CAIXA PAGA HOJE AUXÍLIO EMERGENCIAL A 6,5 MILHÕES DE PESSOAS

Cerca de 6,5 milhões de pessoas nascidas em janeiro e fevereiro recebem sábado (27/6) uma nova parcela de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) do auxílio emergencial do governo federal. O calendário de pagamento é escalonado de acordo com o mês de aniversário do beneficiário e, até o próximo sábado (4/7), mais de 40 milhões de pessoas devem receber os recursos.

Como os pagamentos são feitos nas poupanças digitais da Caixa, o banco não abrirá as agências.

Durante o dia de hoje e ao longo da próxima semana, a Caixa Econômica Federal fará o crédito da terceira parcela para os beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Já os beneficiários do lote 2, que tiveram o crédito da primeira parcela entre 16 e 29 de maio, receberão a segunda parcela. E os novos beneficiários do lote 4 receberão a primeira parcela.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia de covid-19. Esses lotes de pagamento são para os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, para aqueles que fizeram o cadastro no site ou aplicativo da Caixa ou que já estavam inscritos no Cadastro Único do governo federal.

Todos os beneficiários vão receber o dinheiro em uma conta poupança digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. De acordo com a Caixa, a prioridade é manter o atendimento digital, para evitar aglomeração de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia.

Os beneficiários poderão utilizar os recursos por meio do cartão de débito virtual, disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, para compras pela internet ou por meio de maquininhas em lojas físicas. Também é possível realizar o pagamento de boletos e de contas de água, luz, gás e telefone.

Para aqueles beneficiários que quiserem realizar o saque em dinheiro, o calendário de pagamento vai de 18 de julho a 19 de setembro, também de acordo com o mês de nascimento. Nas respectivas datas, havendo saldo remanescente na poupança digital, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou no cadastro, sendo da Caixa ou conta em outro banco.

Sobre o pagamento da segunda parcela para os aprovados no lote 3, que receberam a primeira parcela entre os dias 16 e 17 de junho, a Caixa informou que ainda não tem data definida. Os beneficiários desse grupo poderão fazer o saque em dinheiro da primeira parcela entre 6 e 18 de julho, também de acordo com o mês de nascimento.

Já os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família, recebem os recursos de acordo com o calendário do programa, sempre nos últimos dez dias de cada mês. Na segunda (29) e terça-feira (30), o banco faz o crédito da terceira parcela para aqueles que tem o Número de Identificação Social (NIS) final 9 e 0, respectivamente.

Para este público, o recebimento do auxílio emergencial é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão do Bolsa Família ou por crédito na conta da Caixa. (ABr)

Sábado, 27 de junho, 2020 ás 10:00

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SENADO RECORRE DE DECISÃO QUE BLOQUEIA FUNDO ELEITORAL

O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes. O recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a decisão acabou “colocando em risco a normalidade institucional do país”.

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19, levou o questionamento para exame do plenário "com a devida urgência”.

* Com informações da Agência Senado

Quarta-feira, 08 de Abril, 2020 ás 11:00  

FGTS: cerca de R$ 15 bilhões ainda podem ser retirados

Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O Saque Imediato do FGTS foi iniciado no ano passado e vai até 31 de março deste ano.

Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Quem não tem senha nem Cartão Cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser esclarecidas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa (ABr)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 11:00

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