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19 de setembro de 2013

OPERAÇÃO DA PF CUMPRE MAIS DE CEM MANDADOS EM NOVE ESTADOS



Alvos são quadrilhas de lavagem de dinheiro e desvio de recursos.
Só no Distrito Federal 16 pessoas foram presas, segundo a PF.

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (19) uma operação que cumpre 27 mandados de prisão e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e  em nove estados do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

De acordo com a PF, o objetivo da operação, batizada de Miquéias, é desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma envolvida em lavagem de dinheiro e a outra acusda de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime, segundo a corporação.

A PF informou que só no Distrito Federal 16 pessoas foram presas. Dois dos presos são delegados da polícia civil, que ainda não tiveram os nomes divulgados.

A investigação, de acordo com a polícia, começou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas”.

A PF disse que detectou a existência de um "verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos". Nos dezoito meses de investigação, a polícia estima que foram sacados mais de R$ 300 milhões de reais nas contas dessas empresas.

Nas investigações foi detectado também pela PF que policiais civis do DF eram responsáveis pela proteção da quadrilha.

A polícia descobriu ainda que a organização criminosa aliciava de prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papéis geridos pela quadrilha, o que configurava o desvio dos recursos. Os prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado.

De acordo com a polícia, foram confirmadas irregularidades especificamente nos Regimes Próprios de Previdência Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS, Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO, Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA e Santa Luzia/MA.

Os presos devem responder por gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Fonte: G1/DF

                                                               Nota  À Imprensa
 


PREFEITO HILDO DO CANDANGO TEM A POLÍCIA FEDERAL COMO ALIADO PARA ACABAR COM ATOS DE CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO



O Governo Municipal de Águas Lindas de Goiás, desde que assumiu a prefeitura em janeiro de 2013, vem trabalhando para colocar a contabilidade do FUNPREVAL em dia, nada tendo a ver com as aplicações realizados pelas gestões passadas.

Esclarecemos que este governo, representado pela pessoa do Exmo Sr. prefeito Hildo do Candango, tem colaborado em tudo para que atos ilegais cometidos por outras gestões sejam devidamente apurados e os responsáveis rigorosamente punidos de acordo com a lei, ressarcindo aos cofres públicos as quantias desviadas.

Ressaltamos ainda que esta gestão 2013/2016, tem contribuído em tudo como fiel aliado para que a PF tenha êxito nas investigações e frisamos ainda que a administração atual presa pela ética e responsabilidade social, não compactuando com tais atos ilícitos.

Sem mais para o momento nos colocamos à disposição para quaisquer informações.
Águas Lindas de Goiás, 19 de Setembro de 2013

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás.
 

Quinta-feira 19 de setembro

18 de setembro de 2013

'POSSO RECOMENDAR UMA PIZZARIA', DIZ GILMAR MENDES SOBRE MENSALÃO



Supremo decidiu abrir novo julgamento para 12 condenados no processo.
Embargos infringentes deverão ser relatados pelo ministro Luiz Fux.
Um dia após afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é um tribunal para assar “pizza”, o ministro Gilmar Mendes gargalhou nesta quarta-feira (18), no momento em que deixava o plenário da corte, ao ser indagado por repórteres sobre a pizza. Em tom de brincadeira, Mendes respondeu aos jornalistas que poderia recomendar uma "pizzaria".
"Posso recomendar uma pizzaria", brincou o magistrado.
Na sessão desta quarta (18/9), os ministros da Suprema Corte asseguraram, com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, um novo julgamento a 12 réus condenados na ação penal. O magistrado mais antigo do STF desempatou a votação que analisava a possibilidade de os condenados com pelo menos quatro votos a favor apresentarem os embargos infringentes.
Na véspera, Gilmar Mendes havia defendido que, caso a Corte aceitasse os novos recursos, deveria definir imediatamente um novo relator. Ele disse que isso evitaria que o caso terminasse em "pizza".
"Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano", disse Gilmar Mendes nesta terça.
Com a decisão do STF de garantir um novo julgamento, os ministros concordaram que fosse sorteado ainda nesta quarta o novo relator. O sistema eletrônico do tribunal distribuiu automaticamente a relatoria dos embargos infringentes ao ministro Luiz Fux.

Fonte: G1

Quarta-feira 18 de setembro

CELSO DE MELLO CONDENA O POVO E ACEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES QUE VÃO REDUZIR A PENA DOS LADRÕES, QUADRILHEIROS E MENSALEIROS DO PT, LIVRANDO-OS DO REGIME FECHADO.




É como Celso de Mello encaminha o voto de desempate. Vibram os criminosos. Vibram os corruptos. Parabéns, Celso de Mello, por condenar o povo e dar uma nova chance aos ladrões do dinheiro do povo. Você vai entrar para a História como um grande jurista e, com toda a liberdade de opinião que a tua Constituição me garante, um brasileiro de merda.


Fonte: Blog do Coronel
Quarta-feira, 18 de setembro de 2013. 


GRUPO DE MANIFESTANTES LEVA PIZZA PARA A FRENTE DO SUPREMO




Nem mesmo as manifestações foi capas de sensibilizar os novos ministros que foram favoráveis aos recursos infringentes que provocara uma chicana no STF prorrogando até a prescrição dos processos contra os mensaleiros 

Vestido com uma faixa de presidente, terno e gravata, José "Obama", que se assemelha fisicamente ao presidente norte-americano, Barack Obama, carrega uma bandeja com vários pedaços de pizzas. "Hoje tudo é pizza", diz José. A segurança no STF nesta quarta-feira (18/9) foi reforçada e um duplo gradeado separa os manifestantes do prédio principal da Corte onde ocorre o julgamento. Dentro do plenário, ao contrário das últimas sessões, todos os cerca de 200 lugares foram tomados por uma plateia misturada por jornalistas, advogados, estudantes de Direito, entre outros.


Com informações da  Agência Estado

Quarta-feira 18 de setembro

TSE ANULA RECURSO QUE QUESTIONA MANDATO DE POLÍTICOS




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ter-feira (17/9) que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. A decisão abre precedente para que processos da mesma categoria que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores sejam remetidos para a Justiça Eleitoral dos estados. O entendimento provoca mudança na jurisprudência da corte, em vigor há 40 anos.

Os ministros julgaram recurso apresentado pelo Democratas do Piauí contra o mandato do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), acusado de compra de votos. Por 4 votos 3, o plenário do TSE seguiu voto do relator Dias Toffoli e entendeu que a utilização do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) é inconstitucional. No entendimento da maioria dos ministros do tribunal, a forma legal para questionar os mandatos é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Com a decisão, o processo do Democratas do Piauí contra o deputado federal Assis Carvalho não será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.

Além de Dias Toffoli, os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio e Henrique Neves votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Laurita Vaz, Marco Aurélio e Cármen Lúcia foram a favor da competência do TSE para julgar o processo.

A decisão tomada pelo TSE só vale para o processo envolvendo o deputado, mas poderá afetar as ações que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores, cujos mandatos são questionados por meio do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), considerado inválido no TSE. Dessa forma, os governadores não responderiam às acusações no TSE.

O entendimento poderá afetar os seguintes processos de governadores: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul; e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.

Fonte: TSE
Quarta-feira 18 de setembro