Aneel tenta culpar incentivos à energia solar pelos aumentos na conta de luz

A Aneel adotou o jogo sujo, como forma de justificar a intenção de taxar em 63% a geração de energia fotovoltaica: André Pepitone, diretor da agência reguladora, culpou incentivos à energia solar pelos aumentos da conta de luz. O diretor carapetão esconde o que de fato impacta nas contas: as bandeiras tarifárias, que a Aneel inventou para eternizar as termelétricas, criadas emergencialmente no apagão de FHC para serem extintas 5 anos depois, porque produzem energia cara e suja.

Enriquecidas, as termelétricas ditam as regras na Aneel, tanto quanto distribuidoras, que a utilizam para inviabilizar a geração distribuída.

Aneel tenta fazer crer que o problema são 127 mil microgeradores de energia solar, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores.

Rodrigo Pinto da Universidade da Califórnia diz que só em novembro a energia solar reduziu custo de distribuição em R$66 milhões no País.

Na conspiração para liquidar a energia solar após incentivá-la, a Aneel manda um recado claro: suas próprias resoluções não são confiáveis.

(A informação é do Diário do Poder.)

Sábado, 28 de Dezembro, 2019 ás 11: 00

Gás de cozinha está 5% mais caro a partir de hoje

A partir de sexta - feira (27/12), o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, fica em média 5% mais caro para as distribuidoras. O reajuste foi confirmado pela Petrobras e se refere ao preço à vista e sem tributos. O preço final ao consumidor depende do repasse feito pelas distribuidoras.

Ontem, a estatal anunciou que renovou o contrato com 12 distribuidoras estaduais a partir de janeiro, “com base em uma nova fórmula de preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo”. São elas GásBrasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, CEG, CEG-RIO, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás.

Com isso, a Petrobras estima que o preço do produto possa ter uma redução média imediata de 10% em relação aos contratos anteriores, considerando o preço do petróleo na faixa de US$ 60/bbl. (Abr)

Sexta - feira, 27 de Dezembro, 2019 ás 18:00

Bolsonaro extigue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

Publicado sexta-feira (27/12), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares".

Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta - os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) - "a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da Constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos". (ABr)

 Feliz ano Novo!

Sexta - feira, 27 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Bancos funcionam hoje e fecham nos dias 31 e 1º

As agências bancárias abrem normalmente quinta-feira (26/12), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

(Abr)

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Quinta- feira, 26 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de terça-feira (24/12), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.

Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial. (ABr)

 *** Agora é esperar o congresso derrubar os vetos para desmoralizar o governo

Quarta- feira, 25 de Dezembro, 2019 ás 11:00