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20 de outubro de 2020

STF CONFIRMA NÃO SER OBRIGATÓRIO PORTAR TÍTULO DE ELEITOR PARA VOTAR

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

 

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado segunda-feira (19/10) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

 

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

 

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

 

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros. (ABr)

Terça-feira, 20 de outubro, 2020 ás 12:30   


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19 de outubro de 2020

BRASIL TEM 147,9 MILHÕES DE ELEITORES APTOS A VOTAR

 

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

 

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

 

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

 

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

 

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

 

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em auto declarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

 

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

 

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

 

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

 

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos. (ABr)

Segunda-feira, 19 de outubro, 2020 ás 10:00   


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18 de outubro de 2020

DOAÇÕES RESPONDEM POR 43% DAS RECEITAS DE CAMPANHAS MUNICIPAIS

 

Com o fim de doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas, candidatos passaram a buscar as pessoas físicas como uma fonte de receitas. O sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registra R$ 114,5 milhões de doações desse tipo. O valor é superior ao de autodoações, que até o momento é de R$ 98,9 milhões.

 

Os números estão de forma bruta no repositório de dados do TSE, que é atualizado diariamente. Por isso, os números descritos aqui podem conter defasagens em relação aos de campanhas específicas. As informações levam em conta apenas candidaturas que receberam algum tipo de doação privada.

 

A principal fonte de recursos para campanhas eleitorais é o fundo eleitoral, que repassará mais de R$ 2 bilhões para candidaturas neste ano. Até o momento, o TSE registra quase R$ 300 milhões dessa fonte. O segundo lugar é das doações de pessoas físicas. O gráfico a seguir mostra quanto de cada fonte já foi declarado à justiça eleitoral.

 

Vereadora pelo Novo em São Paulo, Janaína Lima tenta um segundo mandato no legislativo da cidade. Ela é a candidata a vereadora do partido que mais arrecadou recursos por doação. Até agora, já foram R$ 301 mil em recursos declarados ao TSE.

 

“Eu tive um mandato com participação cidadã bem ativa”, explica. Ela lista três iniciativas que a teriam aproximado de pessoas que acabaram doando para sua campanha. Um conselho de especialistas consultado sob demanda a depender do projeto analisado, o fórum de empreendedores de São Paulo e uma rede de voluntários chamada Embaixadores da Mudança.

 

“Se não foram pessoas [que participaram de alguma dessas iniciativas], foram indicadas por elas. Não quero somente o recurso do doador, quero o engajamento dele, que ele faça parte da estrutura de participação”, ponderou.

 

O trabalho também começa muito antes do período eleitoral para quem não tem um mandato eletivo. Samuel Emílio (PSB), candidato a vereador em São Paulo, é outro que está conseguindo obter recursos a partir de doações de pessoas físicas. De acordo com o TSE, são R$ 85 mil arrecadados até o momento.

 

“Alguns meses atrás eu montei uma planilha com mais de 100 possíveis doadores. São pessoas que tinha conhecido ou que sabia que alguém da minha rede poderia me apresentar. A gente começou a criar maneiras de acessar essas pessoas para conseguir doações delas”, explicou. “Não adianta agora, faltando 30 dias, tentar captar recurso do zero. É muito difícil. Precisa construir relacionamento. ”

 

Os dois casos se baseiam em pulverizar a base de doadores para conseguir mais recursos. Enquanto Lima tem 28 doadores listados no TSE, Emílio tem cinco além do financiamento coletivo. Essa não é, entretanto, a realidade de todas as candidaturas. Das 426 campanhas com mais de R$ 50 mil em recursos privados recebidos, apenas 248 tem mais de quatro doadores.

 

O gráfico a seguir mostra a relação entre o volume arrecadado e a quantidade de doadores dessas campanhas. Ao passar o mouse por cima de cada bola, é possível saber qual o partido do candidato, quanto ele recebeu e quantos doadores deram dinheiro para ele.

 

Uma alternativa às grandes doações para os candidatos conseguirem arrecadar dinheiro é o financiamento coletivo. São 24 empresas cadastradas no TSE que podem realizar o serviço nas eleições de 2020. Apesar de ter um baixo volume em comparação às outras fontes de recurso, essa modalidade representa pelo menos um quinto da receita de 565 campanhas.

 

O chefe de operações do Quero Apoiar – uma das empresas que realiza o serviço –, Bernardo Guido, explica que doar para campanha política “ainda não está na cultura do brasileiro”, mas que com o “movimento recente das pessoas se interessarem por política, cada vez vai ter mais espaço”.

 

A plataforma já repassou aproximadamente R$ 1,7 milhão em cerca de 11 mil doações para quase 1,8 mil candidatos. ” As figuras mais tradicionais não usam ainda essa forma de financiamento”, apontou.

 

“O financiamento coletivo é ótimo, mas traz muito trabalho na prestação de contas porque tem série de requisitos legais que tem de ser cumpridos. Para o político mais tradicional, que tem acesso ao fundo [eleitoral], não vai compensar essa dor de cabeça para valor que não vai ser comparativamente tão alto”, continuou Guido.

 

De acordo com ele, há partidos, como o Novo e PSol, que atraem muita mobilização. Já candidaturas identificadas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “trazem muito volume, mas menos doação”. ” O financiamento direto é uma forma direta de se relacionar com campanha e também do candidato de demonstrar capacidade de engajamento”, concluiu.

* Times Brasília

Domingo, 18 de outubro, 2020 ás 21:00