O Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendeu a primeira sessão do julgamento que pode levar à condenação dos
primeiros réus pelo 8 de janeiro. A análise do caso envolvendo o primeiro réu,
Aécio Lúcio Pereira, será retomada na quinta-feira (14/9) com o voto do
ministro Cristiano Zanin.
Até o momento, apenas dois
ministros votaram: o relator, Moraes, e o revisor, Nunes Marques. Enquanto
Moraes propôs a pena de 17 anos de prisão para o réu, com regime inicial
fechado, Nunes Marques sugeriu uma condenação de dois anos e seis meses em
regime aberto.
No início do julgamento pela
manhã, Moraes mencionou que o prejuízo estimado pelos estragos causados no dia
8 de janeiro foi superior a R$ 15 milhões. Ao ler o relatório sobre a primeira
ação penal analisada, o magistrado elencou os valores calculados após a invasão
dos prédios.
— O prejuízo inicialmente
estimado, e sem contar os danos incalculáveis a bens da União, foi de R$ 3,5
milhões no Senado Federal e R$ 3,039 milhões na Câmara dos Deputados. No
Palácio do Planalto, os danos ultrapassam o valor de R$ 9 milhões apenas com obras
de arte. No Supremo Tribunal Federal, ainda não há prejuízo estimado. Todos os
valores serão aferidos — disse ele.
Moraes relembrou a destruição
causada pelos radicais, que, segundo ele, estavam “possuídos de ódio
irracional, quase patológico” e, “imbuídos de ousadia, ignorância, destroçaram
bens públicos sujeitos a proteção especial, tombados pelo patrimônio histórico,
como mobiliário, tapetes e obras de arte”.
O subprocurador-geral da
República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação dos
ataques, iniciou sua fala nesta manhã destacando que o julgamento representa um
“marco na democracia”. Carlos Frederico disse que o país deixou de ser uma “república
de bananas”, e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira.
O início dos julgamentos
ocorre às vésperas da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Ela convocou sessões extras para esta semana para que pudesse participar da
análise dos primeiros casos.
A expectativa no Supremo é que
os julgamentos iniciais tenham forte carga simbólica, com recados duros, e
terminem com punições exemplares. Os próximos julgamentos devem ser no plenário
virtual.
Os quatro primeiros réus a
serem julgados são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir
José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.
Pereira, cujo processo é o
primeiro a ser analisado, é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento
de São Paulo. Ele foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando
uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. Naquele dia, ele
postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar
certo, não vamos desanimar”.
O advogado de Pereira,
Sebastião Coelho da Silva, que é desembargador aposentado do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, negou que tenha havido a tentativa de um golpe de
Estado. O defensor buscou minimizar a gravidade dos danos e das armas utilizadas
pelos radicais.
“Qual Poder deixou de funcionar? Este Supremo
estava em recesso, o Congresso estava em recesso, o presidente da República, no
dia seguinte, fez reunião com Vossas Excelências no Palácio do Planalto — disse
o advogado. — Não é razoável dizer que houve tentativa de impedir o
funcionamento dos Poderes — afirmou, acrescentando que seu cliente não praticou
violência. Por fim, Coelho da Silva pediu que o Supremo reconhecesse que o
processo deveria ser julgado na primeira instância, e não ali. O pedido foi
rejeitado por Moraes.
No processo, a defesa de
Pereira argumentou que ele estava em uma “manifestação pacífica” e que as
depredações foram feitas por pessoas infiltradas, alheias aos que estavam
acampados em frente ao Quartel-General do Exército.
Segundo os advogados, a
denúncia oferecida pela PGR foi genérica e não individualizou a conduta do
acusado.
*O Globo
Quarta-feira, 13 de setembro 2023 às 20:45
