OS RISCOS DO JULGAMENTO DO MENSALÃO PARA A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Após derrubar as condenações por quadrilha, ministros do Supremo vão analisar os recursos do ex-deputado João Paulo Cunha para lavagem de dinheiro, em decisões que terão reflexos para a Judiciário no país

Depois de livrar oito condenados do crime de formação de quadrilha, numa inflexão melancólica que manchou o julgamento do maior esquema de corrupção política do país, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão absolver, na quinta-feira, outros três mensaleiros das penas por lavagem de dinheiro – João Cláudio Genu, Breno Fischberg e o mais ilustre deles, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT).

A votação, que mais uma vez deverá ter o placar apertado e decidido com os votos dos ministros novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, marcará o encerramento dos últimos recursos dos mensaleiros em análise na Corte. Com isso, os condenados que cumprem penas na prisão saberão exatamente quando poderão deixar a cadeia. No caso dos petistas, é provável que Delúbio Soares, José Genoino, João Paulo e José Dirceu estejam em liberdade até o final do ano – para Dirceu, se ele conseguir aproveitar os benefícios previstos em lei para redução da pena, como trabalho externo, leitura e cursos.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, parte do grupo que movimentou 173 milhões de reais dos cofres públicos cometeu também o crime de lavagem de dinheiro em extensão aos atos de corrupção. Em um dos votos mais contundentes sobre o tema, o ministro Luiz Fux resumiu: "Não se deve perder de vista que a atividade de lavagem de recursos criminosos é o grande pulmão das mais variadas mazelas sociais, desde o tráfico de drogas, passando pelo terrorismo, até a corrupção".

Porém, três condenados obtiveram votos suficientes dos ministros na fase inicial do julgamento para apresentar os chamados embargos infringentes, que permitem uma nova análise da condenação imposta para esse crime. Agora, com dois novos votos em jogo, de Zavascki e Barroso, a tendência da corte é interpretar que, para que o agente seja penalizado por lavagem, ele precisa saber que movimentou recursos escusos e agir deliberadamente para burlar a fiscalização.

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Segunda-feira, 10 de março, 2014.

A SETE MESES DA ELEIÇÃO, COMEÇAM A CONTAR PRAZOS DO CALENDÁRIO ELEITORAL.

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral.

Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastradas até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano.

A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro.

Em abril, começam a contar os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5 de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da convenção partidária.

Nesse dia, também termina o prazo para que  ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado, secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a reeleição – eles não precisam deixar o cargo.

No dia 7 de maio, encerra-se o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas para facilitar a melhor mobilidade e dar atendimento especializado aos que precisam.

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos.

Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha.

Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória em rádio e televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE.

A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro.

Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro.

No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Iolando Lourenço e Mariana Jungmann - Agência Brasil

Segunda-feira, 10 de março, 2014.

UMA ELEIÇÃO CHEIA DE 'POSTES'

A ideia lançada por Lula pegou: a eleição de outubro deverá ser a mais povoada de "postes" nestes tempos cheios de surpresas, reviravoltas e maquinações no terreno político. No Maranhão, no Ceará, em Pernambuco e na Bahia, candidatos tirados do bolso do paletó dos chefes do Poder Executivo começam a "iluminar" o ambiente regional, na esteira da nova liturgia que se instala na paisagem: a elevação de perfis ao altar de governador de Estado sem os escolhidos passarem pelo longo corredor de mandatos parlamentares e, na maioria dos casos, sem terem obtido um voto popular sequer em sua trajetória.

O fato não chega a ser uma novidade, eis que tanto a chefe da Nação como o prefeito da maior cidade do País tomaram seus assentos sem nunca se terem submetido ao sufrágio universal. Coisas novidadeiras numa cultura política escrita com o lápis de caciques e sob a tradição de costumes passados de pais para filhos, cuja expressão de modernidade é mais a idade dos novos coronéis do que pensamento comprometido com reformas na seara política.

Pode ser até uma forma menos democrática, por privilegiar o recorrente mote "quem é dono da flauta dá o tom". Mas, inegavelmente, é medida prática. Evita discussões prolongadas entre aliados, acelera a formação de parcerias, antecipa o jogo eleitoral, na medida em que os preteridos passam a seguir outros rumos, enquanto eventuais dissabores passam a ser administrados no balcão de recompensas. Afinal de contas, qual o significado desse novo modus faciendi? 

Sobressai, primeiro, a sensação de um sopro de renovação na esfera política. Algo como, se a reforma política está emperrada no Congresso, a sociedade à sua maneira pavimenta o caminho de novas lideranças, elegendo perfis assépticos, não contaminados pelo vírus da corrupção, particularmente quadros técnicos com experiência na administração pública. À inércia do poder centrífugo (Legislativo, Executivo) reage o poder centrípeto (a força social organizada), que identifica na planilha de nomes aqueles com capacidade de representar as demandas populares. Portanto, o novo ordenamento condiz com o clima social. Há muito se clama por partidos com programas claros e consistentes; representantes mais próximos das comunidades; um sistema de votação que contemple quadros de maior expressão eleitoral, sem puxar para a Câmara candidatos de parca votação; figuras que desfraldem os valores republicanos. 

As imagens são inescapáveis: o copo de água suja transbordou. Ou, ainda, não há mais como jogar para debaixo do tapete o lixo acumulado pela velha política. O eleitor mostra-se cansado de ouvir as mesmas lorotas. A cada legislatura se recorre à pregação da reforma política. 

Às vésperas do pleito, o saldo é zero. Como ir às urnas respirando os ares poluídos que há décadas contaminam os pulmões da República? Pouca coisa muda e, ante a inação do Poder Legislativo em matéria eleitoral, as decisões, mesmo homeopáticas e de pouco empuxo na escala dos avanços, acabam sendo tomadas pelo Judiciário. Os últimos retoques no reboco do velho casarão das urnas acabam de ser dados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu o uso de telemarketing em campanhas eleitorais, obrigando, ainda, à adoção de legenda ou à língua de sinais (Libras) nos debates a serem promovidos pela TV. Por falta de densidade (responsabilidade do Legislativo), a Justiça Eleitoral usa o pincel para uma rápida camada cosmética. Mais uma questão de lana-caprina.

GAUDÊNCIO TORQUATO - O Estado de S.Paulo

Domingo, 09 de fevereiro, 2014.

DIA DA MULHER: DELEGADA FAIXA PRETA VAI LIDAR COM MANIFESTANTES NA COPA

Vaidosa, Raquel Gallinati combate o preconceito no Dia das Mulheres: “Não existe trabalho de homem. Existe é aptidão”

O carnaval foi no Rio de Janeiro, sua cidade natal, mas durante a Copa do Mundo ela estará de plantão em São Paulo, de olho nos manifestantes que tentarem acabar com a festa no estádio do Itaquerão, palco de abertura do evento. Bailarina, boxeadora e faixa preta em taekwondo, a delegada de polícia Raquel Gallinati (37) estudou cinco anos para assumir o posto no 24º DP, na Ponte Rasa, zona leste da capital.

Crescida na cidade de Santos, a delegada desembarcou em São Paulo aos 18 anos já sonhando com a profissão. “Aprendi em casa que não existe trabalho de homem ou de mulher. O que existe é aptidão.”

Vaidosa, Raquel retoca a maquiagem entre uma pergunta e outra. Antes de nova olhada no espelho, assegura que não recebe gracinha dos colegas de trabalho. “Na polícia de São Paulo, as pessoas te tratam de acordo com suas atribuições, não pelo fato de você ser homem ou mulher. Estamos no século 21!”

Mas a delegada admite que, fora dali, as pessoas na rua se surpreendem quando descobrem sua profissão. “Mas como é possível?”, perguntam alguns. “Na minha sala, havia 178 homens e 22 mulheres.”

Vizinho de Itaquera, bairro em que o novo estádio do Corinthians foi erguido, o 24º D.P será um dos endereços de destino de quem “perturbar a ordem” durante a Copa, especialmente em caso de protestos.

Questionada sobre os preparativos de segurança para o evento, Raquel se esquiva. “Reuniões sigilosas estão cuidado do assunto. Esperamos atender poucas ocorrências, mas as que existirem passarão por este distrito e por outros da região.”

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG

Sábado, 08 de março, 2014.

SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA IDENTIFICA SEIS GRUPOS QUE SÃO AMEAÇAS À COPA

Relatório enviado à Presidência mostra que gasto 2 bilhões de reais na segurança do evento esportivo não é excesso de cuidado

A12 quilômetros do Palácio do Planalto, em Brasília, policiais de várias partes do país trabalham diariamente em uma sala de controle para a qual vão convergir todas as situações de emergência que vierem a ocorrer ao longo da Copa do Mundo no Brasil. 

Dezenas de monitores, formando um painel de cobertura nacional, receberão imagens captadas em tempo real nas doze capitais que vão sediar um dos mais importantes eventos esportivos do planeta.

 Nessa sala, oficiais da polícia e agentes de inteligência trocarão informações sobre suspeitos de crimes, avaliando potenciais riscos para torcedores, seleções e autoridades. 

Com base nos dados que receberão das equipes de campo, traçarão as estratégias para solucionar as eventuais crises de manifestações de rua, ameaças de bomba ou confronto de gangues de torcidas uniformizadas.

 A segurança da Copa envolverá 100 000 homens, entre policiais, agentes federais e militares das Forças Armadas, e contará com helicópteros, aviões, viaturas e drones. A central de operações montada em Brasília será a ponta da cadeia de comando e vai operar 24 horas por dia em conexão com bases similares em funcionamento em todas as cidades-sede.

Responsável por garantir que tudo transcorra na mais perfeita tranquilidade, o governo federal assegura que nada atrapalhará ou impedirá o Brasil de fazer a “Copa das Copas”, como repete a presidente Dilma Rousseff toda vez que se refere ao evento. 

O otimismo oficial, porém, é relativo. Faltando menos de 100 dias para o jogo inaugural, documentos oficiais mostram que o investimento de quase 2 bilhões de reais no esquema de segurança não é excesso de cuidado.

Robson Bonin e Rodrigo Rangel – VEJA. 

Sábado, 08 de março, 2014.