O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, (20/10), resolução que amplia os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerar falsas. O texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados nas redes sociais.
A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao plenário do tribunal. Os termos foram discutidos na quarta-feira, 19, com as principais empresas de tecnologia com atuação no País. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos.
A resolução aprovada pela Corte prevê também a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdo classificados como falsos pelos ministros do TSE. A regra vigente até então garantia duas horas às empresas para cumprimento da decisão judicial.
Moraes justificou a medida como forma de combater a “proliferação de notícias fraudulentas e da agressividade desses discursos” que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.
A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa. Até a semana passada, o tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita. Como mostrou o Estadão, 43 decisões tiveram como principais alvos publicações realizadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro.
(Com o Estadão)
Quinta-feira, 20 de outubro 2022 às 13:16
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