MORO DIZ SER CONTRA IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS,

 

Sergio Moro Pré-candidato a presidente do Brasil

Pré-candidato à presidência da República pelo Podemos, o ex-ministro Sergio Moro indicou na segunda-feira (21/2) ser contra a taxação de grandes fortunas. Embora esteja previsto na Constituição, o tributo nunca foi regulamentado e instituído no Brasil.

 

"Não sou muito simpático a esse imposto sobre grandes fortunas. O que acontece normalmente no país que adota isso é o milionário mudar de um país para o outro, porque ele tem os mecanismos para fugir dessa tributação", disse Moro, em entrevista à Rádio Difusora de Mossoró (RN).

 

Segundo o ex-ministro, falar em aumentar impostos, de uma maneira geral, é algo que costuma ser mal recebido pela população brasileira:

 

"As pessoas ficam revoltadas até em ouvir na possibilidade de elevação do tributo. Porque ela pensa 'ah, vai ser só para grandes fortunas? Não. Vai acabar sobrando para mim'. É um tema complicado."

 

O ex-ministro afirmou, ainda, que sua intenção é "reduzir o custo da máquina pública através de reformas que cortem privilégios e desperdícios".

 

Conforme mostrou o Globo, no final de janeiro, economistas ligados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) defendem a criação de um tributo sobre lucros, mas divergem sobre taxar estoque de patrimônio.

 

Na ocasião, Affonso Celso Pastore, que assessora Moro, afirmou que não responderia aos questionamentos porque as propostas do pré-candidato ainda estavam em formulação.

 

Por: Agência O Globo

Terça-feira, 22 de fevereiro 2022 às 11:02

 

SENADO APROVA REDISTRIBUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

O Senado aprovou quinta-feira (27/8) o projeto de lei que altera as regras de recebimento do recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), transferindo-o seu destino do município do prestador do serviço para a município onde esse serviço é prestado. O projeto redistribui esse imposto, arrecadado pelas prefeituras, favorecendo os municípios menores. O projeto foi aprovado por 66 votos a 3 e vai à sanção presidencial.

Segundo o projeto, essa redistribuição será feita de maneira progressiva. Entre 2020 e 2022 o município-sede do prestador do serviço perderá aos poucos a receita do ISS para o município do tomador do serviço.

Em 2020, 66,5% da arrecadação ficam com o município de origem do serviço e 33,5% para o município de destino. Essa distribuição muda nos anos seguintes: na proporção de 33,5% para o primeiro e 66,5% para o segundo, em 2021, e 15% para o primeiro e 85% para o segundo, em 2022. A partir de 2023, 100% da arrecadação do ISS fica com o município do tomador do serviço.

Segundo parecer da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES), dos 40 municípios que mais arrecadaram em 2019, num total de R$ 45,3 bilhões, 14 são de São Paulo, somando R$ 24,9 bilhões (55%). O município que mais arrecadou foi São Paulo, com R$ 17 bilhões. O segundo foi o Rio de Janeiro, com R$ 6,2 bilhões, e o terceiro foi Belo Horizonte, com R$ 1,5 bilhão.

Dessa forma, o ISS correspondente ao pagamento do plano de saúde, por exemplo, ficará no município onde o cliente do plano reside, e não mais na cidade-sede da empresa de plano de saúde.

Os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA) pediram que a matéria fosse retirada de pauta, uma vez que o projeto aborda um tema parecido com o tratado pela reforma tributária. A reforma está no Congresso e está sendo discutido um texto fruto de contribuições do governo e dos próprios parlamentares.

Apesar do pedido, a maioria dos senadores decidiu votar hoje o tema. A relatora do projeto e vários outros senadores se manifestaram favoráveis à votação, acreditando que é um tema urgente, que ajuda os municípios menores e, por isso, não pode esperar a votação da reforma tributária, cuja data de votação ainda é incerta.

“Nós precisamos decidir essa matéria. Tem quantos anos que eu ouço que vamos votar a reforma tributária? Não que não venhamos a fazer isso, mas há mais de vinte anos que sabemos a complexidade do tema, dos interesses envolvidos. Os municípios brasileiros clamam por essa votação”, disse Rose de Freitas. (ABr)

Quinta-feira, 27 de agosto, 2020 ás 19:20