A
ICC Brasil lança hoje no Palácio da Justiça, em Brasília, iniciativa com o
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fortalecer o seu canal de
denúncias. O projeto dá continuidade ao memorando de entendimento firmado entre
a ICC Brasil e o MJSP no ano passado, no âmbito da campanha “O Brasil Quer
Mais” (BR+).
No
memorando de entendimento assinado em 2019, havia a previsão para o
fortalecimento e maior disseminação do canal de denúncias de atos ilícitos
praticados contra a administração pública, no que se refere ao combate à
corrupção transnacional, à lavagem de dinheiro, à pirataria e aos crimes
cibernéticos.
A
Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza o sistema
Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. Desenvolvido pela CGU, o
sistema permite aos cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos
praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a
Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato
dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.
“Trata-se
de uma iniciativa sem precedentes para o fomento do diálogo entre os setores
público e privado. É uma ferramenta fundamental para a construção de um
ambiente de negócios íntegro, ético e transparente no Brasil. A ICC Brasil tem
orgulho em estar na vanguarda com mais essa ação. ”, afirma Gabriella Dorlhiac,
Diretora Executiva da ICC Brasil.
Quarta-feira,
29 de janeiro, 2020 ás 18:00
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