PRESIDENTE DO DEM NO DF É DENUNCIADO À JUSTIÇA

FÁBIO FABRINI - Agência Estado

Ação do Ministério Público diz que o político tinha sob sua guarda, sem autorização, um revólver Magnum de calibre 357, além de 1.395 munições

Presidente do DEM no Distrito Federal, o ex-deputado federal Alberto Fraga foi denunciado à Justiça por manter ilegalmente em um flat um arsenal não declarado. Ação do Ministério Público no DF, ajuizada esta semana, diz que o político, que é coronel da Polícia Militar, tinha sob sua guarda, sem autorização, um revólver Magnum de calibre 357, além de 1.395 munições.

O material foi apreendido pela Polícia Civil do DF em julho do ano passado, em operação para investigar esquema de corrupção na Secretaria de Transportes do DF, comandada por Fraga de 2007 a 2010, durante o governo de José Roberto Arruda - que caiu após a revelação do esquema conhecido como mensalão do DEM.

O flat 3.098 do Hotel Golden Tulip, um dos mais luxuosos de Brasília, estava em nome de Júlio Luís Urnau, que fora secretário-adjunto de Fraga na Pasta e, no ano passado, chegou a ser preso na Operação Regin, sob a acusação de cobrar propina de cooperativas de transporte. O flat foi comprado logo após as eleições de 2006 por R$ 135 mil, quando Fraga se elegeu para a Câmara.

Em depoimento, Urnau admitiu que, a pedido do então deputado, aceitou registrar o imóvel em seu nome. Segundo ele, o parlamentar disse preferir ocultar a propriedade, em função da "proximidade das eleições". 

O registro do apartamento foi feito concomitantemente à procuração que deu a Fraga amplos poderes sobre o bem. Conforme a denúncia do MP, o flat era usado para encontros políticos e amorosos. Fora o arsenal, foram recolhidas gravações.

Segundo os investigadores, a operação para acobertar a propriedade do apartamento pode revelar a tentativa de lavar dinheiro. Além do revólver, havia no flat 283 munições de uso restrito e mais 1.112 de uso permitido.

Na denúncia, o MP pede a condenação do ex-deputado por porte ilegal de arma, cujas penas variam de dois a quatro anos de reclusão, no caso do material de uso permitido; e de três a seis anos, no caso do de uso restrito.

Sábado 03/3/2012 ás 23:50h

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TSE DECIDE QUE POLÍTICO QUE TIVER CONTAS REJEITADAS FICARÁ INELEGÍVEL

O Estado de S. Paulo. 

Nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos; candidatos poderão recorrer

Os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior estão barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou nesta quinta-feira, 1º, uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas, e não a necessidade de que tenham sido aprovadas. 

Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.

"Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos de cassação, chancelada em fevereiro pelo STF. 

O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada ontem pelo TSE. 

A norma estabelece regras para a eleição deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deve ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de cada caso. Esse detalhe deve provocar questionamentos judiciais de políticos que forem barrados neste ano. Mas o TSE definiu que, enquanto a Justiça não analisar as contas de um candidato, ele pode disputar a eleição.

Confusão. Até quinta-feira, o TSE considerava que só quem não apresentava prestação de contas estava fora da disputa, mas os julgamentos tiveram placares apertados. A decisão de ontem, por 4 votos a 3, poderá em tese ser contestada no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa. A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada, por exemplo, por um partido político.

No entanto, a expectativa de sucesso no Supremo não é grande. O tribunal decidiu recentemente, durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que as condições de elegibilidade dos políticos são verificadas no momento do registro da candidatura.

Sábado. 03/3/2012 ás 23: 45h

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DECISÃO DO TSE DEIXA MAURO MENDES INELEGÍVEL EM 2012

Midia News

Tribunal decidiu, em votação na quinta-feira, que contas desaprovadas impedem candidaturas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vetar candidaturas de políticos com contas reprovadas no pleito de 2012 inviabiliza a participação do empresário Mauro Mendes (PSB) no pleito deste ano, em Cuiabá. O socialista é apontado em pesquisas de opinião como favorito na disputa pelo comando do Palácio Alencastro.

O TSE decidiu, em sessão plenária, na quinta-feira (1º/3), por maioria de quatro votos contra três, que políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano.

Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo eletivo.

Mauro Mendes teve suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativas à campanha de 2008, quando disputou o comando do Palácio Alencastro, sendo derrotado pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). O pleno do Tribunal argumentou que Mendes não conseguiu comprovar uma despesa de R$ 3 mil, por conta da ausência de um recibo.

O advogado Paulo Taques, que defende Mauro Mendes, disse acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vá reverter a reprovação. Para ele, não é razoável manter a desaprovação das contas por uma irregularidade formal de R$ 3 mil, em um universo de R$ 3 milhões (gasto total da campanha).

DECISÃO DO TSE

O julgamento sobre a inelegibilidade por reprovação de contas começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara, ao exigir apenas a prestação de contas. "O tribunal não pode fazer interpretação extensiva", disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro.

"Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas, porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato", disse a ministra.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. "A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação", resumiu.

Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. "Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia", disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.

Sexta – feira 02.03.2012 ás 07h12

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EX-PRESIDENTE DA LOTERIA DO RIO É CONDENADO A 12 ANOS POR CORRUPÇÃO

O Estado de S.Paulo

Waldomiro Diniz foi homem de confiança do ex-ministro José Dirceu durante o governo Lula

Pivô do primeiro escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República e ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Waldomiro Diniz, foi condenado a doze anos de prisão por corrupção passiva e crimes contra a Lei de Licitação. 

A sentença da juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foi proferida na última segunda-feira. Ele também foi condenado a pagar multa de R$ 170 mil.

Homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro foi demitido em 2004, depois que foi divulgado um vídeo em que ele aparece cobrando propina do empresário de jogo e contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As imagens foram gravadas em 2002. O então presidente da Loterj pedia dinheiro a Cachoeira para campanhas eleitorais do PT e do PSB naquele ano. 

O contraventor, que foi preso na quarta-feira, 29, pela Polícia Federal em operação de combate à exploração de máquinas caça-níqueis, também foi condenado na 29ª Vara Criminal. Vai pegar oito anos por corrupção ativa e fraude em licitação.

Na conversa filmada, Waldomiro e Cachoeira negociavam uma fraude numa licitação para a contratação de serviços de implantação, gerenciamento e operação do sistema de loterias do Estado do Rio - segundo o Ministério Público do Rio.

De acordo com a acusação, em troca de uma propina de R$ 1,7 milhão - que representava 1% do valor do contrato entre a Loterj e a empresa de Cachoeira -, Waldomiro aceitou elaborar edital para favorecer os interesses do contraventor.

"Ficou suficientemente comprovado que a 'negociata' entre os réus Waldomiro e Carlos Ramos visava interesses pessoais e também de políticos que seriam beneficiados com as tais 'doações', muito embora a renda da Loterj devesse ser 'destinada aos projetos de interesse social relacionados à segurança pública, à educação, ao desporto, à moradia e à seguridade social'", escreveu a juíza Maria Tereza em sua sentença.

Quinta – feira 1/2/2012 ás 22:30h

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DEPUTADOS DO PMDB COBRAM MAIS ESPAÇO NO GOVERNO DILMA

 Agência Estado

Em manifesto, 45 parlamentares reclamam de 'relação desigual e injusta' da administração com o partido e da falta de espaço nas decisões do Planalto

Insatisfeitos na relação com o governo Dilma Rousseff e ameaçados de perder para o PT o status de partido com maior número de prefeitos, 45 deputados do PMDB assinaram um manifesto protestando contra a hegemonia petista. No texto de 25 linhas que será entregue oficialmente na segunda-feira. 5, ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), os deputados reclamam "da relação desigual e injusta" do governo com o PMDB se comparado com o tratamento que o PT recebe do Palácio do Planalto.

"Nas propostas e nas decisões maiores (do governo), o PMDB não tem participado e é visível o esforço do governo para fortalecer o Partido dos Trabalhadores", afirma a nota. Embora só a metade da bancada tenha assinado o manifesto, os demais parlamentares deverão aderir ao texto até segunda-feira. Também vão receber o manifesto os líderes na Câmara, Henrique Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros. Mas o sinal de que não se trata de um movimento da base parlamentar contra a cúpula partidária, vem da lista de signatários. O deputado Renan Filho e Francisco Escórcio , respectivamente ligados ao líder Renan e ao presidente do Senado, José Sarney, não teriam aderido à revelia de ambos.

"Nós estamos vivendo numa encruzilhada, onde o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como o maior partido com base municipal no País", afirma o documento, resumindo a preocupação do conjunto do PMDB e o nervosismo do partido diante da proximidade das eleições municipais de outubro.

Entre os signatários estão os deputados Danilo Fortes (CE), Lúcio Vieira Lima (BA), Osmar Terra (RS) e Nilda Gondim, que é mãe do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). É nesse clima de tensão na relação com o PT e com o governo que o manifesto propõe um encontro nacional das bases do partido em Brasília, no dia 25 de abril, quando vereadores, prefeitos e presidentes de diretórios do PMDB em todo o País deverão questionar a aliança.

Quinta – feira 1/2/2012 ás 21:45h

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FAMÍLIA E ESTADO DEVEM SER RESPONSÁVEIS POR CUIDAR DE CRIANÇAS ENQUANTO PAIS TRABALHAM, DIZ PESQUISA

 Agência Brasil

Para a sociedade brasileira, o cuidado das crianças enquanto os pais estão no trabalho é uma responsabilidade que precisa ser dividida entre o Estado (42%) e a família (47%). Um estudo feito pelo Instituto Patrícia Galvão, divulgado hoje (1º), avalia como a população brasileira percebe a importância das creches e a qualidade desses serviços.

Em janeiro e fevereiro, mil pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em 70 municípios do país. Na Região Sudeste, a maioria do entrevistados (57%) acredita que a responsabilidade pelo cuidado das crianças enquanto os pais estão no trabalho é de órgãos públicos. Nas regiões Sul e Nordeste, a maior parte considera a responsabilidade uma atribuição das mães ou da família, com 69% e 62%, respectivamente.

A classe média ascendente, a chamada classe C, também responsabiliza mais o Estado do que a família pelo cuidado da criança, sobretudo as prefeituras. De acordo com o estudo, trata-se da principal classe usuária dos serviços das creches e, portanto, a que mais depende desse atendimento.

De acordo com a pedagoga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Maria Campos, para as crianças menores de 3 anos existe o direito do atendimento em creche, mas isso não é uma obrigação nem da família nem do Estado. “A gente sabe que, dos quase 6 mil municípios brasileiros, uma porcentagem alta não tem condições de responder a esse atendimento, pois não tem equipe, estrutura ou recursos”.

A pesquisa também aponta que 32% das mulheres com crianças em casa, independentemente da classe social, apontam o número de vagas como o fator mais importante, seguido de horário de funcionamento (25%) e localização (21%).

Quanto à avaliação dos serviços das creches, há uma mudança significativa de percepção, pois, embora a maioria das mulheres que trabalham tenha uma avaliação positiva, entre as sem filhos a tendência de avaliar positivamente o serviço é maior (57%) do que entre aquelas que têm filhos (47%).

A avaliação das creches é mais positiva nos municípios do interior, onde 57% consideram o desempenho ótimo ou bom. Nas regiões metropolitanas, esse número cai para 44%, e nas capitais, para 39%. Tanto nas capitais quanto nas regiões metropolitanas, 30% dos entrevistados consideram as creches regulares e 17% e 19%, respectivamente, consideram-nas ruins ou péssimas.

Segundo Maria Campos, o acesso às creches é muito problemático em alguns lugares. Para ela, aumentar o número de vagas sem qualidade pode ser perigoso. “Se vai aumentar a quantidade de vagas, que se respeitem as condições mínimas de qualidade. A resposta das família mostra que elas não têm muita informação sobre a qualidade das instituições. Estão um pouco iludidas”.

A pesquisadora acredita que, mesmo com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), muitas prefeituras não conseguem se organizar. “Elas não conseguem responder nem a 10% da demanda. Por isso, têm uma situação muito desigual. A gente sabe que a demanda sofre muito a influencia da oferta. Onde não existe [creche], as famílias não chegam nem a procurar”.

O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) tem como meta a construção de 6 mil creches até 2014. Segundo o Ministério da Educação, foram firmados mais de 1,5 mil convênios no ano passado, no entanto, as creches ainda não estão prontas. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos estão matriculadas em creches, sejam elas públicas ou privadas.

 Quinta - feira - 1/3/2012 ás 16:15

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COMEÇA HOJE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Midiacom

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15

Os contribuintes poderão enviar hoje (1º/3), a partir das 8h, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24/2) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço

 www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Quinta – feira 1/3/2012 ás 7:05h

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