Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara propostas com novas regras 

Anunciamos hoje na live com o Presidente @jairbolsonaro o reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica. Isso passa a valer imediatamente, com o valor subindo de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. É o maior aumento registrado em termos reais desde 2009.

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) 17 de janeiro de 2020

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior. (ABr)

Sexta- feira, 17 de Janeiro, 2020 ás 00:05

Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono do PIS/Pasep

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou na quinta-feira (16/01). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

Pasep

Os servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o dígito final de inscrição 5 e 6 recebem também a partir de hoje. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil

Calendário

No caso do PIS, os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

Consulta

O valor do abono salarial do PIS pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

Quinta- feira, 16 de Janeiro, 2020 ás 18 : 00

‘Taxação do Sol’ contraria compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris

O lobby das distribuidoras de energia plantou na Aneel a ideia de taxar quem investiu na geração da própria energia, principalmente solar, mas as consequências poderiam ser gravíssimas se o presidente Bolsonaro não tivesse rechaçado a manobra criminosa. A decisão manteria necessidade de termelétricas, contrariando compromisso de aumentar a participação de energia sustentável na matriz assumido pelo Brasil no Acordo de Paris.

As bandeiras tarifária foram criadas para sustentar termelétricas, que surgiram no apagão e, lucrativas demais, nunca foram desativadas.

O lobby tenta vender a ideia de que quem gera energia solar encarece a conta dos demais consumidores. Sobre as termelétricas, nem um pio.

Segundo a Sociedade Rural Brasileira, a energia solar, cada vez mais vista em propriedades rurais, barateia custos de produção. E dos bens.

Energia solar economiza custo de distribuição, diz Rodrigo Pinto, da Universidade da Califórnia. Em novembro, economizou R$66 milhões.

(Diário do Poder.)

Quinta- feira, 16 de Janeiro, 2020 ás 11:00

Bolsonaro discute revogar norma que proíbe venda direta de combustível

O presidente Jair Bolsonaro disse na quarta - feira (15/01), em Brasília, que está discutindo a possibilidade de revogação de norma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que proíbe a venda direta de combustíveis aos postos.

O presidente se reúne nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para tratar desse assunto, entre outros.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, pela manhã, Bolsonaro defendeu novamente que seja autorizada a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis e também de outros derivados do petróleo. Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível.

“Não é apenas a venda direta de etanol para o posto de combustível, é de outros derivados também. Nós importamos óleo diesel, gasolina, por que não do porto ir diretamente para o posto de gasolina? Por que tem que viajar centenas de quilômetros?”, questionou.

Atualmente, a norma da ANP estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos.

De acordo com o presidente, ele está em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da revogação dessas normas. “Conversando com Rodrigo Maia, muitas vezes não depende da decisão [da ANP], depende de revogar decisão e o Congresso tem poder para revogar essas decisões”, disse.

Ao falar sobre o trabalho das agências reguladoras, o presidente destacou que elas “são importantes, autônomas, mas não são soberanas”.

Um projeto de lei que libera a venda direta está tramitando na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019. (ABr)

Quarta- feira, 15 de Janeiro, 2020 ás 11:00

PF flagra assessor de deputado recebendo R$50 mil no Aeroporto de Brasília

A Polícia Federal fez um flagrante em vídeo do momento em que um secretário do deputado federal afastado Wilson Santiago (PTB-PB) recebeu R$ 50 mil, no Aeroporto Internacional de Brasília. O dinheiro foi entregue por um empreiteiro a Israel Nunes de Lima, em 7 de novembro de 2019, que levaria o montante para o Congresso Nacional.

A gravação integra as investigações da Operação Pés de Barro, que investiga mais de R$ 1,2 milhão em supostas propinas obtidas pelo superfaturamento das obras da Adutora Capivara, no sertão da Paraíba.

De acordo com os investigadores, a entrega do dinheiro foi resultado de um acerto firmado na noite anterior, no estacionamento de uma rede de supermercados, entre a secretária parlamentar de Santiago, Evani Ramalho, e o empresário George Ramalho, da Coenco, responsável pelas obras da Adutora Capivara.

George fechou delação premiada com a PF, que apontou Evani como gerente operacional e contábil do esquema de corrupção.

A investigação relata que George pegou um avião de João Pessoa para Brasília, em 7 de novembro, levando os R$ 50 mil em espécie, na mochila que foi entregue a Israel após um rápido encontro.

O secretário do deputado deixou o aeroporto até o anexo IV da Câmara dos Deputados, em um carro da locadora de veículos que mantém contrato com o parlamento. O anexo abriga o gabinete de Wilson Santiago.

‘Delação para não ser preso’

Para a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Luis Henrique Machado, defensor do parlamentar, disse que George Ramalho ganhou “notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso”.

O advogado do deputado ressaltou que o empresário não apresentou nenhuma prova de que Wilson Santiago tenha recebido dinheiro ilícito.

“Tampouco a Polícia Federal apresentou provas que incriminassem o deputado. A ação controlada, as

intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente

ilações e conjecturas”, afirmou Luis Henrique Machado.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Winson Santiago, em 21 de dezembro de 2019. 

(Com O Estado de S. Paulo)

Terça - feira, 14 de Janeiro, 2020 ás 18:00