Evitar o uso
eleitoreiro de programas sociais que tenham por finalidade a distribuição
gratuita de bens, valores ou benefícios é a prioridade nas eleições de 2014
Acompanhar a
execução e evitar o uso eleitoreiro dos programas sociais desenvolvidos pela
Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal que
tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios,
no ano de 2014. É essa a principal linha de atuação da Procuradoria Regional
Eleitoral em Goiás (PRE/GO), nas eleições deste ano.
Para definir sua
estratégia de atuação, a PRE/GO concluiu que a existência de um grande número
de programas sociais mantidos pelos governos federal, estadual e municipal
propicia a distribuição de toda sorte de benesses, desde botijões de gás até o
pagamento de faturas, servindo de porta aberta para usos eleitoreiros. Isso
pode propiciar a corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo
a legitimidade e a normalidade das eleições.
Muitos desses
programas sociais carecem de legalidade ou contém vícios pelos mais variados
motivos, entre eles, serem instituídos por leis genéricas, a falta de critérios
objetivos de seleção de beneficiários e a ausência de cadastro prévio, de
definição de prioridades e de integração com os programas sociais do governo
federal, gerando duplicidades.
Diante dessa
realidade, a PRE/GO dará prioridade ao combate às condutas vedadas aos agentes
públicos, em específico aquela prevista no artigo 73, § 10, da Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/97). A norma define que no ano das eleições é proibida a
distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto
nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas
sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior,
caso em que o Ministério Público poderá promover o seu acompanhamento.
Nesse contexto,
na busca por uma eleição equilibrada, o procurador regional eleitoral, Marcello
Santiago Wolff, mobilizou os procuradores eleitorais auxiliares e promotores
eleitorais para, de forma integrada, fazer o acompanhamento dos programas
sociais em todo o estado. O objetivo é atuar em três eixos: de forma
preventiva, para impedir a prática de atos ilícitos; corretivamente, expedindo
recomendações para sanar as irregularidades, e repressivamente, caso detecte
abusos, propondo as ações cabíveis, conforme o caso.
Responsabilidades
e metas
Para o êxito da estratégia de atuação, a PRE/GO estabeleceu responsabilidades e metas a serem alcançadas.
Em relação aos
promotores eleitorais, pretende-se que instaurem procedimentos de
acompanhamento da execução dos programas sociais em 100% dos municípios
goianos, ainda em maio, com o objetivo de requisitar informações sobre aqueles
que se destinem à distribuição gratuita de bens ou serviços; que encaminhem
recomendações aos prefeitos, prevenindo-os sobre a prática de ilícitos
eleitorais; que avaliem a legalidade da totalidade dos programas em execução
nos municípios para, caso necessário, expedir recomendações objetivando a
correção das irregularidades; que ajuízem ações, perante o juiz eleitoral
local, para suspender programas sociais não autorizados por lei ou que não
estejam sendo executados desde 2013; que encaminhem à PRE/GO 100% das
irregularidades eleitorais de que tenham conhecimento e que realizem a apuração
sumária dos ilícitos eleitorais no respectivo município, para posterior
remessa à PRE/GO. Essa mesma atuação será realizada diretamente pelo procurador
regional eleitoral em relação ao Município de Goiânia e ao Estado de Goiás.
Quanto aos
procuradores auxiliares eleitorais, definiu-se que deverão realizar a análise,
dentro dos prazos definidos pela legislação eleitoral, de 100% das notícias de
irregularidades de que tenham conhecimento, incluindo aquelas remetidas pelos
promotores eleitorais, promovendo o ajuizamento da ação eleitoral cabível
perante o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ou, se for o
caso, o seu arquivamento de modo fundamentado.
Serviços
O cidadão também pode contribuir com a lisura das eleições denunciando ilícitos eleitorais à PRE/GO, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, propaganda irregular, entre outros. As denúncias podem ser feitas de duas formas:
- pela
internet, acessando a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço
www.cidadao.mpf.mp.br;
- pessoalmente,
por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, na sede do MPF/GO, localizada no
endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra “G”, Lote
02, Park Lozandes, Goiânia/GO. O horário de atendimento é de segunda a sexta,
das 8h às 18h.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Ministério Público Federal em Goiás
Quarta-feira, 28 de Maio,2014.
