DEPUTADOS APROVAM FINANCIAMENTO PRIVADO E O FIM DA REELEIÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS

A Câmara dos Deputados aprovou por 330 votos uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Também aprovou o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente, por 452 votos. Foram vitórias do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, assim, deu novas demonstrações de força.

Antes havia sido recusada por 343 votos uma emenda do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), definindo o financiamento como exclusivamente público - numa manobra para prorrogar a sessão, enquanto o quórum esperado por Cunha.

A meta do presidente da Câmara era regulamentar as doações antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a possibilidade de o Congresso incluir o financiamento de empresas como regra da Constituição de 1988. A suprema corte aprecia o tema em uma ação que já tem maioria para limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que manifestou ontem(27) a disposição de apresentá-lo em junho.

Fim da reeleição

A Câmara também aprovou, ontem noite, o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República, a partir das próximas eleições, por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.

O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre anteontem e ontem. Os deputados já haviam aprovados, na noite de quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além da autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.

A Câmara retomará hoje a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos como ocorre hoje. A pauta inclui o fim do voto obrigatório. 

(A/E)

Quinta-feira, 28 de maio, 2015

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SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL REALIZA REUNIÃO DO PAIF

As reuniões do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), promovidas pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da Secretaria de Ação Social e Cidadania têm beneficiado diversas pessoas da comunidade que são assistidas pelo programa.

Os encontros são realizados de acordo com o calendário dos três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no município, tendo como público alvo, principalmente, os inscritos nos programas sociais da prefeitura e no Cadastro Único.

O programa é de suma importância para a comunidade e acontece mensalmente com objetivo de manter o trabalho de caráter continuado, fortalece a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso, usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desses beneficiários.

O Paif utiliza-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM 

Quarta-feira, 27 de maio, 2015

OS TRABALHADORES NÃO TEM PARTIDO E O PARTIDO NÃO TEM TRABALHADORES

Pouco antes de morrer, aos 90 anos, Luís Carlos Prestes declarou, num programa de televisão, que os comunistas não tinham partido, e que o partido não tinha comunistas. Respondia a uma das maiores iniquidades políticas jamais praticadas entre nós, sua expulsão do PCB por um grupo de anões que a História sepultou.

O tempo passou mas as lições do Cavaleiro da Esperança permanecem. O PT ainda não rejeitou seu líder maior, mas a conclusão surge clara: os trabalhadores não tem mais partido, e o partido não tem trabalhadores.

Dá pena verificar os companheiros, com raras exceções, votando as medidas provisórias que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, do seguro desemprego ao abono salarial e às pensões das viúvas, aplaudindo o aumento de impostos e calando-se diante do lucro dos bancos. Como o Lula permanece em silêncio, como fez durante algum tempo o velho Prestes, haverá que esperar o inevitável. Não demora que os anões de hoje venham a afastar o torneiro-mecânico de ontem.  Dilma está para Giocondo Dias assim como Aloísio Mercadante para Roberto Freire.

A gente pergunta como foi possível o grupelho dito comunista renegar seu líder maior e até, mais tarde, mudar de sigla, tornando-se um invertebrado PPS, linha auxiliar do neoliberalismo. Mas não é que a História se repete como farsa?  O Partido dos Trabalhadores perdeu os trabalhadores e deixou de ser partido. Companheiros em profusão aderiram às benesses do poder, alguns até mergulhando na corrupção desenfreada. Há anos que não se tem notícia de protestarem contra a farsa do salário mínimo.  Esqueceram a importância de conquistar os meios de produção. Tornando-se primeiro em clubes recreativos, os sindicatos transformaram-se em atalho para a burguesia.  Suas bancadas no Congresso apoiam a terceirização e não se lembram mais da taxação das grandes fortunas. Acomodaram-se à sombra das mordomias. Preferem ser consultores em vez de trabalhadores.

O desfecho parece próximo. Fica a dúvida: quem representará os oprimidos? Foi o Lula, um dia, mas fora uns poucos sabujos de agora, falta-lhe o suporte que também faltou a Luís Carlos Prestes.  Náufragos solitários, restou a um, como ainda resta ao outro, cultivar o inconformismo e acreditar na mudança. Recomeçar.

(Carlos Chagas)

Quarta-feira, 27 de maio, 2015