O
Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos da ex-presidenta Dilma Rousseff
que ainda tentavam anular o impeachment. A petista foi afastada em definitivo
do cargo em agosto de 2016.
No
plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Edson Fachin acompanhou o colega com ressalvas. Ricardo Lewandowski, que
presidiu reta final do processo no Senado se declarou impedido. Celso de Mello
está de licença.
Dilma
questionou decisão monocrática de Moraes que havia rejeitou uma ação para
declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação
perdeu objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como
devolver a Presidência à petista.
A
defesa insistiu na tese de que o Supremo precisa discutir “questões
arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no
processo.
A
anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para a
petista a questão é importante para encerrar o debate sobre os direitos
políticos da petista.
No
julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato,
ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A
cisão ainda é questionada no Supremo.
Se
Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o
objeto e ela garante de vez o direito de continuar disputando eleições. Em
2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado, mas ficou em quarto
lugar. Aparentemente, ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.
A
acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de
responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com
a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.
(Revista Crusoé)
Sexta-feira,
13 de março, 2020 ás 18:00
continua o cumpromisso do dia 15: (Foda-se)
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