ICC Brasil lança iniciativa com MJSP para fortalecer canal de denúncias

A ICC Brasil lança hoje no Palácio da Justiça, em Brasília, iniciativa com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fortalecer o seu canal de denúncias. O projeto dá continuidade ao memorando de entendimento firmado entre a ICC Brasil e o MJSP no ano passado, no âmbito da campanha “O Brasil Quer Mais” (BR+).

No memorando de entendimento assinado em 2019, havia a previsão para o fortalecimento e maior disseminação do canal de denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública, no que se refere ao combate à corrupção transnacional, à lavagem de dinheiro, à pirataria e aos crimes cibernéticos.

A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza o sistema Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. Desenvolvido pela CGU, o sistema permite aos cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.

“Trata-se de uma iniciativa sem precedentes para o fomento do diálogo entre os setores público e privado. É uma ferramenta fundamental para a construção de um ambiente de negócios íntegro, ético e transparente no Brasil. A ICC Brasil tem orgulho em estar na vanguarda com mais essa ação. ”, afirma Gabriella Dorlhiac, Diretora Executiva da ICC Brasil.

Saiba mais sobre este projeto e acesse o canal aqui.

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2020 ás 18:00

Nomeação do novo presidente do INSS é publicada no Diário Oficial

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo.

A substituição foi anunciada terça-feira (28/01) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira.

A saída de Renato Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva de ontem, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS.

Marinho disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.

“ Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, disse durante a coletiva de imprensa. (ABr)

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2020 ás 11:00

Balanço do Bolsa Família demonstra o agravamento do problema da miséria no Brasil

O programa Bolsa Família, que em 2018 atendia 494 mil unidades familiares de renda acentuadamente baixa, agora em 2020 mais que dobrou em matéria de pedidos, uma vez que a fila de espera hoje é de 1 milhão e 200 mil famílias. Reportagem de Pedro Capetti e Elisa Martins, em O Globo de segunda-feira, destaca nitidamente o aumento da pressão social. E acrescente-se que o Bolsa Família oferece 89 reais por pessoa. A matéria assinala que a média mensal de concessão está hoje em 56,00.

Portanto, a tendência é a fila crescer cada vez mais, porque o atendimento está muito aquém da pressão social para obter esse pequeno pagamento mensal.

O programa era inclusive um ponto importante – diz a matéria – para erradicação da pobreza em sua pior dimensão. Talvez, penso eu, o crescimento da reivindicação seja uma das graves consequências do elevado nível de desemprego. O programa funciona desde 2004. O rendimento médio por unidade familiar situa-se em torno de 190 reais mensais, como se vê, menos do que 1/4 do salário mínimo nacional.

Pedro Capetti e Elisa Martins obtiveram os dados pela Controladoria Geral da União, uma vez que o ministério da Cidadania só liberou a informação quando foi determinado pela CGU. Paralelamente estima-se existir no país 13 milhões de miseráveis, cuja renda mensal é insignificante.

A despesa com o Bolsa Família cresceu porque o governo Bolsonaro estendeu um 13º salário para as famílias inscritas. O problema da miséria no Brasil avança na medida em que o tempo passa. Basta comparar o que era o Bolsa Família em 2018, depois de 14 anos cresceu de forma impressionante.

Na verdade, o meio eficaz, talvez único capaz de enfrentar firmemente o drama da pobreza extrema é a reativação do mercado de trabalho. O problema tem raiz implantada na falta de educação, sobretudo a educação profissional capaz de atender à demanda de profissionais habilitados. Mas isso demora no mínimo 50 anos para fazer efeito na escala social.

É preciso antes desse meio século resolver-se pelo menos o desafio da fome e da miséria.

Pedro do Coutto/Tribuna da internet

Terça-feira, 28 de janeiro, 2020 ás 11:00