JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL MANDA SOLTAR CINCO PRESOS NA OPERAÇÃO MIQUEIAS

 O juiz Evandro Neiva de Amorim, da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mandou soltar ontem (7/10) cinco presos na Operação Miqueias, da Polícia Federal. A operação foi deflagrada no dia 19 de setembro e investigou uma quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para captar investimentos de fundos de pensão municipais.

Na decisão, o juiz entendeu que os acusados não podem aguardar o julgamento na prisão, porque o processo da Operação Miqueias foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em função da presença de parlamentares na investigação. A decisão beneficia os acusados Fayed Traboulsi, Marcelo Toledo, Sandra Maria da Silveira, Carlos Marzola e Flávio Júnior.

A Polícia Federal investigou os envolvidos durante um ano e meio por meio das contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Na ocasião, verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

Segundo a PF, a quadrilha lavou cerca de R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões vieram da aplicação indevida de recursos de fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social administrados por prefeituras. Dentre as prefeituras envolvidas estão as de Manaus; Ponta Porã e Murtinho, em Mato Grosso do Sul; Queimados, no Rio de Janeiro; Formosa, Caldas Novas, Águas Lindas, Itaberaí, Pires do Rio e Montividiu, em Goiás; Jaru, em Rondônia; e Barreirinhas, Bom Jesus da Selva e Santa Luzia, no Maranhão.

André Richter, Agência Brasil

Terça-feira, 08 de outubro 2013

PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS HILDO RECEBE REPRESENTANTES DO DNIT

Na tarde de segunda-feira (07/10), o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango recebeu representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), com o intuito de viabilizar melhorias imediatas para a BR-070 no que diz respeito à instalação de redutores de velocidade na BR. O prefeito percorreu toda extensão BR que corta a cidade, juntamente com os representantes para lhes apresentar o perímetro urbano que corta a cidade.

Preocupado com os vários acidentes que acontecem na BR, o prefeito Hildo do Candango se mostrou preocupado e afirmou que é importante que os motoristas respeitem o limite de velocidade e os pedestres só utilizem as passarelas. Pensando nisso, Hildo tem buscado junto aos órgãos competentes para que essa realidade mude.

“Esta BR é uma importante via de ligação ao DF e a vinda de representantes do DNIT à nossa cidade indica que eles estão atentos aos recentes episódios de acidentes que estamos enfrentando. Podem ter certeza que em breve o órgão tomará providência e minimizará tais fatos”.

Não é de hoje que o prefeito vem demonstrando preocupação com a BR. Em várias reuniões sempre vem se referindo às necessidades imediatas que a BR precisa. E de imediato seria a colocação dos redutores de velocidade e da iluminação para que os índices de ocorrências sejam consideravelmente reduzidos.

Com a visita espera-se que em um curto espaço de tempo melhorias significativas já sejam vistas na BR-070.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira 08 de outubro

HILDO DO CANDANGO PARTICIPA DE REUNIÃO NA FEIRA CENTRAL DE ÁGUAS LINDAS

Na manhã do último sábado (05/10), o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango, participou de uma Assembleia Geral Extraordinária na Feira Central da cidade, (Feira de lata). Durante a pauta, foram discutidos sobre o posicionamento do prefeito Hildo acerca do projeto de eletricidade do condomínio.

De acordo com o prefeito a proposta é levar a todos os condôminos inúmeros benefícios. “Ainda esta semana um engenheiro da CELG virá à feira para apresentar todas as demandas da parte elétrica, após isso teremos um projeto em mãos e o entregaremos aos administradores”.

De acordo com o síndico da feira, Luiz de Sá, (Luiz da Grama), atualmente em toda a feira só existem cinco medidores de eletricidade, para ele o ideal é um para cada quatro bancas. “Hoje existem 1.078 mil bancas, mas apenas 15% estão funcionando e para mudar este quadro é necessário que ao menos uma vez por semana as bancas sejam abertas pelo contrário serão notificadas com uma multa semanal de R$ 50,00. E o proprietário perderá o direito de utilizar a banca”, argumentou o síndico.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Segunda-feira 07 de outubro

MARINA PODE DAR DOR DE CABEÇA A EDUARDO CAMPOS

"O governador Eduardo Campos teve um ganho político grande com a jogada de mestre deste fim de semana, mas pode vir a ter, mais adiante, muitos problemas para administrar. A começar pelo relacionamento entre os militantes do PSB com os da Rede na organização do programa comum. Outro problema que pode surgir é a ex-senadora Marina continuar aparecendo nas pesquisas de opinião como potencial candidata, obtendo mais apoio do eleitorado do que ele", diz MERVAL PEREIRA: colunista do Globo.

Eduardo Campos fez uma jogada de mestre, mas o relacionamento com os militantes da Rede e com a própria Marina Silva não será simples. É o que diz Merval Pereira, em sua coluna no Globo.

 Leia abaixo:

Como, ao ficar no PSDB, desistindo do sonho de disputar mais uma eleição presidencial, o ex-governador José Serra disse que seu objetivo era ajudar a derrotar o PT, temos uma corrida presidencial em que o partido do governo estará desafiado tanto pela oposição à esquerda, de dentro da base governista, quanto pela oposição oficial.

Os analistas políticos do governo sempre consideraram que a oposição mais perigosa era a de dentro da base governista, o que confere à nova coligação democrática um caráter de principal obstáculo à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O clima do acordo entre Marina e Eduardo Campos é de rejeição à maneira de fazer política do PT. A ex-senadora saiu do embate pela formação do seu partido, o Rede, com o ânimo de denunciar as manobras governamentais para barrar sua pretensão no TSE, e esse estado de espírito coincide com o de Eduardo Campos, que acusa o PT de ter tentado com golpes baixos tirá-lo da corrida presidencial.

Na madrugada de sexta para sábado, a ex-senadora Marina chegou a fazer um discurso mais contundente para seus aliados, se referindo ao perigo de métodos chavistas de fazer política prevalecerem no Brasil, mas, na entrevista coletiva, não repetiu a classificação, embora não a negasse. Tudo indica que o aviltamento da política a que se refere tenha sido traduzido, no auge da emoção, pela adjetivação mais contundente.

Os dois usaram palavras duras ontem para criticar as tentativas do governo para tirá-los do páreo, embora tenham evitado fazer menção direta à presidente Dilma ou ao governo. Mas as entrelinhas do que não foi dito falam por si, como diria Marina.

Para fazer o que fez, apoiar a candidatura do governador Eduardo Campos à presidência da República, Marina não precisaria se filiar ao PSB. Ela fez isso com dois objetivos: criar um fato político de impacto e estar preparada para assumir a candidatura a vice se as negociações programáticas entre a Rede Sustentabilidade e o PSB chegarem a bom termo.

Com isso afastou também seu maior receio, que era o de ser apontada como uma política tradicional que estava apenas atrás de uma legenda para se candidatar. Colocando o programa adiante dos interesses pessoais, ela julga ter dado uma resposta aos que se preparavam para apontar incoerência em seu comportamento político.

O governador Eduardo Campos teve um ganho político grande com a jogada de mestre deste fim de semana, mas pode vir a ter, mais adiante, muitos problemas para administrar. A começar pelo relacionamento entre os militantes do PSB com os da Rede na organização do programa comum.

Outro problema que pode surgir é a ex-senadora Marina continuar aparecendo nas pesquisas de opinião como potencial candidata, obtendo mais apoio do eleitorado do que ele. Como ele controla a máquina partidária, dificilmente sua postulação será colocada em xeque, mas haverá constrangimento político.

De qualquer maneira, foi uma jogada de mestre de ambos, cada qual reforçando seus interesses imediatos e, sobretudo, reforçando uma imagem de renovação da política que essa aliança heterodoxa simboliza.

Fonte: 247

Segunda-feira 07 de outubro 2013

A RESPONSABILIDADE DO STF

Só quando instado por jornalistas opinei sobre o processo do chamado "mensalão". E não entrei na seara que é própria dos juízes: que réus deveriam ser absolvidos ou condenados e, neste caso, a quantos anos. Pessoalmente, não me movem impulsos punitivos e muito menos vingativos. A maioria dos réus não cruzou comigo na vida pública; em geral, seus modos de agir e pontos de vista políticos não coincidem com os meus. Mantive, é certo, um relacionamento cordial com os que tiveram mandato parlamentar. Embora entendendo as reações de indignação dos que pedem punição rápida, achei que não deveria entrar nesse coro. É óbvio que existe nas ruas um sentimento de dúvida, quando não de revolta, com os resultados ainda incertos do julgamento. Afinal, para a maioria dos brasileiros, trata-se de uma das poucas vezes em que habitantes do "andar de cima", como se os qualifica no falar atual, estão no pelourinho.

Agora, quando boa parte das águas já rolou, dá para comentar de modo menos emotivo o que aconteceu na fase quase final do julgamento e seus possíveis desdobramentos. Não cabem dúvidas de que a sensação de impunidade que a maioria das pessoas tem decorre menos das decisões que da demora no término do processo. Há várias explicações para tal demora: a complexidade do julgamento com pessoas de tão alta responsabilidade política, o Supremo Tribunal Federal (STF) não estar habituado e talvez nem preparado para atuar como instância penal originária, os Códigos de Processo que abrem espaço a um sem-número de recursos, etc. Para o povo nada disso é compreensível ou justificável. Por que demorar tanto?

Na primeira fase, a competência do ministro-relator, ao encadear as fases e os grupos de implicados num enredo de lógica compreensível, e a minúcia com que os juízes debateram o caso mostraram com clareza que houve desvio de dinheiro público e privado não apenas para cobrir gastos de campanha, como afirmou o presidente Lula, mas também para obter a lealdade de partidos e congressistas mediante recebimento de dinheiro.

Mesmo sem conhecimento jurídico, a maioria das pessoas formou um juízo condenatório. As decisões dos juízes comprovaram - em geral, por 9 x 2, 8 x 3 ou, mais raramente, 7 x 4, quando não por unanimidade - o veredicto popular: culpados. A opinião pública passou a clamar por castigo. A decisão de postergar ainda mais a conclusão do processo, graças à aceitação dos "embargos infringentes", recurso de que só os doutos se lembravam e sabiam dizer no que consistia, caiu como ducha de água fria. Por mais que o voto do ministro Celso de Mello tenha sido juridicamente bem fundamentado, ressaltando que o fim dos embargos infringentes no STF foi recusado pela Câmara dos Deputados quando do exame do projeto de lei que suprimiu esses embargos nos demais tribunais, ficou cristalizada na opinião pública a percepção de que se abriu uma chance para diminuir as penas impostas.

Tal abrandamento implicará mudança de regime prisional apenas para membros do "núcleo político". Se essa hipótese vier a se confirmar, estará consagrada a percepção de que "os de cima" são imunes e só os "de baixo" vão para a cadeia. O que às pessoas mais afeitas às garantias dos direitos individuais e menos movidas por sentimentos de vingança pode parecer razoável à maioria da população parece simplesmente manobra para que o julgamento seja postergado, nunca termine e o crime continue sem castigo. Tanto mais que metade do Supremo encontrou argumentos para negar a vigência dos embargos infringentes naquela Corte.

Ao acolher os embargos infringentes o STF assumiu responsabilidade redobrada. Ao julgá-los, sem se eximir de ser criterioso, o tribunal deverá cuidar para decidir com rapidez e evitar a percepção popular de que tudo não passou de um artifício para livrar os poderosos da cadeia.

Fonte: FHC em O Estado de S.Paulo

Domingo 06 de outubro 2013