Sim, o Brasil ainda mantém o seu
séquito de realeza e hoje ele é conduzido pelas mãos da mais alta corte do
País.
Com
suas capas negras, os togados erigiram a sua maneira o que imaginam ser o
império da lei. E acima deles, pontifica o plenipotenciário soberano que
preside a Casa.
Está
demonstrado aos assombrados súditos da Nação: o comandante do STF dirige, não
apenas o Poder Legislativo como os desígnios nacionais, com o pulso firme de um
monarca, tal qual um Luís XIV, um Deus Sol da Justiça que irradia a sua luz
sobre o que é certo e o que é errado para além, muito além, do estabelecido na
Carta Magna.
Afinal,
quem precisa dela quando se tem uma mente tão clarividente a traçar nossos
destinos, não é verdade? A José Antonio Dias Toffoli é possível tudo. Sem
ressalvas, sem freios, sem chance de contestação.
Ele estabelece muitas de suas deliberações em
decisões monocráticas que resvalam o abuso típico de medidas de exceção. Vá-se
ao exemplo capital. De maneira injustificável, em imposição característica de
um semideus, Toffoli intimou o Banco Central a entregar os dados financeiros de
600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Um
mundo de documentos confidenciais dispostos em 19 mil relatórios para o seu
particular conhecimento. Da noite para o dia, as movimentações sigilosas de um
universo considerável de brasileiros ficaram a mercê do kaiser do Supremo, para
que ele fizesse o uso que achasse devido. Pode isso, Constituição? Ao tomar
conhecimento dos segredos financeiros desse considerável contingente de
contribuintes, Toffoli, o inexpugnável, seria capaz de tudo.
Imagine,
por um instante, a concentração de poder facultada a uma única pessoa, nessa
dimensão? E ele fez mais, como já se sabia. Ainda em julho, a seu bel
entendimento, ordenou a suspensão de milhares de investigações da Polícia
Federal e do Ministério Público, agindo a pedido da Primeira Família Bolsonaro,
para que o filho Flávio do laranjal não fosse pego em flagrante delito.
Para garantir a proteção dele e, por tabela, a
da própria mulher e a da cônjuge do colega magistrado Gilmar Mendes, achou por
bem congelar de uma vez por todas qualquer averiguação que envolvesse dados
fornecidos pelo então Coaf – hoje rebatizado de Unidade de Inteligência
Financeira (UIF), esvaziado para não incomodar mais nenhum tutelado dos
mandachuvas. Até a OCDE alertou que medidas dessa natureza não condiziam e
estavam em total desacordo com as normas e compromissos internacionais firmados
e endossados também pelo Brasil. E daí? Toffoli, o absoluto, pode mais.
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a peticionar um recurso
para revogar a decisão do ministro. O próprio Toffoli julgou e… negou, claro!
Foi além: ainda estendeu a exigência para que o Ministério Público Federal
informasse em um prazo de horas quem teve acesso a esses dados nos últimos três
anos. Pode-se engendrar uma perseguição aos petulantes? Vai saber.
Com
Toffoli não se brinca. Em um gesto de grandeza, de demonstração de compreensão
do quadro criado, das revoltas e críticas no seu entorno, ele aquiesceu dias
depois. Voltou atrás no controle dos dados dos 600 mil reféns de sua sanha. Mas
por decisão própria.
Jamais por imposição alheia. Toffoli, o
soberano, é senhor da sabedoria. Discutir limites ao seu comportamento
policialesco é heresia. Toffoli, que fulmina adversários e chegou ao ponto de
montar uma verdadeira delegacia no Supremo, mandando a força armada revistar e
entrar sem pedir em casas de desafetos para arrancar computadores e papeladas
que atentassem contra ele, se considera imexível e inatacável.
Como aos escolhidos por divindades, a ele não
cabem críticas. Que o Brasil esqueça de vez a ideia do modelo tripartite de
poder entre Legislativo, Executivo e Legislativo. A liga da justiça é quem
efetivamente está no controle. Imperativo se entender isso para não sofrer com
as consequências.
Toffoli
e seu monolítico bloco de juízes da Corte suprema podem fulminar qualquer ato
que contrarie seus conceitos pessoais do que é, data vênia, o correto no
consenso geral. Está em curso a temporada da imposição monárquica.
(Carlos
José Marques/ IstoÉ)
Sábado,
23 de Novembro, 2019 ás 00:05
