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25 de agosto de 2014

CONDENADOS CONSEGUEM BRECHAS NA LEI DA FICHA LIMPA PARA SEGUIR COM CANDIDATURAS


Quatro em cada dez candidatos a governador em todo o país são alvo de processos na Justiça ou em Tribunais de Contas. Ao todo, 63 participantes das eleições deste ano nos Estados respondem por 327 ocorrências, sendo que 46 já foram condenados - dez deles em Tribunais de Justiça, por improbidade administrativa e outras irregularidades. Os números foram levantados pelo projeto Quem Quer Virar Excelência, da Transparência Brasil. A organização - cuja principal bandeira é o combate à corrupção - recorreu a mais de 120 fontes para identificar ocorrências na Justiça de todos os candidatos à Presidência e aos governos estaduais. O "pente-fino" atingiu ainda todos os que concorrem a uma vaga no Senado e na Câmara dos Deputados no Paraná.

Dos processados, 36 respondem na Justiça por irregularidades referentes ao exercício de função pública. São 249 os processos que se enquadram nessa caracterização, dos quais 170 por improbidade administrativa e/ou dano ao erário. Na definição legal, atos de improbidade administrativa envolvem condutas consideradas inadequadas ao exercício da função pública e podem ser alvo de punição caso haja enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação aos princípios da administração pública.

Regras - Os processados não estão, necessariamente, envolvidos em irregularidades - eles podem ser declarados inocentes na etapa do julgamento. Mesmo os condenados acabam escapando - por razões diversas - de restrições impostas na Lei da Ficha Limpa. Tecnicamente, portanto, não podem ser considerados "fichas sujas". Uma exceção é o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Ele foi declarado "ficha suja" pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas sua defesa recorreu e aguarda julgamento em segunda instância.
Arruda é um dos quatro candidatos a governador que já ocuparam o cargo no passado e foram cassados. Ele perdeu o mandato por infidelidade partidária, em um desdobramento do escândalo em que se envolveu ao ser filmado recebendo dinheiro, no caso que ficou conhecido como Mensalão do DEM, legenda na qual se abrigava na época. Cassio Cunha Lima (PSDB), que tenta voltar à cadeira de governador da Paraíba, foi cassado quando ocupava o cargo, em 2009. Ele foi acusado de comprar votos ao distribuir cheques à população como parte de um suposto programa assistencial.

Mão Santa (PSC), candidato no Piauí, foi cassado em 2001, acusado de abuso de poder econômico. O quarto cassado é Marcelo Miranda (PMDB), candidato em Tocantins, que perdeu o cargo de governador também em 2009 por compra de votos e abuso de poder econômico. Todos os quatro são alvo de outros processos na Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 25 de agosto, 2014


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