Veja o vídeo
Terça-feira, 29 de
setembro, 2015
29 de setembro de 2015
28 de setembro de 2015
PSDB DIZ NA TV QUE 'ESTÁ NA HORA' DE O PT 'PAGAR PELOS PRÓPRIOS ERROS'
Os principais nomes do PSDB afirmaram em
programa na noite de segunda-feira (28) em rede nacional de rádio e televisão
que o PT e o governo enganaram os brasileiros e que está na hora de o partido
adversário "pagar pelos seus próprios erros", segundo palavras do
senador José Serra (PSDB-SP).
"Nós
avisamos: está entrando água no barco, pode afundar. Mas o PT se fez de surdo,
não cuidou de prevenir a crise. Só pensou em ganhar a eleição [...] Acho que
está na hora de o PT pagar pelos seus próprios erros", afirmou Serra no
vídeo do programa, disponível no site do partido e que o Blog do Camarotti
antecipou.
O
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a gestão da presidente Dilma
Rousseff "está derretendo". Para FHC, que já defendeu a renúncia de
Dilma, "está na hora de a presidente ter grandeza e pensar no que é melhor
para o Brasil e não para o PT".
O presidente do partido, senador Aécio Neves
(PSDB-MG), disse que a realidade "foi escondida dos brasileiros" .
Para ele, "preveleceu sempre a mentira, tudo apenas para vencer as
eleições", mas, ressalvou, "é dentro das regras democráticas que nós
queremos e nós iremos lutar".
De
acordo com o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, "o Brasil
não pode ficar parado por mais três anos".
“O Brasil vive hoje uma das piores crises de sua história. E o governo
do PT escolheu o pior caminho para enfrentá-la: aumentou impostos e juros,
piorando ainda mais o drama do desemprego”, disse Alckmin.
A
propaganda traz críticas à recriação da CPMF, anunciada pelo governo federal
como medida para equilibrar o orçamento do próximo ano.
O
vídeo mostra uma imagem da presidente Dilma Rousseff, durante as eleições,
afirmando que não pensava em recriar a CPMF “porque não seria correto” e que a
contribuição era um "engodo".
Em
seguida, o narrador questiona: “Como
acreditar numa governante que diz uma coisa e, quando lhe convém, faz outra?”
Em sua aparição, Aécio Neves, que perdeu a
última eleição para Dilma, diz que a crise será superada "quando a verdade
substituir a mentira e a competência voltar a conduzir os destinos do
país".
Segundo
ele, a presidente transfere o custo dos seus erros para as famílias e os
trabalhadores brasileiros”.
O
senador afirma, ainda, que “o que está feito está feito” e que é necessário
“olhar para a frente”.
“Somos
oposição, sim, mas somos oposição a esse governo, não somos e nem jamais
seremos oposição ao Brasil. [...] Se o governo quiser trazer de volta imposto
do cheque, seremos contra. Mas se esse mesmo governo reduzir impostos sobre a
folha de pagamento para que empresas parem de demitir, seremos a favor”, disse
Aécio.
A
propaganda menciona ainda a perda pelo Brasil do grau de investimento na
classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P), o pedido do TSE para
investigação das contas da presidente e a análise pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) das contas do governo em 2014.
No
final, o programa reage às acusaçõers de partidários de Dilma e do governo de
que a oposição planeja um golpe.
Um
apresentador pergunta ao telespectador do que ele é vítima quando empresta
dinheiro para alguém e essa pessoa desaparece. "De um golpe",
responde.
Ele
também indaga o que siginifica votar em quem prometeu controlar a inflação, não
mexer no seguro-desemprego e aumentou a tarifa de energia elétrica. "Pense
bem, isso é ou não um verdadeiro golpe?", perguntou.
(G1)
Segunda-feira,
28 de setembro, 2015
PROIBIÇÃO E NECESSIDADE
O
Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional as pessoas jurídicas
financiarem campanhas eleitorais.
As
regras de financiamento apareceram no Código Eleitoral de 1950.
Exigiu-se
contabilidade e proibiu-se contribuições de procedência estrangeira, sociedades
de economia mista e empresas concessionárias de serviço público.
No
regime militar (Castello Branco), lei de 1965 criou o fundo partidário, manteve
as regras anteriores e estendeu a proibição às autoridades e órgãos públicos e
às empresas privadas.
Tudo
se repetiu em lei de 1971 (governo Médici), com a inclusão de fundações e
entidades de classe ou sindicais.
Em
1989, sob lei de 1971, elegeu-se o presidente Collor.
Em
1992, na revista Veja, Pedro Collor denunciou corrupção no governo.
Em
junho de 1992, no Congresso, instalou-se a CPI do "Esquema PC
Farias".
Em
20 de setembro de 1992, superando dois terços de votos, a Câmara aprovou
representação por impeachment.
Em
30 de dezembro, o Senado aprovou o impeachment.
O
Relatório da CPI examinou o financiamento da campanha eleitoral.
Conclui
que a proibição de contribuições das pessoas jurídicas era o problema, pois: a)
os partidos e candidatos tinham que ter recursos para a campanha eleitoral; b)
o fundo partidário, os recursos próprios e as contribuições das pessoas físicas
eram insuficientes; c) logo, a contribuição das pessoas jurídicas era
necessária.
A
proibição "empurrara" os partidos para a ilegalidade.
Em
1993 (para eleições de 1994), lei permitiu a contribuição das pessoas jurídicas
limitada a 2% da receita operacional bruta e estabeleceu formas de
fiscalização.
Em
1995, nova lei dos partidos manteve a fórmula e a lei para eleições de 1996
reduziu o percentual para 1%.
Em
1997 o percentual voltou para 2%.
Neste
ano, após 18 anos de vigência do modelo, o STF declarou sua incompatibilidade
com a Constituição de 1988!
Voltamos
ao modelo do regime militar.
O
ministro Teori Zavascki, opondo-se, advertiu: "Não extrair (...)
interpretações voluntaristas que imponham gessos artificiais e permanentes às
alternativas (...) ao sistema de financiamento dos partidos políticos e das
campanhas eleitorais".
A
proibição, imposta pelo regime militar e ressuscitada pelo STF, não irá
empurrar os partidos para a ilegalidade, tal como observado pela CPI de 1992?
A
necessidade não derrubará o "gesso artificial" da proibição e
voltaremos a 1993?
Lembro
J.L. Borges: "Si de algo soy rico es de perplejidades y no de
certezas".
(Nelson
Jobim)
Segunda-feira,
28 de setembro, 2015
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