FALTA DE JUSTIFICATIVA POR NÃO VOTAR IMPEDE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

 

O cidadão que não votar neste domingo (29/11), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

 

Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

 

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

 

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

 

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

 

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.  (ABr)

Quarta-Feira, 25 de novembro, 2020 ás 10:00

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“A SOCIEDADE BRASILEIRA NÃO ACEITA MAIS O RETROCESSO À ESCURIDÃO”

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou na segunda-feira, (23/11), que a sociedade brasileira ‘não aceita mais o retrocesso à escuridão’ ao mencionar avanços feitos no combate à corrupção. Em discurso na abertura de webinar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado que também preside, Fux classificou a Lava Jato como ‘operação exitosa’ e cobrou ‘firme compromisso’ para combater a ‘captura da democracia por grandes grupos econômicos’.

 

O combate à corrupção é uma das bandeiras de Fux desde que assumiu o STF, em setembro. À época, o ministro citou o mito da caverna de Platão para afirmar que não admitiria ‘qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção’ – a alegoria foi usada novamente no discurso desta segunda.

 

 “Como no mito da caverna de Platão, a sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão”, afirmou. “Não permitiremos, tampouco, que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autoridades pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”.

 

Fux disse ainda ser preciso ‘firme compromisso e resoluta dedicação aos interesses puramente coletivos’ no combate à corrupção. “É indispensável a união de esforços no combate à corrupção, pois os desafios brasileiros são similares aos que ocorrem em outras nações, que também buscam mecanismos para combater a corrupção e a captura da democracia por grandes grupos econômicos e, até mesmo, por facções criminosas”, afirmou.

 

A declaração de Fux e seus elogios à Lava Jato, que o considera um aliado no Supremo, vão na contramão de declarações do governo federal. No mês passado, após ser criticado por indicar o então desembargador Cássio Nunes à vaga deixada pela aposentadoria de Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia ‘acabado’ com a operação por não haver mais ‘corrupção em seu governo’ – um mês depois, porém, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas.

 

Além disso, a própria operação enfrenta reveses e pode ser encerrada já no final de janeiro do ano que vem, quando expira o prazo de prorrogação concedido pelo procurador-geral Augusto Aras. A PGR discute modelos para substituir as forças-tarefa, como a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) que seria subordinada a Aras, ou a ampliação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

* Estadão

Terça-Feira, 24 de novembro, 2020 ás 16:30

 

BUTANTAN ANUNCIA QUE TESTES DA CORONAVAC CHEGARAM À FASE FINAL

 

Chegou à fase final o estudo clínico da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com biofarmacêutica Sinovac Life Science. De acordo com informações do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, os resultados sairão na primeira semana de dezembro e a previsão é a de que, até janeiro de 2021, 46 milhões de doses estejam disponíveis no Brasil.

 

Os resultados serão enviados pelo Comitê Internacional independente na primeira semana de dezembro para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o relatório para verificação da vacina. Os testes no Brasil estão sendo coordenados desde julho pelo Butantan em 16 centros de pesquisa científica espalhados em sete estados brasileiros e no Distrito Federal, com 13 mil voluntários envolvidos. Na última semana, o primeiro lote com 120 mil doses chegou a São Paulo.

 

Na última terça-feira (17/11), os resultados da fase anterior de estudos clínicos da CoronaVac foram publicados pela revista científica Lancet, uma das mais importantes do mundo. A publicação mostrou que a vacina é segura e tem capacidade de produzir resposta imune no organismo 28 dias após sua aplicação em 97% dos casos.

 

Segunda-feira (23/11) a farmacêutica britânica AstraZeneca anunciou a vacina que o laboratório está desenvolvendo contra o novo coronavírus pode ter 90% de eficácia, sem nenhum efeito colateral grave. Desenvolvida pela Universidade de Oxford, atingiu esse percentual na prevenção da doença quando administrada em meia dose e, pelo menos um mês depois, uma dose integral, de acordo com dados do estudo clínico em estágio avançado realizado no Reino Unido e no Brasil. A farmacêutica terá 200 milhões de doses da vacina até o final deste ano, com 700 milhões de doses prontas globalmente até o fim do primeiro trimestre de 2021.

 

A americana Pfizer informou na última quarta-feira (18) que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina mostram que o imunizante é 95% eficaz, tem todos os dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias. Segundo a Pfizer, a eficácia da vacina desenvolvida em parceria com alemã Biotech foi consistente em dados demográficos de idade e etnia, e que não houve efeitos colaterais importantes.

 

A concorrente Moderna divulgou na segunda-feira (16/11) dados preliminares para sua vacina, mostrando eficácia semelhante. (ABr)

Segunda-feira, 23 de novembro, 2020 ás 17:57