O
Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do
Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo
Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo
coronavírus (responsável pelo Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516
mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias
arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de
imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30
dias.
Os
pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações
pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de
não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do
Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado
exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse
mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e
equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença
decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as
verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.
Em
seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm
ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições
públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa
suportar a demanda decorrente da pandemia.
A
mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo
desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por
alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à
superação da atual crise.
(Com informações da Ascom do MPF no Rio Grande
do Norte)
Sexta-feira,
27 de março, 2020 ás 10:00
Recomende aos seus amigos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário