Em
sessão tumultuada, os juristas que apresentaram denúncia contra a presidente
Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira à comissão do
impeachment. Aos deputados, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a
advogada Janaína Paschoal acusaram a presidente da República de recorrer a
expedientes que configuram tanto o crime de responsabilidade quanto crimes
comuns ao maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha
eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas.
"Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. Crime
também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é a
responsabilidade fiscal", disse Reale Júnior.
Os
juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de
Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não
compareceu à sessão nesta quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria
Lúcia.
Os
autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três
momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização
do Congresso, o que é proibido, e no comportamento "omisso-doloso" de
Dilma no episódio do escândalo do petrolão. "Eu tenho visto várias frases
que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é
que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade",
afirmou a advogada Janaína Paschoal.
"Foi
necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado,
quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de
pedaladas fiscais porquê do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso
tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como
cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima
de golpe fomos nós", continuou Paschoal.
De
forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um
cheque especial. "As pedaladas fiscais se constituíram num expediente
malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram
despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência
de uma capacidade fiscal que o país não tinha", disse o ex-ministro da
Justiça. "É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa
dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais.
Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade
ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante", continuou,
reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual
mandato de Dilma.
"O
que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a
consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido
artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a
uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa
de mudança (...) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa
esperança", continuou Reale Júnior.
Ao
fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados
pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase
"impeachment já". Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram
os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.
Nesta
quinta-feira, será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem
esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi
Ribeiro.
(VEJA)
Quarta-feira,
30 de março, 2016
