SAIBA COMO FUNCIONAM AS PESQUISAS ELEITORAIS

 

A divulgação de pesquisas eleitorais é arbitrada pela Lei no 9.504/1997 . Conforme o Artigo 33 dessa norma para eleições, só podem ser publicadas as pesquisas que entidades, empresas ou institutos de pesquisa de opinião tenham registrado junto à Justiça Eleitoral, ao menos cinco dias antes da divulgação.

 

O registro prévio deve ser feito pela internet pelos responsáveis pelo levantamento, que também devem dispor de cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais. Qualquer pessoa pode consultar essas informações na internet. A pesquisa pode ser encontrada pelo nome do estatístico responsável.

 

No registro da pesquisa devem ser informados quem contratou o levantamento, valor pago, e a origem dos recursos despendidos no trabalho.

 

Além das informações de identificação, a lei exige que sejam informados detalhes técnicos sobre cada levantamento: “a metodologia e período de realização da pesquisa” e o “plano amostral e as medidas para ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro. ”

 

Entidades, empresas ou institutos de pesquisa de opinião também devem fornecer o questionário completo a ser aplicado, e informar sobre o “sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo. ”

 

Também tem que ser fornecida uma cópia da respectiva nota fiscal. Há, no entanto, a possibilidade dos responsáveis declarem que a pesquisa é autofinanciada.

 

A legislação eleitoral estabelece multa para quem divulgar pesquisa sem registro prévio e descreve como crime publicação de pesquisa fraudulenta, “punível com detenção de seis meses a um ano e multa”. Também é vedada durante a campanha eleitoral, a realização de enquetes sobre o processo eleitoral.

 

As normas não estabelecem controle antecipado sobre as pesquisas. Nota do Tribunal Superior Eleitoral salienta que “a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.”

 

Apesar de haver justiça especializa nos processos eleitorais, e do país ter legislação há mais de 20 anos que normatiza a divulgação das pesquisas, não é incomum políticos e candidatos provocarem a desconfiança dos eleitores sobre as pesquisas eleitorais quanto a fraudes e a diferença entre os resultados dos levantamentos e a apuração final dos votos.

 

A CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, aponta que “há um equívoco em falar de erro ou acerto em pesquisa eleitoral.”. Ela explica que “o objetivo de uma pesquisa eleitoral não é o de antecipar os resultados da eleição, mas sim o de mostrar o cenário no momento em que foi realizada. ”

 

Segundo a CEO, “a pesquisa é uma fotografia do momento e não tem o poder e nem a intenção de prever o resultado de uma eleição. Por isso, seus resultados não podem ser usados para prever o resultado das urnas. ” No site do instituto, há um tutorial sobre como fazem as pesquisas. (ABr)

Quinta-feira, 05 de novembro, 2020 ás 8:40

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ELEIÇÕES DE 2020 TIVERAM AUMENTO DE 60 MIL REGISTROS DE CANDIDATURA

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nas eleições deste ano um aumento de 60,4 mil pedidos de registros de candidatura em comparação com o pleito de 2016. Desta vez, foram 557.342 pessoas com desejo de serem candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Desses, 528.421 tiveram suas candidaturas aceitas pela Corte eleitoral.

 

Por outro lado, 17,2 mil candidaturas foram consideradas inaptas. Ou seja, não foram aceitas pelo TSE. Dentre as candidaturas inaptas, 2,3 mil foram cassadas com base na Lei da Ficha Limpa. Mais 2,4 mil candidatos tiveram o partido ou a coligação partidária invalidada; 74 não puderam registrar candidatura por terem sido condenados por abuso de poder e 27 por gasto ilícito de recursos.

 

A maioria teve a candidatura indeferida por ausência de requisito de registro. São condições de elegibilidade, dentre outros requisitos, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer; a filiação partidária e idade mínima para o cargo pretendido. Mais 11,6 mil candidaturas aguardam julgamento do tribunal.

 

Segundo dados disponibilizados pelo TSE, 66,5% dos candidatos são homens e 33,5% são mulheres. A maior parte dos candidatos está na faixa dos 40 anos. Sobre o grau de instrução, a maioria (212,3 mil) declaram ter ensino médio completo, 135,4 mil têm nível superior completo e 71,2 mil têm o nível fundamental incompleto. Além disso, 15 candidatos se declararam analfabetos e 17,5 mil leem e escrevem.

 

Entre as ocupações mais frequentemente declaradas nos registros estão agricultores (38 mil), servidor público municipal (35,4 mil), empresário (33,4 mil), comerciante (30,7 mil) e dona de casa (22,3 mil) e 24,7 mil declararam o emprego de vereador como ocupação.

 

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para o dia 15 de novembro. Nos municípios que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno, o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro. (ABr)

Segunda-feira, 02 de novembro, 2020 ás 18:00

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ELEIÇÕES 2020: CAMPANHAS DO ENTORNO DF AINDA APOSTAM EM MATERIAL IMPRESSO

 

Candidatos a prefeito das cinco maiores cidades do Entorno gastaram, até o momento, R$ 3,1 milhões. Campanhas esbarram nas dificuldades de acesso à internet e a saída é divulgar material impresso

 

Mesmo com as restrições provocadas pela covid-19 e a variedade de ferramentas virtuais disponíveis, os 35 candidatos a prefeito das cinco cidades mais populosas do Entorno continuam a investir em formas tradicionais para tentar conquistar votos. Em um mês de campanha, eles gastaram R$ 3,1 milhões, sendo a maior parte desse valor destinada à publicidade por material impresso: R$ 730 mil, o que corresponde a 24% do total investido. Os dados estão publicados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram consultados pelo Correio na última semana.

 

Em seguida, aparecem as despesas com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, que chegam a R$ 430,7 mil (14%). Os serviços advocatícios ficam em terceiro lugar, com um total de R$ 263,3 mil (9%). Completam a lista de principais despesas: publicidade por adesivos, atividades de militância e mobilização de rua e os serviços contábeis (confira o gráfico). O levantamento levou em consideração as informações prestadas pelos candidatos de Águas Lindas, Luziânia, Valparaíso, Formosa e Novo Gama.

 

Para explicar como eles investiram as receitas até o momento, o cientista político Alexandre Bandeira recorre às características da própria Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Segundo o especialista, apesar da proximidade com Brasília, as cidades que compõem esse território ainda não têm uma conexão à internet de qualidade. Por isso, os políticos preferem continuar a aplicar os recursos em materiais como santinhos, bandeiras e adesivos.

 

“À medida que nos afastamos do centro de Brasília, em direção às cidades do Entorno, o índice de exclusão digital cresce. Mesmo em grandes centros, como é o caso da Ride, uma em cada quatro famílias tem dificuldade de acesso à internet. Campanhas que se sustentam só por via digitais criam um complicador e podem não conseguir conversar com os eleitores. As pessoas que compram um pacote de dados para acessar a internet não fazem isso para ver políticos, elas têm outras prioridades. É um risco sustentar uma campanha baseada somente em conteúdo digital”, diz.

 

Além das dificuldades de conexão, Bandeira afirma que a proibição dos comícios nesta eleição incentiva os candidatos a procurarem os materiais impressos, que facilitam o corpo a corpo. “As estratégias de campanha estão apostando na questão do corpo a corpo. Temos observado que os índices de isolamento social têm caído bastante. O comércio está todo reaberto, tudo funcionando. A livre circulação das pessoas está quase natural. Isso leva as campanhas a investirem numa estratégia de olho no olho”, justifica.

 

Sobre o investimento com propaganda na televisão e no rádio, o cientista político David Fleischer acredita que esses gastos vão predominar nas campanhas enquanto existir o horário eleitoral gratuito, já que os partidos não podem abrir mão desse direito.

 

Em relação aos gastos com advogados, Fleischer diz que eles são justificáveis, pois a legislação eleitoral tem se tornado cada vez mais rígida. “Muitos candidatos estão sendo ameaçados de terem suas candidaturas caçadas. O processo eleitoral começa sem sabermos quem pode ou não ser candidato. Então, sim, um advogado é necessário. Mas a Justiça Eleitoral precisa estar atenta para que esses gastos não sejam um disfarce de caixa 2”.

 

O candidato com a campanha mais cara é Diego Sorgatto (DEM), que disputa a prefeitura em Luziânia. Até a última quarta-feira, ele informou ter gasto R$ 596,3 mil com propaganda em rádio e tevê (R$ 223 mil), publicidade por material impresso (R$ 147 mil) e publicidade por adesivos (R$ 109 mil). Conforme mostrou reportagem publicada pelo Correio, Diego também é um dos campeões no recebimento de recursos, com mais de R$ 410 mil em doações.

 

Concorrente do democrata na cidade, Edna Alves (Podemos) é a segunda com mais despesas: R$ 565,3 mil. Professora e atual prefeita, ela declarou R$ 250 mil como despesas “diversas a especificar”. A publicidade por material impresso (R$ 148,3 mil) e os serviços contábeis (R$ 116 mil) são os outros dois maiores gastos da candidata.

 

Um dos assistentes jurídicos da campanha da prefeita, o advogado Júlio Rocha afirmou que a prestação de contas detalhada será feita após a eleição e atribuiu o fato de a candidata ser uma das que mais gastam os altos custos da propaganda eleitoral no rádio e na tevê. “Luziânia tem canal de televisão. A contratação de serviços para produzir esse conteúdo eleva muito os gastos da campanha. Além disso, trata-se do quinto maior município do estado, é uma eleição disputada. Os gastos são relativamente altos, mas estão dentro do limite”, reconhece. O teto imposto pelo TSE em Luziânia para candidatos a prefeito é de R$ 1,8 milhão.

 

Em Valparaíso, as despesas de Pábio Mossoró (MDB) chegam a R$ 351 mil. O emedebista investiu a maior parte dos recursos na publicidade por adesivos (R$ 94,5 mil), em serviços prestados por terceiros (R$ 85 mil) e em serviços contábeis (R$ 80 mil). Na cidade, os concorrentes à prefeitura podem gastar até R$ 1,9 milhão. O Correio entrou em contato com a assessoria de Pábio e de Diego Sorgatto, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

 

Nos próximos 15 dias, o cientista político Alexandre Bandeira aposta na ampliação dos gastos com militância nas ruas. Segundo ele, essa é uma forma de as candidaturas mostrarem que estão na frente. Por enquanto, essas despesas estão em sexto lugar, com R$ 223,4 mil investidos. “A tendência é de que haja um aumento dos gastos com pessoal, que é colocar militância na rua, bandeira na rua, fazer uma ocupação permanente. É o ápice da campanha. Os candidatos precisam fazer um movimento de crescimento”, diz.

*Correio Brasiliense

Domingo, 01 de novembro, 2020 ás 13:20

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