Não sou a favor da palmada educativa. E não sou a favor da
lei que proíbe a palmada educativa.
Não sou a favor de expulsar alunos da escola. E não sou a
favor da norma que proíbe a expulsão de alunos da escola.
Como é que o Estado vai regular pela lei o que tem de ser
regulado pelo bom senso?
Até porque, no caso da palmada, o Estado brasileiro não tem
nem meios de punir eventuais infratores. Há 500 mil pessoas presas no Brasil,
quase meia Porto Alegre. Nas masmorras medievais de Norte a Sul, amontoam-se
assassinos, traficantes, assaltantes, sequestradores, tratados de uma forma que
seria escandalosa, se eles fossem animais de zoológico. Não há lugar para pais
lenientes, mesmo que sua negligência tenha permitido que tigres estraçalhassem
os braços de seus filhos.
Nos Estados Unidos, a População
carcerária é cinco vezes maior, e as cadeias são 50 vezes melhores.
A polícia e a Justiça têm estrutura para agir. E agem, por Deus que agem. Dura
lex mesmo. A lei, nos Estados Unidos, é educativa, como pretendem ser a lei da
palmada e a norma que proibiria expulsões em escolas. Mas é educativa não por
simplesmente existir, mas por punir. Uma lei sem poder de punição não educa. Ao
contrário, deseduca, porque vira piada. Torna-se uma lei que ensina a
descumprir a lei.
O pai e a mãe cruéis, que espancam os filhos, não deixarão de
fazê-lo por causa da lei da palmada, pelo singelo motivo de que a lei da
palmada não os punirá. A lei da palmada não dá palmada em ninguém. Essa lei
também é chamada de Lei Bernardo, em alusão ao menino assassinado no interior
do Rio Grande do Sul. Denominação apropriada e, ao mesmo tempo, irônica, porque
Bernardo, até onde se sabe, não levava palmada, mas pediu ajuda à Justiça
devido à indiferença do pai. Quer dizer: os problemas da educação doméstica são
mais complexos do que disciplinar ou não os filhos pelo castigo físico.
O que a Justiça poderia ter feito naquele caso, além do que
fez, chamar o pai e censurá-lo? Ficar com a guarda do menino? Interná-lo na
Fase? Piada...
A Lei Maria da Penha não funciona pela mesma razão. Porque o
homem que bate na mulher sabe que, se quiser bater, baterá, e a lei pouco
poderá fazer contra ele. Ele é detido, volta para casa e espanca a mulher de
novo, só que com mais força.
A lei é educativa quando pune, porque a punição é educativa.
Diminuir o poder das escolas de punir alunos numa época em que a regra é a
leniência, como no caso do pai do menino mutilado pelo tigre, ou a indiferença,
como no caso do pai do menino assassinado no RS, diminuir o poder de punição
das escolas nesse tempo é mais do que um erro do Estado: é um erro criminoso.
As crianças, às vezes, clamam pela punição, porque, ao puni-las, pais e
educadores demonstram que zelam por elas. Punição justa não é maldade; é
interesse, é cuidado, é atenção. As crianças brasileiras e o povo brasileiro
estão carentes de punição, não de crueldade. Carentes de autoridade, não de
autoritarismo. Punam os filhos do Brasil. Punam! E mostrarão que se importam
com eles.
(Davi Coimbra)
Sexta-feira, 8 de agosto, 2014
