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4 de abril de 2012

DEFESA DE DEMÓSTENES VAI PEDIR ANULAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS PELA PF


Floripa News =

O advogado do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), Carlos de Almeida Castro, vai ingressar na segunda-feira (9/4) com a reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que vai tentar anular as provas recolhidas pela Polícia Federal contra o parlamentar, investigado por suas relações com o empresário do jogo Carlinhos Cachoeira.

Kakay argumenta que a PF desrespeitou o foro privilegiado de Demóstenes ao quebrar seu sigilo telefônico sem o aval do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o advogado, Demóstenes disse que vai passar o feriado da Semana Santa em um sítio para analisar todo o teor do inquérito da Operação Monte Carlo da PF, que desmontou esquema ilegal de jogos que seria comandado por Cachoeira. "Pessoas do meu escritório conversaram com ele hoje e ele disse que ia sair [de Brasília], estudar e ler o inquérito", afirmou.

A defesa de Demóstenes também vai sustentar que a PF e o Ministério Público também desrespeitaram o foro privilegiado ao permitir que o inquérito, originalmente voltado a Cachoeira, não migrasse de Goiás para o STF quando gravações telefônicas apontaram o envolvimento do senador.

Em defesa da atuação da Polícia Federal, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse hoje que os argumentos de Kakay são esperados por defender "um dos réus".

"Caberá agora ver como os tribunais apreciarão esses fatos. Da parte da PF posso afirmar que decisões judiciais foram cumpridas rigorosamente e os fatos estão sob luz do sol e o judiciário agora decide", afirmou.

O ministro criticou o vazamento de informações da Operação Monte Carlo, mas negou que a Polícia Federal seja a responsável pela divulgação de partes do inquérito.

"Acho muito ruim que informações vazem, garanto que não vazaram da Polícia Federal. A partir do momento que você tem o processo podendo ser acessado por dezenas de advogados, dezenas de pessoas, é óbvio que é impossível controlar esse tipo de informação. Apenas eu garanto que não houve vazamento nenhum da Polícia Federal." 

 Quarta - feira 4/4/2012 ás 18:05
Postado pelo Editor

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DE GO PEDE EXONERAÇÃO



Estadão com foto da NET =

Eliane Pinheiro deixou o cargo após ser procurada pela imprensa para comentar envolvimento com Carlinhos Cachoeira, apontado em relatório da Polícia Federal

A chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pediu exoneração do cargo na noite dessa terça-feira, 3 de 4. ElianePinheiro teve o nome citado nas investigações da Polícia Federal sobre as atividades do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. 

Relatório elaborado pela PF revelou que Eliane teria recebido informações sigilosas do empresário e, a exemplo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), teria um telefone para conversar com Cachoeira, preso em fevereiro acusado de chefiar esquema de jogos de azar. Ao jornal Folha de S.Paulo, a ex-chefe de gabinete negou envolvimento com Cachoeira e que se tratava de outra pessoa nos telefonemas gravados pela polícia.
Segundo a assessoria de imprensa do governo de Goiás, Eliane entregou o pedido de demissão na noite de terça, depois de o órgão ser procurado por veículos de comunicação para comentar o conteúdo das investigações.

Cachoeira. O envolvimento de Carlinhos Cachoeira com políticos foi denunciado pela Operação Monte Carlo, da PF. Gravações de conversas telefônicas feitas com autorização judicial, revelaram diálogos em que parlamentares tratavam de trocas de favores e forneciam informações sigilosas para o empresário. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar as denúncias.

Em razão da repercussão, o senador Demóstenes Torres pediu desligamento do DEM, nessa terça-feira, 3, e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), avalia instalar uma CPI para investigar o envolvimento dos deputados mencionados no relatório da PF. 

Há pedidos de processo contra Rubens Otoni (PT), Sandes Junior (PP) e Carlos Alberto Leréia (PSDB), todos de Goiás. O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) também admitiu ligações com Cachoeira, mas não há pedido de processo contra ele até o momento.

Com agências
Quarta – feira 04 de abril de 2012 ás  16:05h
Postado pelo Editor

3 de abril de 2012

DEMÓSTENES TORRES DEIXA O DEMOCRATAS



EBC
O senador Demóstenes Torres (GO) enviou carta ao presidente e líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), comunicando sua desfiliação da legenda. Ele optou por não enfrentar o desgaste de um processo de expulsão do Democratas, já que está sendo investigado por suposta ligação criminosa com Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso sob acusação de explorar o jogo ilegal em Goiás.


A carta foi entregue por dois assessores, pouco depois do meio-dia desta terça-feira (3/4), no gabinete de José Agripino. O líder partidário estava reunido com integrantes do Democratas exatamente para abrir o processo da expulsão de Demóstenes Torres. O partido fica agora com quatro senadores.

Em um dos trechos da carta, Demóstenes diz: “Embora discordando frontalmente da afirmação de que tenha me desviado reiteradamente do programa partidário, mas diante do prejulgamento público que o partido fez, comunico minha desfiliação do Democratas.”

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) perdeu a confiança de seu partido ao deixar de apresentar explicações exigidas pela cúpula do DEM quanto às denúncias de envolvimento com Cachoeira. Ele havia sido convocado para uma reunião na noite de segunda-feira (2) com a cúpula do DEM, mas não compareceu. O Democratas então comunicou-o oficialmente da instauração de processo ético disciplinar com vistas à sua expulsão.

O DEM esperava esclarecimentos de Demóstenes em relação a um relatório da Polícia Federal contendo registros de centenas de telefonemas comprometedores entre o senador e Cachoeira. Fartamente noticiado pela imprensa, o conteúdo do relatório originou inquérito em curso  no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ligação em que Demóstenes pede o pagamento de despesas pessoais e outras em que recebe instruções de Cachoeira sobre como agir em relação a projetos de lei e ações judiciais.

Em carta enviada ao senador goiano, Agripino afirma que há “destacados indícios” do envolvimento de Demostenes com Cachoeira, preso pela Polícia Federal por ocasião da Operação Monte Carlo, destinada justamente a investigar um esquema que operava com jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, por exemplo. Para o DEM, o resultado dessas apurações revelou “estreita relação” entre Demóstenes e o “citado contraventor”.

- O Senado está em xeque, a classe política como um todo também está. Mas quem mais está em xeque é a conduta partidária do Democratas, que não convive com a perda do padrão ético. Por essa razão é que nós estamos oficiando ao senador Demóstenes Torres que, por desvio reiterado de conduta partidária, nós estamos abrindo um processo de expulsão – afirmou Agripino.

A direção do partido chegou a informar que o processo deveria ser aberto mediante uma provocação do DEM Jovem, presidido por Henrique Sartore. Ele assinaria uma representação pedindo à executiva partidária que expulsasse Demóstenes. A carta de Demóstenes chegou quando Agripino estava reunido com integrantes do partido em seu gabinete, preparando-se para anunciar quem seria o relator do processo. Ao chegar para a reunião, o líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (BA), afirmou:

- Vamos nos reunir agora para, exatamente, fechar em torno do nome que vai ser escolhido para relatar o processo na executiva nacional do partido.

Veja as íntegras das cartas enviada pelo presidente do Democratas a Demóstenes Torres.

“Excelentíssimo Senhor

Senador Demóstenes Torres

Em face das denúncias veiculadas na imprensa, relacionadas à Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal, com destacados indícios de envolvimento de Vossa Excelência com o notório contraventor ‘Carlinhos Cachoeira’, o Partido entende que:

1 - Houve desvio reiterado do Programa Partidário, principalmente no que diz respeito à ética, na medida em que exsurge, do que veiculado, estreita relação de Vossa Excelência com o citado contraventor.

2 - Em casos como tal, o Partido já se posicionou, não admitindo tais condutas.

3 - É inevitável a instauração do pertinente processo ético disciplinar para o fim de promover a aplicação da sanção prevista no Estatuto, qual seja a expulsão do Partido.

Sendo o que nos apresenta pelo momento.

Atenciosamente,

José Agripino Maia,

Presidente”



“Brasília, 03 de abril de 2012.

A Sua Excelência o Senhor Senador José Agripino Maia Presidente Nacional do Democratas

Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente para acusar o recebimento do expediente a mim enviado por Vossa Excelência na noite de ontem (02/04/2012), dando-me conta de ter o Democratas decidido em relação a minha conduta que:

"Houve desvio reiterado do Programa Partidário, principalmente no que diz respeito à ética, na medida em que exsurge, do que veiculado, estreita relação de Vossa Excelência com o citado contraventor...É inevitável a instauração do pertinente processo ético disciplinar para o fim de promover a aplicação da sanção prevista no Estatuto, qual seja a expulsão do Partido. "

Assim, embora discordando frontalmente da afirmação de que eu tenha me desviado reiteradamente do Programa Partidário, mas diante do pré-julgamento público que o Partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas, nos termos traçados pelo artigo 1°, § 1°, inciso IH, última figura, da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007.

Atenciosamente,

Senador Demóstenes Torres”

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Terça – feira 03/04/2012 às 18:30h
Postado pelo Editor

2 de abril de 2012

"CARTA CAPITAL" QUE LIGA GOVERNADOR DE GOIÁS A CACHOEIRA "SOME" DE BANCAS NO ESTADO



PortalImprensa = 

A edição 691 da revista Carta Capital, que traz em sua capa reportagem sobre os laços dos negócios ilegais do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres e o governador de Goiás Marconi Perillo identificados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo "sumiu" das bancas de jornais goianas.

 Segundo a publicação, a revista recebe inúmeros relatos em suas contas no Twitter, Facebook e portal, desde a manhã do último domingo (1/4), sobre a "estranha dificuldade em encontrar a edição nas bancas da capital goiana."

Segundo Gabriel Bonis, repórter de política, por enquanto não há mais informações sobre o assunto, mas a revista continua apurando o ocorrido com bancas de jornal, livrarias e revistarias da capital goiana. No entanto, as denúncias não param.

Pelo Twitter, usuários relataram que a edição da revista teria sido comprada em grandes lotes por indivíduos em carros sem placas, supostamente ligados ao bicheiro e a pessoas próximas dos envolvidos nas denúncias ao governador de Goiás, para evitar que a população tivesse conhecimento do caso, segundo o portal de Carta Capital.
 

“Antes das bancas de revista abrir, a revista Carta Capital já estava sendo recolhida pelos jagunços do chefe da quadrilha”, relatou leitor identificado como Sílvio, pelo portal. “Em uma delas, o rapaz disse que um homem passou e comprou todos os exemplares. Se isso não é manipulação política, qual será o nome disso?”, questionou outra leitora.

Assinada pelo jornalista Leandro Fortes, a reportagem de capa aborda documentos, gravações e perícias da Operação Monte Carlo que indicam a ligação total entre o esquema do bicheiro, Demóstenes e o governador de Goiás, Marconi Perillo. O texto de Leandro Fortes será disponibilizado na íntegra nesta segunda-feira (2/4) no site de Carta Capital.

Segunda – feira 2/4/2012 ás 7:05
Postado pelo Editor

1 de abril de 2012

OAB PEDE RENÚNCIA DE DEMÓSTENES TORRES



Agência Estado =

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu, neste domingo (1/4), a renúncia imediata do senador Demóstenes Torres (DEM), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Para Cavalcante, Demóstenes vive uma situação "mortal" para um político e não tem outra saída a não ser a imediata renúncia ao mandato, considerada por ele uma "atitude moral" 

Demóstenes foi flagrado em negociações com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O senador recebeu um ultimato do DEM e deve ser expulso do partido até a próxima terça-feira. Neste final de semana, Demóstenes tem se reunido com assessores. Até ontem à noite, não aceitava sequer a hipótese de renunciar.

"É uma medida extrema, pessoal, mas o teor das conversas telefônicas mantidas com o empresário Carlos Ramos, divulgadas pela imprensa, evidenciam uma situação mortal para qualquer político", disse Ophir Cavalcante ao jornal O Estado de S. Paulo. "A gravidade das denúncias por si só recomendam uma atitude moral. Continuar no cargo significa expor-se cada vez mais e ao seu partido", acrescentou o presidente da OAB.

Ao cobrar uma solução rápida para o desgaste que o envolvimento de Demóstenes com corrupção expõe o Congresso Nacional, Ophir Cavalcante insistiu em que a renúncia ao mandato não impedirá a defesa de Demóstenes Torres, e caberá à Justiça decidir sobre sua inocência ou não.

No ano passado, Demóstenes escreveu o prefácio de um livro lançado pelo presidente da OAB sobre a lei da Ficha Limpa. O senador, que foi relator do projeto de lei, destacou que a sociedade brasileira "não admite que os destinos da nação possam ser geridos por representantes que não possuem conduta adequada à dignidade das relevantes funções públicas".

Procurador de Justiça licenciado e senador há nove anos, Demóstenes começou a cair em desgraça em fevereiro, pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apura esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro. Outros seis parlamentares estão envolvidos em negociações com o contraventor.

Domingo 1/4/2012 ás 16:25h
Postado pelo Editor

MP DENUNCIA O PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA NA TV.



DM
O promotor de Justiça Walter Tiyozo Otzuka ajuizou representação eleitoral na 28ª Zona Eleitoral contra o Prefeito de Águas Lindas de Goiás Geraldo Messias Queiroz e o Partido Progressista diretório do DF, em razão de propaganda eleitoral extemporânea.

 Na representação o promotor relata que o PP veiculou nos dias 12, 04,15 de março ultimo, em rede de TV aberta propaganda eleitoral em favor do atual prefeito Geraldo Messias Queiroz. A divulgação alcançou todo o distrito Federal e o município de Águas Lindas na região do entorno. 

O vídeo de 30 segundos apresentou, entre outras mensagens, o seguinte teor. “O Partido Progressista trabalha pelo DF e apoia a região metropolitana”; “O prefeito Geraldo Messias transformou Águas Lindas no maior canteiro de obras da região”;e, também, “ Neste mês, a prefeitura retomou as obras de asfalto, drenagem e esgoto em diversos setores”; Também serão entregues 440 casas, 14 quadras cobertas e muito mais”. Além da seguinte informação: “em Águas Lindas, o progressos está em toda parte.”

O promotor afirma que tais expressões denotam evidente propaganda eleitoral extemporânea, com finalidade de levar ao conhecimento geral a futura candidatura de Geraldo, tendo o ato proposito de marqueting eleitoral, influenciando na opinião dos eleitores e trazendo a quebra de isonomia entre os futuros candidatos. 

Sábado 31/3/2012 ás 9:30h
Postado pelo Editor

31 de março de 2012

DO ‘DOUTOR’ AO ‘PROFESSOR’: “TÁ TRANQUILO, EU FAÇO”



Senador Demóstenes Torres já é um cadáver político; diálogos divulgados pelo jornal O Globo revelam o zelo com que dedicou seu mandato a servir aos interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira; DEM quer desfiliação para evitar expulsão; cassação pode ser formalmente pedida a qualquer momento

O senador Demóstenes Torres já é um cadáver político. Revelações de diálogos grampeados pela Polícia Federal, entre ele e o contraventor Carlinhos Cachoeira, publicadas pelo jornal O Globo nesta sexta-feira 30, levaram a cúpula do DEM a pressionar Demóstenes a se desfiliar do partido, antecipando-se a um processo de expulsão. A ameaça de cassação de seu mandato, a partir da investigação aberta pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ganhou corpo.

Nas conversas, mantidas entre abril e junho de 2009, o senador coloca seu mandato totalmente a serviço do contraventor, revelando dependência financeira – pede a Cachoeira o pagamento de uma conta de R$ 3 mil numa empresa de táxi aéreo -, prontificando-se a pedir pressa ao desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás, no julgamento de um processo de policiais acusados de torturas, e também dando conselhos sobre aspectos da redação da lei 7.228, que regula o jogo. As conversas fazem jus ao apelido de Senador Cachoeira, pregado hoje em Demóstenes.

- Fala, Professor. Acabei de chegar lá do desembargador. O homem disse que vai olhar o negócio e tal. Vai julgar rápido. Mandou pegar o papel, já pegou o... negócio lá. Diz que vai fazer o mais rápido possível - avisou Demóstenes a Cachoeira em seis de abril de 2009, sobre sua ida, a pedido, ao gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Alan Conceição.

- Anota uma lei aí. Você podia dar uma olhada. Ela tá na Câmara. 7.228 2002. PL, pede Cachoeira ao seu senador Demóstenes, em 22 de abril de 2009, referindo-se ao projeto sobre a regulamentação do jogo no Brasil.

- Vou levantar agora e depois te ligo aí, aquiesce o senador. Mais tarde, avança no atendimento: “Vou mandar o texto procê. O que tá aprovado lá é o seguinte: “transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização”. 

Então inclusive te pega, né? Então vou mandar o texto pra você. Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás. Agora a única coisa que tem é criminalização, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada - avisa Demóstenes.

Sábado 31 de Março de 2012 às 9:05h
Postado pelo Editor 

30 de março de 2012

COMISSÃO DE JURISTAS DECIDE TIPIFICAR JOGO DO BICHO COMO CRIME EM NOVO CÓDIGO PENAL



EBC =
A tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime com pena prevista de um a dois anos de prisão foi uma das propostas definidas hoje (30/3) pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio.

A proposta dos integrantes da comissão é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como crime todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são autorizadas.

Durante o debate que ocorreu hoje no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves alegaram que a sociedade mudou e que esse tipo de contravenção, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”.

O advogado Luiz Flávio Gomes disse que é possível enquadrar os controladores do jogo do bicho em outros crimes, como lavagem de dinheiro, e defendeu que o jogo fosse liberado. Mas a decisão de mudar a tipificação penal para crime foi mantida e irá constar no anteprojeto do novo código.

A comissão de juristas está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O presidente da comissão, Gilson Dipp, é também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Sexta – feira 30/03/2012 – 22:26h
Postado pelo Editor