflagrada nesta quinta-feira, 28.

De acordo com o delegado da PF, Charles Gonçalves Lemes, através da análise dos dados foi possível comprovar de forma veemente que há um esquema para desviar dinheiro dentro da companhia de Saneamento.

Segundo ele, há um nítido favorecimento a um grupo formado por três empresas e que tem como representantes o casal Carlos Eduardo Pereira da Costa e Nilvane Tomás de Sousa. Ela, inclusive, chegou a ser presa na fase 1 da Decantação.

Para isso, o casal de empresários contavam o suporte de Robson Salazar, diretor de gestão corporativa da Saneago. Para a PF, Salazar foi empossado no cargo para os interesses do ex-chefe de gabinete de Marconi Perillo, Luiz Alberto, o Bambu, e também os interesses de Carlos Eduardo e Nilvane.

Para colocar o esquema em funcionamento, o delegado diz que Bambu criou duas empresas de fachada com endereço de sua própria residência. As empresas serviam para lavar o dinheiro desviado através dos contratos fraudulentos da Saneago além de outros valores de origem desconhecida.

Ainda segundo o delegado, um ex-governador seria sócio oculto nessas empresas de fachada. Ele não confirma se o ex-governador em questão seria Marconi Perillo ou José Eliton. (Jornal Opção)

Quinta-feira, 28 de março, 2019 ás 12:15