“FOI SACRILÉGIO O STF VOTAR EM CAUSA PRÓPRIA”, DIZ ELIANA CALMON, EX-CORREGEDORA NACIONAL

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, diz que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente.

 

“Estou muito triste e em perplexidade ao ver o STF cometer mais uma vez esse grande sacrilégio, em termos de cidadania, colocando o cidadão brasileiro contra o respeito que a corte merece.”

 

“Os ministros nem poderiam votar isso porque quem votou, votou em causa própria”, ela afirmou em entrevista aos jornalistas Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb, no programa Papo Antagonista.

 

Eliana vê a advocacia “contaminada pelo parentesco”, o que considera “desmoralização do Judiciário”. O mais perverso, segundo ela, é a captação de clientela por grandes escritórios que mantêm advogados considerados influentes em tribunais superiores.

 

Esses escritórios “naturalmente têm muito mais clientes do que qualquer advogado que se esforça para fazer uma atividade jurídica ética e correta”.

 

Segundo Eliana, a OAB “deveria estar muito revoltada” e defender os advogados de carreira. “Não deveria aceitar passivamente, sem fazer uma manifestação.”

 

A ex-corregedora interrompeu o longo período em que não deu entrevistas, para falar sobre os absurdos que tem visto no STF. “Eu não posso me calar. Eu venho há muito tempo falando sobre os parentes que estão advogando e que usam essa influência do parentesco para iludir muitos juízes inexperientes, que pensam que há interferência, e muitas vezes não existe interferência, e o cliente desesperado que quer alguém que tenha influência dentro do tribunal para poder se sair bem na demanda.”

 

Eliana diz que isso ocorre por pressão da família, “que não se conforma em não ter uma vasta advocacia”. As mulheres e filhos de ministros “são chamados pelos grandes escritórios para, muitas vezes, nada fazerem. Figuram como alguém ligado a um ministro de tribunal superior.”

 

 “Ministro ganha muito pouco. Os advogados de grandes escritórios ganham muito mais. Naturalmente, existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico no escritório de advocacia, e o marido, com o poder político dentro do Poder Judiciário. Ganham muito e têm o poder na mão. Isso é um acasalamento perfeito, que rende muito dinheiro.”

 

“Quem quer ser rico, ganhar muito dinheiro não pode ser ministro de nenhum tribunal”, diz Eliana.

 

Ela ouviu de advogados que a primeira decisão de não aceitar parentes no Poder Judiciário foi do Supremo, quando o ministro Xavier de Albuquerque presidiu a corte [tomou posse como presidente em 1981].

 

 “Foi ele quem colocou no regimento interno a proibição de parentes dentro do Poder Judiciário”. Quando lhe perguntavam porque tomou a iniciativa, ele dizia: “Eu fiz isso para não me aborrecer com minha família”.

 

“O STF foi o primeiro tribunal a proibir parentes nos tribunais. Na hora em que proibimos parentes e o nepotismo, fechamos uma porta e abrimos uma janela. A janela agora foi escancarada”, diz.

 

“Hoje, eu sou advogada. Tenho um amigo, um compadre desembargador. Comecei a receber alguns clientes que tinham processo em que esse amigo era o relator. Eu estabeleci o seguinte: quando a questão chega ao tribunal e eu sou procurada, nenhum advogado de meu escritório pode pegar a causa.”

 

Chamei o meu amigo e falei: “A partir de agora, você não terá nenhum constrangimento”. Foi em respeito a ele e em respeito à Justiça, diz.

 

“Quando fui corregedora, não aceitava que houvesse corrupção dentro do Judiciário. Eu sou responsável por zelar pela instituição Supremo Tribunal Federal. Não posso ficar calada”. Mas, ao final, fez um importante ressalva:

 

“Eu defendo até hoje o Poder Judiciário. Sem o Judiciário nós não temos democracia”, concluiu.

 

*Folha

Quinta-feira, 24 de agosto 2023 às 12:56  

 

A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE TODO PODER EMANA DO POVO, MAS NA VERDADE EMANA DA MÍDIA…

 

Deputados anunciados como ministros e ainda não nomeados já estão votando a favor do governo. André Fufuca – vamos ter um ministro Fufuca servindo a um presidente Lula – e Sílvio Costa Filho ainda não sabem de que vão ser ministros. Lula decide isso quando voltar da África. Mas já se sabe que Fufuca vai dar uma banana para seus 135 mil mandantes, e Costa Filho fará o mesmo gesto para 162 mil eleitores que o nomearam seu representante na Câmara.

 

Para eles, fica mais fácil ter um chefe único, embora possa demiti-los a qualquer momento; e os eleitores deles terão de esperar a próxima eleição para fazer isso. Triste saber que isso é usual nas relações entre representantes e representados, quando o mandatário se sente privilegiado por servir a outro senhor. Assim não há democracia representativa que se sustente.

 

No mês passado, o presidente bateu o recorde de liberação de emendas: R$ 11,8 bilhões. Os contribuintes muito suaram para pagar tudo isso em impostos. Trabalha-se por cinco meses do ano para sustentar o Estado a pretexto de que ele preste bons serviços de polícia, Justiça, ensino, educação e infraestrutura básica.

 

Mas R$ 11,8 bilhões estão sendo atração de votos em favor do governo, depois de uma eleição, em 5 de outubro, que deixou a Câmara com 73% e o Senado com 67% de centro-direita. Supostamente, essa foi a vontade do eleitor naquele dia.

 

Mas o eleitor é a parte mais fácil de ser traída, como acontece com deputados e senadores que abandonam seus mandantes para servir a outro poder, o Executivo.

 

Por que isso acontece? Apenas pela atração do poder que sente um deputado que, sendo um em 513 da Câmara, quer se valorizar e ser um em 37 ou 39 no ministério? Será por causa das emendas?

 

Será que é o poder sobre o orçamento do ministério, maior que qualquer emenda individual? Será que é por falta de formação política que ele ousa abandonar seus eleitores? Ou por falta de formação de seus eleitores, que não se importam, não exigem, não cobram, não sabem que são mandantes de um mandatário?

 

E mais uma pergunta: quem influência mais esse representante do povo ou do estado no Congresso Nacional: o que diz a tevê e o jornal, ou o que dizem seus eleitores? Será que a mídia manda mais no deputado e no senador que os que os elegeram? Seria ela a grande mandante? Se assim for, temos um desvio na representação, no poder do povo.

 

A Constituição diria, no parágrafo único do primeiro artigo, que todo poder emana da mídia, e em seu nome será exercido. Certamente a mídia democrática não há de querer essa pecha totalitária; certamente o cidadão consciente não permitirá a cessão de seu poder.

 

Mas povo desinteressado em seu próprio poder de eleitor e pagador de impostos é massa favorável a regimes autoritários que censuram, prendem e não obedecem a Constituição.

 

Mandantes desligados de seus mandatários permitem que eles se distanciem e, por razões fisiológicas, esqueçam para que e por quem foram eleitos. E deixam de representar os seus representados. Não há democracia que sobreviva a isso.

*Alexandre Garcia

 Quarta-feira, 23 de agosto 2023 às 13:35    

A PRETEXTO DE COMBATER A “DIREITA”, O SUPREMO XERIFE INVENTA A “DEMOCRACIA DEFENSIVA”

 

O sinistro AM, numa palestra sobre um novo tipo de regime político, a “democracia defensiva”, anunciou de novo que o Brasil precisa combater a “extrema direita”. Disse que a atuação dos “extremistas” e dos “direitistas” nas redes sociais é hoje “muito mais nociva” do que já foi; deixaram de “pregar abertamente o golpe de estado”, afirmou Moraes, e agora fazem uma “lavagem cerebral” nas redes sociais para desacreditar as urnas eletrônicas do T$E e, com isso, atacar a democracia. (Democracia de esquerda)

 

Não ficou claro o que poderia ser uma “democracia defensiva”, mas a questão não está aí. A questão é que a lei proíbe que um juiz fale sobre política em público – e os ministros do Supremo fazem isso o tempo todo.

 

É óbvio que ninguém nos STJ, CNJ e coisas parecidas vai dizer que Alexandre Moraes não pode fazer o que está fazendo; ninguém é louco. Mas a lei não muda por causa disso. Continua dizendo que não pode.

 

E mesmo que pudesse: por que, nesse caso, o cidadão não poderia ser de direita? Não está escrito em lugar nenhum da Constituição ou de qualquer lei brasileira atualmente em vigor que as pessoas estão proibidas de ser de direita, ou de extrema direita, ou do que quiserem. Se estão cometendo algum crime para aplicar suas crenças políticas têm de ser punidos na forma da lei, como qualquer pessoa; fora isso, ninguém tem nada de se meter na sua vida.

 

A função do $TF não é combater a extrema direita – ou a extrema esquerda, o extremo centro e qualquer opção política. É fazer com que a Constituição seja aplicada e, quando for o caso, julgar os crimes previstos em lei.

 

Que imparcialidade um cidadão considerado “de direita” pode esperar num julgamento feito por Moraes, com isso tudo que ele vive dizendo? E se falasse que a “extrema esquerda” faz “lavagem cerebral” na população e tem de ser combatida? O mundo viria abaixo. O ministro, obviamente, não precisa de ninguém para lhe dizer o que está certo ou errado. Não quer saber se a lei permite ou proíbe. Quer saber até onde consegue ir em suas decisões.

 

Pode prender um deputado federal que não cometeu nenhum crime inafiançável? Pode, porque ninguém faz nada – então ele prende. Pode multar em R$ 22 milhões um partido que apresentou uma petição à Justiça? Pode – então ele multa. Pode abrir um inquérito policial no STF? Pode – então ele abre.

 

Moraes não está contra a direita porque descobriu a verdade na estrada de Damasco. Está contra porque constatou uns anos atrás que fechar contrato com a esquerda é um dos meios mais seguros de se subir na vida política do Brasil de hoje – sobretudo com o apoio da polícia e do Exército. Deu certo.

*Com Estadão

Terça-feira, 22 de agosto 2023 às 13:20