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14 de março de 2020

PLATAFORMA DIGITAL BENEFICIA IDOSOS QUE UTILIZAM SERVIÇOS PÚBLICOS



Filas grandes, desconfortáveis, poucos atendentes disponíveis e urgência para solicitar um serviço público. Vários idosos já passaram por essa situação. Mesmo com atendimento prioritário, alguns serviços públicos não são tão eficientes quanto a internet. Para facilitar e agilizar o atendimento à população com mais de 60 anos, o Governo Federal ampliou a rede de atendimento de alguns serviços essenciais - solicitação de aposentadoria, perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualização de dados cadastrais, solicitação de pensão por morte, entre outros - para a web. 

Para homens ou mulheres que contribuíram durante o período mínimo - 35 e 30 anos, respectivamente - exigido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a solicitação de aposentadoria pode ser facilmente preenchida na nova plataforma. "Buscamos a transformação digital dos serviços públicos e a oferta em canais digitais simples e unificados. O cidadão, em especial o de mais idade, pode agora acessar o portal Gov.br e realizar diversos serviços sem sair de casa. Isso é bom para todos, ainda mais em um momento delicado para a saúde dessas pessoas", ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

De acordo com os números apresentados no portal Gov.br, 1.836 serviços estão disponíveis no site. O número representa 54% de todos os serviços oferecidos pelo governo. Destes, oito serviços apresentam mais de 500 mil solicitações anuais.  (ABr)

Sábado, 14 de março, 2020 ás 9:00

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13 de março de 2020

BOA NOTÍCIA: STF REJEITA PEDIDOS DE DILMA PARA ANULAR IMPEACHMENT


O Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos da ex-presidenta Dilma Rousseff que ainda tentavam anular o impeachment. A petista foi afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016.

No plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Edson Fachin acompanhou o colega com ressalvas. Ricardo Lewandowski, que presidiu reta final do processo no Senado se declarou impedido. Celso de Mello está de licença.

Dilma questionou decisão monocrática de Moraes que havia rejeitou uma ação para declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação perdeu objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como devolver a Presidência à petista.

A defesa insistiu na tese de que o Supremo precisa discutir “questões arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no processo.

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para a petista a questão é importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista.

No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.

Se Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto e ela garante de vez o direito de continuar disputando eleições. Em 2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado, mas ficou em quarto lugar. Aparentemente, ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.

A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.

 (Revista Crusoé)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 18:00

continua o cumpromisso do dia 15: (Foda-se)
 

FGTS: cerca de R$ 15 bilhões ainda podem ser retirados



Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O Saque Imediato do FGTS foi iniciado no ano passado e vai até 31 de março deste ano.

Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Quem não tem senha nem Cartão Cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser esclarecidas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa (ABr)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 11:00


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