ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DE HOJE

 

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de terça-feira (10/11) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15/11). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

 

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

 

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

 

A última exceção é para a autoridade que desobedecer ao salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

 

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

 

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso. (ABr)

Terça-feira, 10 de novembro, 2020 ás 14:30  

 

CRESCE NÚMERO DE CANDIDATOS DA ÁREA DE SAÚDE NESTAS ELEIÇÕES

 

Em meio à pandemia de covid-19, os registros de candidatos da área de saúde aumentaram nas eleições municipais deste ano. Juntos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas somam 12.202, aumento de quase 20% em relação a 2016. Esse percentual ficou acima do crescimento de pedidos de registros de candidatura neste ano, que chegaram a 12%. Foram 555.395 no total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

No caso dos médicos, são 2.728 neste ano, com crescimento de 8% em relação às eleições municipais anteriores (abaixo do crescimento total de registros). O aumento do número de técnicos de enfermagem é mais expressivo: 45%, com 4.675 candidatos neste ano. Os enfermeiros somam 3.906 candidatos, com expansão de 4,6% na comparação com 2016. Já o crescimento de fisioterapeutas ficou em 24,9%, com 893 nestas eleições.

 

Além desses profissionais, há também crescimento dos candidatos de outras áreas da saúde, como os fonoaudiólogos. Eles são 87 neste ano, contra 58 em 2016, expansão de 50%.

 

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que apesar de haver a possibilidade de a pandemia ter estimulado essas candidaturas, já é tradição no Brasil ter candidatos da saúde. Ele diz que o contato com a população no trabalho, na área de saúde, facilita a projeção como político. “Tradicionalmente, há profissionais da saúde na política desde o século 19. Isso acontece até pelo trabalho que desenvolvem com a comunidade”, disse.

 

Nos dados do TSE, parte dos candidatos não tem a profissão definida (quase 119 mil, 21,4% do total), estando classificada como “outras”. Entre as profissões definidas pelos candidatos ao fazer o pedido de registro, a maioria continua sendo de agricultores – 37.896, o que representa 6,8% do total. Apesar disso, o crescimento da candidatura de agricultores (5,7%) ficou abaixo da expansão total (12%), na comparação com 2016. Ou seja, eles perderam espaço para outras profissões nestas eleições.

 

Os servidores públicos municipais são 35.450, representando 6,4% do total. Na comparação com as eleições de 2016, eles tiveram crescimento de 10,7% na participação. Os empresários são 33.297, 6% do total, com aumento de 28,9% nos pedidos de registro de candidaturas em relação a 2016.

 

Os comerciantes são 30.655, representando 5,5% do total, seguidos de vereadores (24.743), com 4,5% do total, e donas de casa (22.066, 3,9% do total). (ABr)

Quinta-feira, 22 de outubro, 2020 ás 9:00   

 

BRASIL TEM 147,9 MILHÕES DE ELEITORES APTOS A VOTAR

 

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

 

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

 

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

 

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

 

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

 

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em auto declarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

 

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

 

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

 

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

 

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos. (ABr)

Segunda-feira, 19 de outubro, 2020 ás 10:00   

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