Ministério
Público ajuiza ação de improbidade administrativa contra Renato Santana por
suposto direcionamento de licitação em 2007, quando ele era funcionário da
Administração de Ceilândia
"Nunca
fui candidato a nada, apesar de sempre ter militado politicamente. Aí, no dia
em que fui anunciado como vice, um processo de 2007 toma celeridade e se
movimenta", Renato Santana, vice-governador eleito do DF...
Eleito
vice-governador para o próximo mandato, Renato Santana (PSD) assumirá o cargo
com problemas na Justiça. O Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele,
uma engenheira, um empresário e três empresas. De acordo com a ação, quando
Santana era presidente da Comissão de Licitações da Administração de Ceilândia,
em 2007, uma licitação teria sido direcionada para a vitória de uma empresa de
engenharia. Santana nega ter havido irregularidade.
O
processo envolvendo o nome de Renato Santana tem três volumes, com mais de 400
páginas. Apesar de a licitação ter sido feita há sete anos, o documento só
chegou à 2ª Vara da Fazenda Pública do DF em julho deste ano, quando ele
registrou a candidatura como vice-governador de Rodrigo Rollemberg (PSB). A
ação resultou de uma investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social (Prodep). De acordo com os documentos, enquanto
servidor público da Administração de Ceilândia, Renato Santana conduziu um
processo licitatório para executar obras de recuperação de pavimentação nas
CNMs 1 e 2 e na Avenida Hélio Prates. A escolha da empresa, no entanto, foi
direcionada, segundo a ação do promotor Eduardo Gazzinelli.
Os
documentos indicam que, “na condição de presidente da comissão de licitações,
(Renato Santana) autuou o procedimento administrativo, expediu ofícios de
consulta às empresas ‘participantes’ do procedimento e presidiu a reunião de
abertura dos envelopes do certame, visando à montagem dos processos para
contratação direcionada de serviços junto da empresa Froylan Engenharia
Projetos e Comércio”. A ação denuncia que “tudo não passou de simples montagem
de processo de contratação, com o fim de materializar a escolha preordenada da
empresa Froylan, conferindo aos expedientes apenas aparência de legalidade”.
Parte
das provas em que o MP se baseou para ajuizar a ação de improbidade foi colhida
pela Polícia Civil, por meio de buscas da Delegacia de Repressão aos Crimes
contra a Administração Pública (Decap) em várias administrações regionais, em
2010. As buscas foram expedidas, à época, pela 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
Apesar das suspeitas de irregularidades no processo licitatório, o contrato
para execução da obra foi assinado em 14 de dezembro de 2007, com valor total
de R$ 146.217,45. O objetivo era “oferecer condições de trânsito livre,
acessibilidade de pedestre e cadeirante no centro de Ceilândia”.
Por
meio da assessoria de imprensa, o MPDFT informou que o promotor responsável
pelo caso não se pronunciará. O TJDFT também explicou que não falará sobre a
ação. Afirmou apenas que o processo está na fase de ouvir os envolvidos para
que o juiz decida se aceita a ação. Só então, Renato Santana e os outros
envolvidos poderão virar réus. A reportagem tentou contato com as empresas
citadas na ação, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu retorno.
Fonte:
Correio Braziliense, por Kelly Almeida
