AGÊNCIA FRANCESA DISCUTE COM A PGR INTERCÂMBIO COM O BRASIL CONTRA A CORRUPÇÃO

O subprocurador-geral da República e secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Hindemburgo Chateaubriand, e o secretário adjunto André Lasmar, receberam quinta-feira (12/03), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o diretor da Agência Francesa Anticorrupção (AFA), Charles Duchaine, e comitiva. Durante a visita, os representantes dos dois países trocaram informações sobre os respectivos sistemas de Justiça, com foco no combate à corrupção.

O diretor da AFA colocou-se à disposição para a cooperação técnica entre as instituições, assim como o aprofundamento da troca de informações com o Ministério Público Federal (MPF).

Estabelecida em 2016, a AFA tem papel fundamental na prevenção à corrupção na França, por meio de suas funções de conselho e, principalmente, de controle (compliance). Embora não desempenhe papel direto na investigação e persecução de casos de corrupção, a AFA tem demonstrado alta capacidade de detecção, estando encarregada, sob orientação do Ministério público francês, da execução das chamadas “convenções judiciais de interesse público”, em relação às pessoas jurídicas naquele ordenamento e também em casos de corrupção transnacional; instituto que se assemelha aos acordos de leniência do sistema brasileiro.

A conversa girou em torno da comparação das legislações do Brasil e da França, a atuação de cada país nos âmbitos da persecução e da transação penais, e as características dos diversos institutos usados nos ordenamentos brasileiro, francês e também europeu. Ao fim do encontro, o secretário de Cooperação Internacional observou as semelhanças e o “sentido comum” da atuação de ambos os países, destacando a importância do intercâmbio de informações para se conhecer a “evolução dos dois países sobre novos institutos para conferir dinamismo ao combate à corrupção”.

A reunião contou também com a presença do magistrado de Ligação Francês no Brasil, Alain Zakrajsek, e da coordenadora de Relações Internacionais da AFA, Isadora Zubek.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

Quinta-feira, 12 de março, 2020 ás 18:00

Dia 15 você tem um compromisso com o Brasil

REFORMAS SÃO A SAÍDA PARA VIDA MELHOR, MENOS PARA QUEM ESTÁ NO ALTO DA NOMENKLATURA

O Brasil tem uma prioridade só no momento — tirando, naturalmente, o combate ao coronavírus, que não deixa espaço para escolhas. Na verdade, não é bem uma prioridade. É uma obrigação. Com eleição ou sem eleição, com “calendário” apertado ou não, com a imensa complexidade técnica de se transformar quase toda a máquina de governo de um país, não há jeito: tem de fazer as reformas essenciais que estão na mesa para aprovação. Ou é isso ou é crescimento de 1% ao ano pelo resto da vida.

Para quem está na parte alta da pirâmide do bem-estar, da renda e do patrimônio, não é preciso mudar nada, é claro — se eles vivem tão bem do jeito que estamos, por que mudar? Deixa assim.

Na verdade, é aí, e em nenhum outro lugar, que se comanda a verdadeira guerra contra as reformas. Quem está em cima, no caso, não são necessariamente os mais ricos — muitos deles, por sinal, apoiam com entusiasmo as reformas. O problema são os que não querem mexer, porque não querem deixar o conforto, as garantias e o estilo de vida.

Para todo o resto do Brasil, porém, as reformas são a única porta de saída para uma vida melhor — ou, se não der tempo para eles, para os seus filhos. Naturalmente, é preciso fazer o serviço direito.

Ninguém está propondo reformas de “qualquer jeito”, pois não adianta mudar para ficar igual ou pior. Mas a urgência desse trabalho supera tudo o que há para ser feito no Brasil de hoje.

(J.R Guzzo)

Quarta-feira, 11 de março, 2020 ás 17:00 

Lava Jato completa seis anos com R$ 4 bi devolvidos, 500 acusados e 165 condenados

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná completará seis anos em 17 de março com números globais recordes, divulgados terça-feira (10/03) como reflexo da magnitude da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil.

Neste período foram 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena.

Além disso, foram propostas um total de 38 ações civis públicas, sendo o recorde delas em 2019 (12), incluindo ações de improbidade administrativa contra 3 partidos (PSB, MDB e PP).

Mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões.

Do valor recuperado, mais de R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrente da operação que envolveu a Valec. Também já reverteram em favor da sociedade R$ 570 milhões utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná.

O trabalho da força-tarefa se desdobrou também em ações fiscais que tiveram resultados significativos.

“No que diz respeito à participação da Receita Federal na operação, podem-se destacar análises fiscais e relatórios que subsidiaram as investigações. Além disso, o setor de fiscalização, até o momento, efetuou lançamentos tributários da ordem de R$ 22,465 bilhões, tendo fiscalizado cerca de 3.400 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas”, declara chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal Edson Shinya Suzuki. (DP)

Terça-feira, 10 de março, 2020 ás 18:21