O
Podemos vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no
Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a tarifa do cheque especial,
vigente desde segunda-feira, 6. O partido alega que a tarifa afronta o
“princípio da ordem econômica” da Constituição Federal.
A
cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$
500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de
compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a
limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de
2019. Naquele mês, os juros da modalidade de crédito estavam em 12,4% ao mês.
A
medida do CMN autoriza bancos a cobrarem a nova tarifa até mesmo dos
correntistas que não fizerem uso do cheque especial.
(Estadão
Conteúdo)
Quarta
- feira, 08 de Janeiro, 2020 ás 18:00
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