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11 de março de 2012

RECUO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PÕE FICHA LIMPA SOB AMEAÇA


Terra

A prescrição da condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP)(Foto) suscitou um debate inédito sobre a Lei da Ficha Limpa. Logo após o julgamento, os ministros sinalizaram que o tribunal ainda terá que decidir se os políticos condenados, porém com penas prescritas devido à demora do julgamento, devem ou não ser submetidos às regras mais rígidas impostas pela lei.

A prescrição é a impossibilidade de punir alguém considerado culpado em uma ação criminal devido à lentidão excessiva no julgamento do caso. O Código Penal dá prazo de prescrição maior ou menor dependendo da gravidade do caso. Penas de até um ano prescrevem três anos depois que a ação penal começou a tramitar, enquanto as penas de mais de 12 anos prescrevem em 20 anos.

Apesar de os efeitos da condenação serem suspensos com a prescrição, a possibilidade de o político nessa situação ficar inelegível começou a ser cogitada por uma ala conectada com o efeito moralizante da lei.

Esse grupo acredita que a prescrição não anula o entendimento judicial de que houve delito, e que, portanto, o político não tem o passado limpo exigido para concorrer a um cargo eletivo.

Perguntado se Camarinha seria atingido pela Lei da Ficha Limpa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que essa seria "uma excelente ideia". "É muito razoável que ele fique impedido, já que é um dos nossos clientes mais frequentes e tem muitos outros casos aqui. A questão será analisada no momento de registro de candidatura", disse.

Outro argumento usado pelos defensores da aplicação da lei é que os critérios da Ficha Limpa não são punição, e sim pré-requisitos que devem ser seguidos por quem quer ser candidato. "A Lei da Ficha Limpa não é punição, é critério de elegibilidade. 

O que interessa é a vida pregressa do candidato, e a Ficha Limpa trouxe essa ideia", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello defende que a prescrição da pena anula a condenação por completo. "Não podemos dizer que o político em questão está condenado. O Tribunal esboçou um pronunciamento condenatório, para depois dizer que tudo estava prescrito". 

A opinião é compartilhada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Quando há prescrição, na verdade é como se nada tivesse ocorrido para aquele réu. Equivale a quase uma absolvição".

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidente do TSE e um dos defensores da Lei da Ficha Limpa, admite que o assunto abre brecha para interpretações, mas preferiu não se posicionar. "Do ponto de vista teórico doutrinário, a discussão é interessante e temos que examinar".

Domingo.11/3/2012 ás 22:45h
Postado pelo Editor

POLÍCIA DO RIO INVESTIGA PASTOR-CELEBRIDADE POR DENÚNCIAS DE ESTUPRO, TORTURA E AMEAÇA DE MORTE


Com bom trânsito entre políticos, artistas e ONGs, o pastor Marcos é agora acusado de abuso sexual, tortura de crianças e conivência com a bandidagem que ele diz “curar”, conforme revela reportagem de VEJA desta semana

Na última década, o pastor carioca Marcos Pereira, 55 anos, conquistou respeito em rodas que mesclam políticos, desembargadores, artistas e uma vasta turma egressa de ONGs. Entre os que já o viram em cima de um púlpito gesticulando com um de seus Rolex em punho e desejando “rajadas de glória” à plateia, estão o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a produtora Marlene Mattos e o ex-pagodeiro Waguinho, que, mesmo sem se eleger, alcançou 1,3 milhão de votos na última disputa para o Senado tendo o pastor Marcos como cabo eleitoral. 

Alçado à condição de religioso-celebridade, Marcos extrapolou, e muito, as fronteiras de sua igreja, a pentecostal Assembleia de Deus dos Últimos Dias, com sede no Rio e filiais no Paraná e no Maranhão. 

Desde 2004 — depois de pôr fim a uma sangrenta rebelião em um presídio do Rio, a pedido do então secretário de Segurança, Anthony Garotinho —, ele passou a ser visto como o mais habilidoso apaziguador de conflitos liderados pela bandidagem, com um currículo que, segundo o próprio, inclui o resgate de centenas do tráfico. 

Tem feito esse trabalho no Brasil inteiro e já foi várias vezes aos Estados Unidos, onde quer erguer um templo, para falar da experiência. Pois por trás dessa fachada, ao que tudo indica, se esconde um enredo de atrocidades que não deixa pedra sobre pedra da imagem de bom religioso do pastor.
Em um recém-instaurado inquérito, cujo número é 902-00048/2012 e que está em poder da Delegacia de Combate às Drogas do Rio, ele é acusado de encenações de cura pela fé, estupro, tortura de crianças e relações criminosas com os marginais aos quais esbravejava promessas de “salvação do demônio”. 

VEJA teve acesso a trechos da investigação, um conjunto de relatos de gente que diz ter sido vítima ou testemunha da perversidade do pastor. Um de seus homens de confiança durante mais de seis anos, longe da igreja há dois, traz à luz uma história escabrosa, que dá a dimensão de como o pastor se enfronhou no mundo do crime. 

Essa testemunha sustenta, por exemplo, que Marcos ficou claramente do lado dos bandidos que engendraram a mais sangrenta onda de terror no Rio, em 2006.

 Depois dos ataques, reuniu seu séquito mais íntimo em uma churrascaria. “Ele queria que os bandidos tivessem até explodido a Ponte Rio-Niterói. O objetivo era aparecer depois como o intermediário salvador”, conta o ex-fiel. 

A trama piora na voz de outra testemunha, que situa o pastor como braço operacional da selvageria. “Marcos foi ao presídio de bangu 1 e saiu de lá com um recado dos chefões do tráfico para que suas quadrilhas dessem sequência à carnificina”, rememora. Como sabe disso? “O pastor me encarregou de repassar a ordem nas favelas. E foi o que eu fiz.”

A polícia já colheu uma dezena de depoimentos, e muitas das histórias se repetem nos mínimos detalhes. A investigação começou há duas semanas, depois que o coordenador da ONG Afro- Reggae, José Junior, 43 anos, veio a público denunciar que o pastor tinha um plano para matá-lo. A informação vinha de integrantes da própria igreja. “Trata-se de um psicopata”, dispara Junior, que hoje tem a seu lado na ONG um antigo braço direito de Marcos, o pastor Rogério Ribeiro de Menezes, 39 anos. 

Afastado do templo de Marcos desde 2008, ele fala pela primeira vez sobre os dezessete anos que viveu sob suas asas. Tomou a decisão depois de ter sido ameaçado de morte três vezes — na última, os traficantes de uma favela esfregaram um fuzil contra seu rosto e pronunciaram o nome Marcos.

Seu depoimento ajuda a elucidar o que tanto unia o pastor aos traficantes que ele dizia “curar”, e certamente não era a fé. Não raro, Marcos lhe pedia que escondesse mochilas cheias de dinheiro em sua casa. Contou duas vezes a coleção de notas. “Numa delas, havia 200 000 reais. Na outra, 400 000 reais”, lembra Rogério.

 Detalhe: traziam resquícios de cocaína e crack. Segundo Rogério, o pastor cobrava até 20 000 reais para pregar nas favelas, o que os traficantes pagavam de bom grado, já que assim mantinham sua base assistencialista. 

Três deles chegaram a ser presos em propriedades da igreja do pastor, no Rio e no Paraná, mas a polícia nunca comprovou que estavam ali com a conivência do religioso. Todos pagaram uma taxa equivalente a 10% de tudo o que haviam acumulado no crime.
Em seu templo, o fundador é tão reverenciado quanto temido. Até hoje, manteve todos em silêncio à base de benesses e ameaças. Duas mulheres contam como a igreja se tornou um show de horrores no qual lhes cabia o papel de vítimas do pastor. Ambas dizem que foram violentadas sexualmente por ele diversas vezes. 

À polícia, uma das moças afirma ainda que Marcos obrigava as fiéis de sua preferência a manter relações sexuais com outros homens, em orgias das quais também participava. “Depois, mandava a gente confessar tudo com outro pastor, sem revelar nomes, é claro”, ela conta. Constam ainda do inquérito denúncias de crueldades contra crianças que o pastor mantinha sob sua guarda, em geral abandonadas pelos pais.

 Uma delas, de 7 anos, teria pago caro por testemunhar, casualmente, as peripécias sexuais do religioso. Ao se dar conta, o pastor agarrou-a pelos cabelos e lançou-lhe a cabeça no vaso sanitário, segundo um dos relatos à polícia.

Ex-garçom, o pastor Marcos é casado e tem dois filhos que já seguem seus passos no mundo da fé. Convertido em 1989, fundou sua igreja dois anos depois e constituiu ali um reinado de trevas. Proíbe refrigerante, rádio, televisão (apesar de ter um telão em seu gabinete) e remédios, já que a igreja se encarrega da cura (aos que pagarem uma taxa extra via boleto bancário, distribuído durante a pregação).

Os cultos, que juntam até 15 000 pessoas, são barulhentos e teatrais — literalmente, segundo narra um ex-assessor do pastor, que ajudava a armar o show: “Ele dava dinheiro a viciados para comprarem droga, filmava a turma em degradação e depois levava para a igreja, como se os estivesse salvando”. 

Na última segunda- feira, um rapaz adentrou a Assembleia de Deus dos Últimos Dias de muletas, que usava desde um acidente que lhe machucara o fêmur. Depois das orações do pastor Marcos, caminhou em frente aos fiéis dizendo-se curado. Findo o culto, subiu na mesma moto que havia conduzido na viagem de ida à igreja e foi embora.

Sabado.10/3/2012 ás 19:10h
Postado pelo Editor

CNJ INVESTIGA DESVIO DE SERVIDORES


 Agência Estado
Depois de ter investigado as folhas de pagamento dos tribunais e a demora nos precatórios, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem um novo alvo. Ela quer acabar com o ilegal desvio de funções de servidores do Poder Judiciário, que, embora sejam contratados para trabalhar na primeira instância, dão expediente nos tribunais.

Num documento assinado no último dia 5, Eliana Calmon comunicou ter instaurado um pedido de providências e que vai apurar a lotação de servidores concursados da Justiça de primeiro grau que estão à disposição nos tribunais.

Para a corregedoria, esse trânsito de funcionários para os tribunais leva a um sucateamento da primeira instância, que sofre com a falta de servidores e, consequentemente, registra altos índices de congestionamento de processos. Um caso clássico de desvio de função ocorre quando o juiz é promovido a desembargador e leva junto, para o tribunal, os servidores.

No ofício, a corregedora pediu que os presidentes de tribunais informem todos os casos de desvios funcionais de servidores, inclusive para os outros Poderes. A corregedora também quer dados sobre os casos em que o funcionário ocupa um cargo específico, como psicólogo, mas exerce de fato outra atividade.

"É de fundamental importância a adoção de providências pelos tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, para regularizar essa situação, a fim de que os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos sensivelmente", afirmou a corregedora no documento.

Eliana Calmon decidiu tomar esse conjunto de providências após constatar que inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tribunais apontaram que os desvios de função interferem negativamente no funcionamento regular da Justiça de primeira instância, que é a porta de acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário.

Sábado.10/3/2012 ás 20:02h
 Postado pelo Editor

10 de março de 2012

A CACHOEIRA PODE SE TRANSFORMAR EM TSUNAMI


Brasil de fato

Espera-se, para as próximas horas, a libertação do mafioso Carlinhos Cachoeira, que mandava no governo de Goiás, presenteava senadores, controlava delegados e era um doador universal da política. O pânico: ele pode ter feito acordo de delação premiada para reduzir sua pena

O pedido de habeas corpus já foi apresentado pelo advogado Ricardo Sayeg, que defende o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Nele, sugere-se que o mafioso deixe a prisão de segurança máxima onde se encontra, em Mossoró (RN), e passe a ser monitorado por tornezeleira eletrônica, em prisão domiciliar. Em Goiânia, dá-se como líquido e certo que o bom amigo de todos os políticos goianos voltará para casa neste sábado. Já estão até sendo preparadas faixas para esperá-lo no aeroporto.

Ocorre que a cachoeira de lama em Goiás tem tudo para se transformar numa tsunami – exatamente um ano depois da tragédia de Fukushima. Isso porque se especula que ele tenha feito um acordo de delação premiada, que permite a redução de até dois terços da pena. Se isso for verdade, Cachoeira terá seguido o exemplo de outro homem-bomba que foi capaz de abalar um governo: o policial Durval Barbosa, que era um dos maiores corruptores de Brasília, mas se encontra em liberdade por ter aberto as comportas da Operação Caixa de Pandora.

Sem a delação premiada, Cachoeira corre o risco de passar o resto da vida atrás das grades. As acusações que pesam com ele vão de formação de quadrilha a corrupção ativa, passando por espionagem clandestina e exploração ilegal do jogo. Prato cheio para uma condenação exemplar, que poderia mantê-lo preso pelo resto da vida. Num cenário de delação, o quadro seria outro. 

E eis algumas dúvidas que ele poderia esclarecer:
- Quais foram os nomes de todos os delegados indicados por ele na polícia militar de Goiás?
- Como foi sua participação na campanha que elegeu o governador tucano Marconi Perillo?
- Qual foi o material preparado pelo sargento Idalberto Martins, vulgo Dadá, na campanha eleitoral de Perillo?
- Quais são suas relações com o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e que assuntos foram tratados nas 298 ligações telefônicas?
- Por que decidiu presentear o senador com uma cozinha completa avaliada em R$ 47 mil?
- Quais foram os políticos, de todos os partidos, que receberam doações, por dentro e por fora, de suas empresas?
- Qual é sua relação com a Delta Engenharia e por que tinha livre acesso ao caixa da empreiteira em Goiás? Havia alguma sociedade?
- Qual é a sua relação com o delegado e deputado Protógenes Queiroz (PC do B) e como foram seus encontros, com a presença do sargento Dadá?
Por essas e outras, já dá para imaginar o pânico que a eventual soltura de Carlinhos Cachoeira provoca nos meios políticos.
E não apenas de Goiás.

10 de Março de 2012 às 07:43h
Postado pelo Editor

CONTRA A BANDIDAGEM NA POLÍTICA



Marcos Barbosa para o blog

Ganhamos uma batalha, mas ainda não ganhamos a guerra contra a bandidagem política e o crime organizado no poder.

Os prefeitos assumem as administrações das cidades implantando um estilo de Governo pouco diferente dos anteriores. O poder, na forma de indicação para Secretarias e empregos é dividido com os Vereadores da base de apoio parlamentar. Esta sempre foi à fórmula política que os combativos candidatos encontram para unir alguns partidos numa quadrilha que continua assaltando os cofres públicos, embolsando ou desviando dinheiro da Bolsa Escola, do Fundef, da merenda escolar e até o dinheiro do INSS descontados dos servidores e funcionários.

Em muitos Municípios Brasileiros, viceja esse sistema de corrupção do poder, em que os vereadores e partidos políticos indicam o secretariado. Em Águas Lindas de Goias no entorno de Brasília  não é diferente e o mesmo sistema foi adotado desde a emancipação, infelizmente. 

A participação parlamentar e partidária no Poder Executivo aumenta a corrupção, na proporção que nasce de um compromisso de campanha eleitoral. 

Com esse propósito ardilosamente enganam a amigos, companheiros e camaradas, entram em contato com todos os partidos, da esquerda à direita, com pessoas desprovidas de idealismo, visando a estruturação da quadrilha que forma o crime organizado no poder, continuando um novo ciclo da bandidagem política no município.

Muitas vezes iniciam tomando medidas duras, porém necessárias e por determinação legal são obrigados a enfrentar até a impopularidade de decisões administrativas corretas, no cumprimento da lei. 

Porém com o tempo, vão relaxando, encontrando dificuldades para responderem ao chamamento da honestidade, durante o mandato, adotando a MENTIRA para enganar o povo com demagogias.

Em 2012 os eleitores brasileiros terão mais uma oportunidade para reiniciarem a luta, com a única arma que têm que é o voto, em defesa da moralidade e da transparência na administração pública.

Sabado.10/3/2012 ás 19:10h
Postado pelo Editor