Cartórios
de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem
de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção.
As
informações foram repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do
Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas.
Após
receber as informações dos cartórios, a UIF elabora relatórios que são enviados
ao Ministério Público caso seja confirmado que a compra de um imóvel ou a
transferência de propriedade, por exemplo, não têm fundamento econômico ou foi
paga em espécie.
As
informações financeiras são usadas para investigar casos de corrupção, lavagem
de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações de organizações criminosas.
De
acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os
cartórios já lideram o número de notificações suspeitas entre todos os setores
monitorados, como bancos, joalherias e cooperativas de crédito. Em março, a
previsão é de que o número total de notificações suspeitas passe de 70 mil. Os
números ainda não foram divulgados oficialmente.
No
mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu os cartórios no
sistema de combate à corrupção e definiu que os tabeliães são obrigados a
informar todas as movimentações suspeitas de pessoas que comparecerem às
serventias. Pelo Provimento nº 88, os cartórios devem monitorar as condições da
movimentação de registro de imóveis, de empresas e identificar o beneficiário
final da operação.
Em
dezembro do ano passado, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP)
893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A medida foi tomada após
críticas à subordinação administrativa do órgão ao Poder Executivo. (ABr)
Domingo,
15 de março, 2020 ás 10:00
