STF FICA EMPATADO SOBRE CASSAÇÃO DE DEPUTADOS; DECISÃO SAIRÁ NA QUARTA

Débora Zampier =*=

A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12/12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de  (10/12) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

A discussão começou no STF na última quinta-feira (6), com os votos de Joaquim Barbosa, e do revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos: enquanto Barbosa defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, Lewandowski argumentou que a intervenção política não cabe ao STF.

Até agora, votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para o grupo, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Também foi lançado o argumento de que a decisão do STF tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

Já Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo, e que somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional quem deve dar a palavra final sobre o assunto.

Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ainda ganhou a adesão do ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou no final de agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação. O sentido do voto foi colocado em dúvida por Lewandowski, para quem não está claro que a adesão é imediata à corrente de Barbosa.

Segunda-feira 10 de dezembro

PROJETO PROÍBE DUPLA FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS

TV online =

Projeto de lei é de autoria do vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR)

 

Projeto de lei de autoria do vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR) proíbe que os motoristas do transporte coletivo no município tenham também a obrigação de cobrar as tarifas dos passageiros. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo, a empresa que explora o serviço de transporte coletivo em Apucarana será obrigada a contratar cobrador específico para a função. Projetos semelhantes estão sendo aprovados em outras cidades, inclusive Curitiba.

“Tem havido muita reclamação por parte dos passageiros, principalmente nos momentos de pico. Isso também gera estresse nos motoristas, que são obrigados a exercer dupla função e receber uma só remuneração”, argumenta Deco. Para ele, o estresse no trabalho e a dupla função acabam comprometendo o trabalho do motorista e até abrindo espaço para um risco maior de acidentes. “Nunca na história de Apucarana foi preciso a empresa recorrer a anúncios para contratação de motoristas, como está acontecendo agora. Os profissionais não estão querendo o emprego porque sabem que exercer a dupla função é uma coisa desgastante”, opina o vereador.

Deco diz ter ouvido usuários e motoristas antes de propor o projeto. Segundo ele, todos reclamam que os ônibus estão frequentemente lotados e que os motoristas são obrigados a perder tempo e atrasar a viagem para dar troco, muitas vezes contando moedas. “Vamos ser francos: isso é uma coisa que jamais deveria ter acontecido, pois a função dos motoristas não é ficar contando moedinha para fazer troco e sim cuidar do trânsito”, acrescenta o vereador.

Para Deco, o projeto não deverá ter maiores dificuldades em ser aprovado no plenário. “Os vereadores acompanham o drama do usuário do transporte coletivo em Apucarana e certamente vão ajudar na aprovação desse projeto, que vai ser um passo importante para melhorar os serviços nesse setor”, finaliza.

Segunda-feira 10 de dezembro

CHOQUE DE PODERES CONFRONTA JOAQUIM E MAIA

Portal 247 =

Se é que haverá uma crise institucional no País a partir de um confronto entre os poderes Judiciário e Legislativo, ela pode ter o primeiro passo nesta segunda-feira 10. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem finalmente dar andamento na discussão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, ato que a Câmara dos Deputados enxerga que é ela que deve decidir. Na última sessão, da quinta-feira 6, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu a cassação de três parlamentares: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Tanto Joaquim Barbosa quanto o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se baseiam no artigo 55 da Constituição Federal para a interpretação de que são eles os responsáveis por tomarem a decisão final no caso. Maia defende que só o Congresso pode tirar o mandato de um parlamentar e que o STF não tem esse poder, mesmo baseado em sentença criminal. Já para Barbosa, após o Supremo bater o martelo, caberia à Câmara apenas declarar a decisão.

Diz o texto: perderá o mandato o deputado ou senador que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", ou seja, que não tem mais direito a recursos na Justiça. Por isso o presidente do STF bate na tecla de que encaminhará o caso já decidido para o Congresso, no caso a Câmara, por se tratar de deputados, apenas declarar. Maia usa como base o parágrafo segundo do mesmo artigo, que diz: "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

Num artigo publicado na edição desta segundo do jornal O Globo, o pesquisador da FGV Direito do Rio de Janeiro, Diego Werneck Arguelhes, traz à tona a seguinte questão: "O STF não pode ser o 'solucionador-geral' dos problemas nacionais. O combate à corrupção exige cooperação entre poderes". O acadêmico lembra que a separação de poderes "não é necessariamente um jogo de soma zero, em que só ganha quem dá a palavra final". Pelo contrário, ele conclui: "Essa partilha de responsabilidade fortalecerá a democracia".

Enquanto isso, Barbosa sugeriu na última sessão, com um tom de provocação, que mandassem então a proposta de cassação à Câmara e ela que fizessse o que bem entendesse. "Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência". Do outro lado, o deputado reafirma que não irá cumprir a palavra da corte e que aguarda do Supremo "uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes".

Segunda-feira 10 de dezembro

DILMA COGITARIA VOLTA AO PDT

Por: Cláudio Humberto =

A presidente Dilma Rousseff pode deixar o PT. É o que diz a coluna de Claudio Humberto de hoje. Descontente com a interferência da cúpula do partido em seu governo e com o desgaste dos recentes escândalos envolvendo figuras próximas ao ex-presidente Lula, Dilma sonda volta ao partido de Leonel Brizola. ...

Na semana passada, colunista disse que o PT pode usar o escândalo da venda de pareceres, que envolve a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em SP, Rosemary Noronha, para promover a bandeira "Lula 2014".

Retorno ao PDT pode ser o plano B de Dilma

Irritada com a interferência de “lulistas” em seu governo, com a falta de solidariedade de muitos deles e o desgaste provocado pelas denúncias de “malfeitos” que não lhe pertencem, a presidenta Dilma já segredou a interlocutores próximos que no futuro pode considerar seu retorno ao PDT como uma espécie de “plano B”. Seu ex-marido e amigo Carlos Araújo já voltou ao partido de Leonel Brizola, ídolo dele e da ex-mulher.

‘Olheiro’

Ex-assessora de Leonel Brizola (fazia um resumo diário do noticiário para ele), Dilma quer seu ex testando a aceitação de sua refiliação.

Limpeza

Num gesto de assepsia política, Dilma fez de Brizola Neto ministro do Trabalho para ajudá-lo a destituir o presidente da sigla, Carlos Lupi.

Apoio explícito

A pedido de Brizola Neto, Dilma apóia o deputado João Dado (SP) para líder do PDT, contra o atual, André Figueiredo (CE), ligado a Lupi.

Negociação

O Planalto cancelou a liberação de todas as emendas parlamentares do PDT, inclusive as já empenhadas. A ordem agora é negociar.

Segunda-feira 10 de dezembro

AGENTES DA PF PEDEM O FIM DO INQUÉRITO POLICIAL

Carolina Gonçalves =*=

Policiais federais pediram na manhã de (9/12), na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim do inquérito policial. Para simbolizar a reivindicação, eles usaram um balão inflável no formato de um elefante branco, de quase 3 metros de altura, onde está escrita a expressão “inquérito policial”.

“No mundo todo, somos o único país que trata a questão criminal com esse instrumento. Será que somos os únicos certos ou será que estamos ultrapassados? Isso tem que acabar. Polícia tem que investigar, relatar e passar os fatos para o Ministério Público. Polícia não tem que julgar”, defendeu o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Jonas Leal.

Durante todo o dia (9/12), um grupo de agentes ficou em frente à Torre de TV, uma das principais atrações turísticas da cidade, para iniciar a campanha na capital federal. Nos próximos dias, os moradores de Brasília poderão se deparar com o balão, que será instalado em diferentes locais da cidade. O elefante branco já passou pelas capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Agentes federais relataram que o inquérito tem sido usado em ações corruptas. Segundo eles, o processo facilita o objetivo de pessoas que têm interesse em retardar o julgamento de crimes ou ainda esconder as investigações. “As consequências do inquérito são sempre a impunidade e corrupção”, disse Leal.

O presidente do Sinpol/DF acrescenta que o procedimento representa pouca qualidade na apuração dos fatos. Ele lembra que, durante o inquérito, não existe direito de defesa das partes acusadas. “É só inquisitório, só pergunta. O acusado só pode apresentar a defesa quando chega à Justiça”, disse o policial, destacando que, até o caso chegar aos tribunais, o acusado pode ficar preso por dias sem que exista comprovação de seu envolvimento no crime.

“Não seria mais prático fazer o relatório e entregar para o Ministério Público que avalia e manda para o Judiciário? Teria mais celeridade. Nos Estados Unidos, as coisas chegam a ser julgadas no mesmo dia. Aqui, você chega às delegacias e tem pilhas de inquéritos acumuladas ao longo de meses”, criticou Leal.

Segunda-feira 10 de dezembro