O voto continua sendo a melhor arma para acabar com os Corruptos do Brasil

Se os absurdos da corrupção absoluta do poder público parecem não afetar a classe política quase como um todo e se continuam a maquinar saídas para o comprometimento de suas carreiras, urge que a cidadania brasileira encontre uma resposta.

Vários movimentos de protesto já ocorreram, os de rua, mais do que expressivos, e os encaminhamentos de leis de iniciativa popular, esses que também os parlamentares procuram mutilar, em seu próprio interesse.

Várias e respeitáveis pessoas têm se manifestado a respeito, e faço coro com todos os que julgam necessária uma resposta forte, que, contudo, não poderia extrapolar os limites da democracia. Se esta tem defeitos, que até podemos medir nesses difíceis momentos, piores seriam as soluções autoritárias e a luta interna na forma de uma comoção civil, que ninguém, em sã consciência, pregaria.

A meu ver, o voto continua sendo a melhor arma e o protesto pela não participação, ou pela nulidade do sufrágio, tem efeito reverso, ou seja, favorecendo os malandros de sempre. Então vejamos, se os políticos de hoje ou são partícipes desse lamaçal, ou são omissos pela visão resignada dos fatos, pouco, quase nada de injustiça se faria ao adotarmos, em conjunto, a estratégia de não reeleger ninguém.

Qual dos partidos ou suas facções reconheceu a participação nos fatos que exauriram a nação de recursos que faltaram nas maiores prioridades do povo brasileiro? Qual dos implicados, com fatos escancarados e com cuidadosos escrutínios de suas ações, deu qualquer resposta convincente de inocência? Ao contrário, usaram e abusaram no desrespeito às mais medianas das inteligências. Quais são os políticos envolvidos na corrupção? Você não indo votar, o dinheiro da multa vai para o Fundo Partidário para os partidos elegerem aqueles corruptos novamente, pense nisso.

O mesmo se pode dizer dos privilégios, aposentadorias, planos de saúde, complementações absurdas e revoltantes. Nenhum político veio a reconhecer os fatos e a aceitar a ideia de suprimir qualquer dessas escandalosas concessões.

Escolha candidatos da sua cidade, candidatos que nunca concorreram para cargo nenhum, assim você vai contribuir em pôr na cadeia os parlamentares que usam de seu cargo para não responderem na justiça.

Faço, portanto, leitores, uma modesta sugestão: “Na próxima eleição, para o Brasil ficar bem, não reeleja ninguém”.

O DESTINO DA MULTA.

Quando você deixa de votar e não justifica, tem que pagar uma multa. Você sabe quem ganha com isso?

Assim, quando o eleitor deixa de comparecer às urnas ele não apenas renúncia ao mais importante direito de cidadania, mas além de possibilitar a eleição de quem não o representa ELE AINDA COLABORA FINANCEIRAMENTE COM O ENRIQUECIMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, favorecendo aos mais fortes em razão das regras de partilha no Fundo Partidário.

Pense bem: Vale à pena deixar de votar? Escolha um candidato próximo a você, assim poderá cobrar dele sempre, e ele poderá ajudar sua cidade a crescer. (DB)

Domingo, 08 de Dezembro, 2019 ás 13:00

Falta de saneamento é violação aos direitos humanos, afirma Damares

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse sexta-feira (6/12) que não há como salvar crianças de situações precárias de vida sem saneamento básico. Segundo ela, a falta de projetos nessa área é uma violação dos direitos humanos como preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui ainda o fornecimento de água tratada nos direitos das populações.

“Às vezes soa até de uma forma hipócrita a gente falar de direitos e de defesa de criança quando a maior violação de direitos de criança nessa nação tem sido o não acesso ao saneamento básico”, afirmou ao participar da abertura encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Para a ministra, essas questões têm tudo a ver com o ministério que ela dirige, porque não se pode falar em direitos de minorias e da mulher sem tratar do saneamento e da água.

Segundo Damares, o governo Bolsonaro reconhece a dívida que o país tem diante do atraso de projetos, mesmo após 31 anos de promulgação da Constituição, que inclui o direito ao saneamento. “Não dá para falar de desenvolvimento sem falar em saneamento”, apontou, acrescentando que uma das maiores violações cometidas contra as crianças no Brasil é a falta de acesso ao saneamento.

Esgoto a céu aberto

Damares destacou que já participou de inauguração de grandes obras, que têm ao redor um cenário com esgoto a céu aberto.

Segundo ela, embora difícil, é preciso virar esta lógica no Brasil. “O maior legado que podemos deixar para esta nação é na área de saneamento. Não vou conseguir salvar essas crianças e proteger mulheres sem saneamento”, disse.

“Tem uma violência maior contra uma mulher de ver seu filho agonizando no colo com dores por causa de hepatite? Tem maior violência contra as crianças vê-las morrerem no Brasil [vítimas] de diarreia?”.

A ministra aproveitou a presença dos governadores do Acre, Gladson Cameli, de Alagoas, Renan Filho, e do Amapá, Waldez Góes, para pedir que eles atuem junto às suas bancadas no Congresso para que aprovem o projeto de lei que trata do saneamento.

“Nos ajudem, por favor. Temos o Projeto de Lei 3261/2019 que está pronto para ser votado. Este projeto vai mudar a história da nossa nação. Ele traz um norte para o saneamento no Brasil e vai propiciar a iniciativa privada investir em saneamento. Então, governadores, vou precisar muito que as bancadas estejam ajudando na aprovação”, disse.

Violência sexual

Damares comentou ainda que, no S de social do BNDES, ela conta com a instituição no Programa Abrace Marajó, lançado pelo ministério. Segundo ela, o primeiro trabalho feito naquela região do Norte do país foi o de enfrentamento à violência sexual.

“A violência sexual neste país é de verdade. Milhões de crianças são vítimas de violência sexual e quero falar que não são só crianças, mas bebês também. Estamos no Brasil diante de uma tragédia que se chama estupro de bebês”, revelou, destacando que o ministério tem registros de casos de violência contra bebês de sete dias de vida.

“O estupro de bebês cresceu de tal maneira no Brasil que já encontramos vídeos custando R$ 100 mil neste comércio macabro de criança no Brasil e este governo está enfrentando com muita firmeza. Vamos continuar mandando recado para abusadores e pedófilos de crianças no Brasil: “tá acabando para vocês, tá acabando para vocês”. Se tem uma região no Brasil que isso é uma realidade é a região do Marajó”, relatou.

Dirigindo-se à plateia, a ministra disse que precisava ser enfática para falar da questão para fazer uma mudança neste panorama. “Desculpe, essa é a ministra exagerada, mas alguém tem que ser exagerada neste governo. Alguém tem que sacudir a nação. Tenho feito muito bem esse papel”, finalizou. (ABr)

Águas Lindas de Goiás - Mossoró - Blog do Mossoró

Sexta- feira, 06 de Dezembro, 2019 ás 18:00

Alta do preço das carnes puxa inflação em novembro no país, diz IBGE

A alta de 8,09% no preço das carnes foi o item que mais influenciou a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em novembro deste ano. Segundo dados divulgados sexta-feira (6/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,51% em novembro, maior taxa para o mês desde 2015 (1,01%).

Os alimentos e bebidas tiveram uma alta de preços de 0,72%. Além das carnes, também contribuíram para a inflação os cereais, leguminosas e oleaginosas (1,65%), óleos e gorduras (1,33%), os produtos panificados (0,71%) e as carnes industrializadas (0,69%). Com isso, se alimentar em casa ficou 1,01% mais caro em novembro.

"A alimentação no domicilio vinha caindo há seis meses. A alta de agora foi puxada pelas carnes. Para ter uma ideia do peso do aumento das carnes, o grupo alimentação e bebidas sem as carnes teriam um resultado de deflação de 0,18%", disse o pesquisador do IBGE Pedro Kislanov.

A alimentação fora de casa teve alta de preços de 0,21% no período. Por outro lado, tiveram queda de preços alimentos como tubérculos, raízes e legumes (-12,15%), hortaliças (-2,20%) e leites e derivados (-0,93%).

Alguns itens não alimentícios também tiveram impacto importante sobre a inflação neste mês, como as loterias (24,35%), a energia elétrica (2,15%), o plano de saúde (0,59%) e o etanol (2,46%).

Grupos de despesas

Entre os grupos de despesas, os principais impactos vieram da alimentação (0,72%), despesas pessoais (1,24%) e habitação (0,71%). Também tiveram inflação os grupos transportes (0,30%), vestuário (0,35%), saúde e cuidados pessoais (0,21%) e educação (0,08%). 

Por outro lado, tiveram deflação (queda de preços) os grupos de despesas artigos de residência (-0,36%) e comunicação (-0,02%). (ABr)

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Sexta- feira, 06 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Câmara aprova mine pacote anticrime

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (4/12) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. 

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara

Quinta- feira, 05 de Dezembro, 2019 ás 00:05

Comissão aumenta o Fundão Sem Vergonha para R$3,8 bilhões, para bancar campanha

O Congresso Nacional deu mais uma prova de que está se lixando para a situação de pobreza em grande parte do Brasil e a Comissão do Orçamento aprovou aumento de 123,5% para o valor do Fundão Eleitoral, o Fundação Sem Vergonha, que será de R$3,8 bilhões nas eleições do ano que vem.

Questionado sobre o valor, principalmente porque a proposta inicial era de R$ 2 bilhões, cerca de 20% maior que o valor de 2018, o relator Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que esse “é o custo de manter o processo democrático”. Neto ainda teve a coragem de comparar o aumento do fundão sem vergonha com os orçamentos da Saúde e da Educação, afirmando que as áreas também tiveram elevação no orçamento.

Depois que a Lava Jato escancarou as negociatas envolvendo contratos com empresas estatais, o relator Domingos Neto confirmou que o fundo aumentou porque os resultados das estatais foram melhores e, consequentemente, a parcela do governo nos dividendos subiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 13,5 bilhões.

Líder do Podemos, o deputado José Nelto (GO) classificou a decisão de “excrescência” e que vai exigir a votação nominal no plenário do Congresso. “A campanha é mais curta. Temos que fazer é o contrário, baratear as eleições, e não aumentar os custos com dinheiro dos pagadores de impostos”, protesta José Nelto. (Com o Diário do Poder)

Quarta- feira, 04 de Dezembro, 2019 ás 19:00