MANDATOS DE POLÍTICOS ELEITOS AINDA PODEM SER CONTESTADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL.

Com a diplomação dos candidatos eleitos em outubro, os prazos para contestação dos mandatos na Justiça Eleitoral começam a ser contados. Desde sexta-feira (19/12), o Ministério Público e candidatos derrotados podem denunciar irregularidades cometidas pelos eleitos. Se as denúncias forem comprovadas, os candidatos vencedores poderão ter mandatos cassados. No entanto, as ações não impedem a posse, no dia 1º de janeiro.

Os recursos na Justiça Eleitoral podem ser feitos por meio do Recurso contra a Expedição de Diploma (Rced) e por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O prazo para essas ações é de três e 15 dias, respectivamente, após a diplomação. A Aime serve para impugnar os mandatos eletivos, com base em acusações relacionadas a abuso de poder econômico ou corrupção. O Rced é baseado em alegações sobre falta de condição de elegibilidade.

Semana passada, antes da cerimônia de diplomação da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato da presidenta. O partido alega que Dilma cometeu irregularidades, como uso da máquina administrativa e abuso econômico, e não poderia assumir o mandato.

Durante seu discurso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse que "não haverá terceiro turno" das eleições presidenciais. Segundo ele, as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral.(A/E)

Segunda-feira, 22 de dezembro, 2014

FICOU PARA O ÚLTIMO DIA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2015

Esta segunda-feira (22) é o último dia do ano legislativo, o recesso parlamentar vai até fevereiro, no dia 1º será a posse dos parlamentares e abertura da seção legislativa será no dia 2.

Entretanto, antes e saírem de férias, Senadores e deputados precisam aprovar o relatório-final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para às 14h.

Hoje, os 10 relatórios setoriais e o relatório de Jucá, terão que ser entregues. Depois de concluir a votação da CMO, é necessário que a proposta siga para o plenário do Congresso Nacional. Esse esforço é necessário, caso contrário a votação do Orçamento só poderá ser votado no começo da nova legislatura.(A/E)

Segunda-feira, 22 de dezembro, 2014

Não teremos recesso nesse final de ano..

ENTRE A LEI E A CORRUPÇÃO

O grave caso de corrupção na Petrobras vem a cada dia ganhando tristes cores, expondo as vísceras de um esquema criminoso de inimaginável ousadia desonesta e de rara ganância delitiva. Os fatos noticiados são absolutamente escabrosos e, uma vez comprovados, selarão, definitivamente, que o poder político brasileiro foi dominado por um perigoso organismo infeccioso que paralisou a decência, castrou a ética pública, calou a legalidade vigente e adentrou no sistema nervoso central do Brasil para roubar o povo e enriquecer políticos e aproveitadores de plantão. A punição haverá de ser modelar, pois, do contrário, o modelo brasileiro será o da criminalidade institucionalizada.

Naturalmente, o processo será difícil e doloroso. Crimes de poder não se desfazem sem incisões profundas. Logo, não vamos ser ingênuos e pensar que bastarão as palavras contundentes da denúncia. A sociedade civil e o jornalismo independente deverão fazer sua parte e cobrar a efetivação das medidas legais correspondentes, dentro de uma pauta de celeridade com preservação das garantias processuais da defesa. Agora, o tão festejado “garantismo penal” não mais poderá significar garantia do crime nem impunidade garantida. Até mesmo porque de criminalidade impune o Brasil já está farto.

Apesar de todo o cansaço e frustrações, não podemos perder a coesão da força do bem, pois será essa energia transformadora que expulsará os medíocres do poder, inaugurando um ciclo autenticamente virtuoso no país. Democracia é, assim, luta e perseverança. É hora de sair de casa e fazer a sua parte. O Brasil precisa da nossa ajuda. Falando nisso, de que lado você está? Quer a lei ou a corrupção deslavada?

(Sebastião Ventura Pereira da Paixão JR)

Domingo, 21 de dezembro, 2014.

TOFFOLI DIZ QUE ‘NÃO HÁ ESPAÇO’ PARA 3º TURNO NA JUSTIÇA ELEITORAL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, descartou durante a cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de que qualquer ação na Justiça seja capaz de impedir o exercício do próximo mandato pela petista. “Não há terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem, não há espaço”, disse o presidente da Corte, no mesmo dia em que o PSDB entrou com ação de investigação judicial para tentar cassar o registro de candidatura de Dilma.

As eleições de 2014 são “página virada” para o Poder Judiciário Eleitoral, disse Toffoli. A ação do PSDB foi encaminhada para o corregedor-geral Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Já há, no gabinete de Noronha, outra ação de investigação eleitoral protocolada pelo PSDB contra Dilma. A primeira foi feita ainda no decorrer do processo eleitoral, alegando entre outras coisas abuso de poder econômico. O PSDB citava o uso dos Correios, por exemplo, pela campanha petista – caso revelado pelo Estado.

Após a derrota do tucano Aécio Neves, o PSDB também pediu auditoria no resultado das eleições e apresentou impugnação às contas de campanha do PT. Os dois pedidos foram superados pelo TSE.

Durante a cerimônia de diplomação, Toffoli disse já ter conversado com os colegas do TSE e inclusive do Corregedor-Geral, que tem posição semelhante. “Não há espaço, repito, para terceiro turno que possa vir a cassar o voto desses 54.501.118 eleitores”, cravou Toffoli.

-Este senhor acaba de confessar sua parcialidade diante do processo eleitoral. Com qual autoridade ele pode determinar os rumos de um possível processo que venha trazer o impedimento de Dilma? A oposição, se for séria, deve repudiar imediatamente as declarações dele. Isto é uma afronta ao estado democrático de direito. Pelo jeito que o ministro Tofoili falou ele decide sozinho. Diante de tanta vista grossa para tanta imoralidade deste PT, só mesmo um impedimento da Dilma via Congresso Nacional; ou até mesmo uma intervenção militar constitucional. E que neste segundo caso aproveitariam para tirar este advogado auxiliar do PT da presidência do TSE e também do STF, juntamente com todos os ministros que estão naquela corte e que são enquadrados pelo projeto bolivariano conduzido pelo PT, coordenado pelo mensaleiro José Dirceu.

(Beatriz Bulla e Tania Monteiro, AE)

Sexta-feira, 19 de dezembro, 2014

DILMA ROUSSEFF E MICHEL TEMER SÃO DIPLOMADOS PELO TSE PARA NOVO MANDATO

 

A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram diplomados, há pouco, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos.

Nas eleições de outubro, candidata do PT à reeleição, Dilma foi eleita com 51,64% dos votos válidos pela coligação Com a Força do Povo. Com a entrega do documento, Dilma e Temer estão aptos para tomar posse, que está marcada para o dia 1º de Janeiro de 2015.

A cerimônia de diplomação é um ato formal, no qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos para que eles possam ser empossados no cargo.

Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outras autoridades do Judiciário. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney também estiveram presente.

O presidente da República e o vice-presidente são diplomados pelo TSE. Os governadores, deputados federais e estaduais são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais.(A/E)

Quinta-feira, 18 de dezembro, 2014. 

DEPUTADOS APROVAM AUMENTO E PASSAM A GANHAR R$ 33,7 MIL

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram ontem(17) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, dos deputados e senadores. Esses cargos passarão a receber o valor de R$ 33.763 por mês.

Com a aprovação, também foram chancelados os novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que a partir de 2015 receberão R$ 30.934,70 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13). O último reajuste para o comando do Executivo foi dado no final de 2010.

Primeiramente, o texto passou pelo plenário da Câmara. Mais tarde, foi a vez do Senado aprovar a medida. A expectativa inicial era que as correções dos salários fossem votadas na noite de terça-feira, mas não houve acordo.

Teto. Os deputados e senadores recebiam mensalmente, também desde 2011, os mesmos R$ 26.723,13. Eles decidiram, no entanto, igualar seus salários aos da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, cujos subsídios, que são o teto do funcionalismo público, estão hoje em R$ 29.462,25.

A equiparação salarial é uma bandeira dos deputados que atuam inclusive para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um “gatilho” para reajustar automaticamente os vencimentos dos congressistas sempre que os ministros do Supremo receberem um aumento.

Os deputados, no entanto, atenderam apenas parcialmente ao pleito dos ministros do Supremo, que pediram inicialmente uma atualização maior, que chegaria a R$ 35.919,05.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto dos novos valores para 2015 é de, no mínimo, R$ 553,2 milhões no orçamento da União.

Esse cálculo, no entanto, não leva em conta o “efeito cascata” que a correção dos subsídios dos integrantes do Supremo Tribunal Federal causa nas carreiras nos Estados, uma vez que o salário dos ministros da Corte é o teto do funcionalismo público.

Depois de aprovarem os novos salários, os deputados também tentaram passar uma atualização salarial para os membros da Defensoria Pública da União. Mas, preocupado com o aumento de despesas diante da necessidade de ajuste nas contas públicas, o governo barrou a votação. Foi feito um acordo para voltar a debater a matéria no ano que vem. (AE)

Quinta-feira, 18 de dezembro, 2014

MENSAGEM

Mensagem de Natal e a ano Novo de Socorro Pires a todos moradores de Águas Lindas e entorno

Quinta-feira, 15 de dezembro, 2014

PARLAMENTARES DEVEM AUMENTAR PRÓPRIO SALÁRIO NESTA QUARTA

A Câmara dos deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o reajuste dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, de parlamentares federais, de ministros de Estados e da presidente Dilma Rousseff. A expectativa inicial era que as correções passassem pelo Plenário da Casa ainda nesta noite.

Pelo acordado entre os parlamentares, os integrantes da Corte e o Procurador-Geral passarão a receber R$ 33.763. Deputados e senadores terão seus salários equiparados ao do comando do Judiciário. O valor é menor do que o pleiteado pelo Supremo, que enviou ao Congresso um projeto propondo um salário de R$ 35.919,05, um aumento de cerca de 22% em relação ao pagamento atual.

Já os vencimentos da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios será, com a aprovação da proposta, de R$ 30.934,7, um reajuste de 15,5% em relação ao valor atual.

Em mensagem encaminhada nesta terça-feira (16) ao Congresso, o ministro Aloizio Mercadante alega que o índice proposto para a presidente é o mesmo utilizado para o reajuste dado à “grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União”. (AE)

Quarta-feira, 17 de dezembro, 2014

SD, PV, PPS E PSB ANUNCIAM CRIAÇÃO DE BLOCO OPOSICIONISTA

Os partidos PPS, PSB, Solidariedade e PV anunciam logo, às 17 h, a formação de mais um bloco de oposição. Na Câmara Federal, o bloco contará com a representação de 67 deputados, a maior deles do PSB, com 34; seguido pelo SD, com 15, PPS, com 10 e PV, com 8.

De acordo com o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o bloco funcionará não apenas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, mas no cotidiano da sociedade e também nas eleições de 2016. “Com a institucionalidade a ser criada, de uma federação de partidos, haverá unidade de ação como se um partido só fosse”, disse.

O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), diz que o bloco dá sequência a estratégia adotada pelos partidos nas eleições de 2014, quando atuaram no campo da oposição, com as candidaturas de Eduardo Campos/Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

“Ficaremos firmes no campo da oposição, alertando para os desmandos do atual governo do país. A federação dos partidos veio para ficar e terá atuação nos parlamentos, na sociedade e nas eleições. É o surgimento de um novo polo alternativo na política brasileira”, resumiu Arnaldo Jardim.

(Rodrigo Vilela)

Terça-feira, 16 de dezembro, 2014

ALPENDRE!

Terça-feira, 16 de dezembro, 2014