A
nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e
municípios, chamada de transferências especiais, está disponível a partir de
terça-feira (19/05). Criada no final do ano passado por emenda à Constituição,
essa modalidade ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo
estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.
De
acordo com o Ministério da Economia, em 2020, primeiro ano da nova modalidade
de transferência, serão atendidos 1.296 municípios, com um total de R$ 598
milhões em emendas parlamentares.
Segundo
o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, para ter
acesso aos recursos, os gestores públicos devem se cadastrar no Portal Gov.br.
Depois é preciso entrar na plataforma, dar ciência da existência da emenda e
indicar uma agência bancária para receber os recursos.
O
passo a passo para realizar o cadastro e receber a transferência está
disponível na Plataforma +Brasil.
Heckert
acrescentou que essa modalidade de transferência dá mais liberdade para os
municípios escolherem as ações em que pretendem aplicar os recursos. “Às vezes,
o município pode receber uma emenda que é para uma finalidade necessária, mas
não a prioritária. Com as transferências especiais, há liberdade maior para
direcionar os recursos. ”
Entretanto,
há algumas restrições para a aplicação do dinheiro. “Os recursos não podem ser
usados para pagamento de pessoal ou para encargos de dívidas, e 70% têm que ser
direcionados para investimento”, explicou. O objetivo é que as transferências
especiais sejam usadas em programas finalísticos, que atendam diretamente o
cidadão, como ações voltadas para infraestrutura, saúde e educação.
Para
o secretário, uma das vantagens deste novo módulo será a transparência das
informações, que estarão disponíveis para toda a sociedade no Painel
Parlamentar, onde será possível acompanhar o andamento das políticas públicas
definidas pelos municípios. “Além desta ferramenta de transparência,
fundamental para o controle social, também desenvolvemos uma funcionalidade que
permitirá o acompanhamento e gerenciamento das emendas pelos parlamentares”,
explica.
Segundo
Heckert, a sociedade pode verificar, por exemplo, informações sobre licitação e
fornecedores.
Criada
no ano passado, a Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as
diferentes modalidades de transferências de recursos da União.
Até
2022, a Plataforma operacionalizará todas as 30 modalidades de transferências
da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano. Até o
momento, nove modalidades de transferências de recursos da União estão na
plataforma. (ABr)
Terça-feira,
19 de maio, 2020 ás 16:00
