GOVERNO FEDERAL FAZ PRESSÃO CONTRA O RELATÓRIO DO TCU

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou as “pedaladas fiscais” não agradou nem um pouco o governo Dilma Rousseff, que já faz pressão para evitar a aprovação integral do texto da investigação, conduzida pelo ministro José Múcio, em que o Tribunal retrata as manobras contábeis do Tesouro Nacional sobre os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal.

O desagrado é maior devido ao pedido de convocação de 14 autoridades do governo, entre presidentes de bancos públicos, secretários de Estado, ministros e ex-ministros para darem explicações sobre os fatos em audiências.

O documento com 81 páginas, obtido pela reportagem do Estadão, foi produzido tendo como base uma investigação do Tribunal, que por meio de documentos sigilosos obtidos com bancos públicos e ministérios, chegou à conclusão que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para os bancos, tentando forjar a melhora dos resultados das contas públicas.

Os auditores do TCU apontaram no relatório que, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES, devido ao saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Contudo, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam que a soma dos saldos credores  era bem maior, R$ 19,3 bilhões. Tal diferença terá que ser corrigida pelo BC, e desta forma a dívida pública vai aumentar. Caso o relatório seja aprovado pelos ministros do Tribunal, o impacto fiscal seria compatível a R$ 12,2 bilhões.

Se o relatório for aprovado na íntegra pelos ministros do TCU, o governo será obrigado a tomar duas atitudes, fazer o Banco Central incluir na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro Nacional e devolver os recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, (AGU), Luís Inácio Adams, já afirmou que a defesa do governo vai ser fundamentada na tese de que os atrasos do Tesouro fazem parte da lógica dos contratos firmados entre o governo e a Caixa. “Não concordo com o entendimento da área técnica do TCU. São contratos de prestação de serviço, e não de crédito, entre a Caixa e o governo”. Adams afirmou, “A instituição financeira obteve ganhos com a operação, porque os períodos de saldos positivos, onde o repasse do Tesouro foi superior à necessidade, compensam os períodos de saldos negativos (de atrasos). O que questionamos é que o TCU trabalhou meramente com os períodos negativos”.

 (Com informações AE).

Sábado, 17 de janeiro, 2015

ELEIÇÃO DE TANCREDO PÔS FIM A GOVERNOS MILITARES NO BRASIL

No dia 15 de janeiro de 1985, há exatos 30 anos, Tancredo Neves era eleito, indiretamente, como o primeiro presidente civil, após 21 anos de Ditadura Militar. Esse era o começo da Nova República.

O Congresso Nacional, depois de uma sessão que durou três horas e meia, escolheu Tancredo por 480 votos contra os 180 votos de Paulo Maluf.

Logo após ser eleito, Tancredo Neves fez um discurso na mesa da Câmara dos Deputados, quando falou que a nação inteira vivia um momento de esperança e reencontro com o caminho democrático, “Esta foi à última eleição indireta do país. Venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem-estar do povo. Não foi fácil chegar até aqui. Nem mesmo a antecipação da certeza da vitória, nos últimos meses, apaga as cicatrizes e os sacrifícios que marcaram a história da luta que agora se encerra”.

Infelizmente, nas vésperas de sua posse, Tancredo foi internado em estado grave, com diverticulite, uma inflamação no intestino. No dia 21 de abril, o Secretário de Imprensa da Presidência da República, na época, Antônio Brito fez o anuncio da morte de Tancredo, “Lamento informar que Excelentíssimo Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu está noite”.

O senador José Sarney, que na época era o presidente interino, foi então efetivado presidente do país. Em seu discurso Sarney disse que, “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Depois de quatro anos, em 1989, a população foi às urnas e elegeu Fernando Collor de Mello como o primeiro presidente eleito por voto direto. (A/E)

Sexta-feira, 16 de janeiro, 2015

OPERAÇÃO CUMPRE MANDADOS E APREENDE DOCUMENTOS NA CASA DE EX-PREFEITO

Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira (15) cumpriu seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Piranhas, nas casas do ex-prefeito da cidade, Dante Alighieri Bezerra, e de ex-secretários. Foram apreendidos armas, colete e documentos que seriam fruto de irregularidades cometidas na gestão passada.

Segundo informações do delegado regional de Delmiro Gouveia, Rodrigo Cavalcante, toda a parte documental foi subtraída da prefeitura da cidade, no dia 23 de dezembro, como forma de desviar o curso do processo que tramita no Fórum de Piranhas, sob a responsabilidade do juiz Giovanni Jatubá.

“São documentos que se referem a processos investigatórios de supostas irregularidades, como fraude em licitação, superfaturamento e improbidade administrativa. A retirada dos documentos seria uma forma de atrapalhar o andamento do processo judicial. Cumprimos os seis mandados e todo o material foi encaminhado à Comarca de Piranhas”, explicou Rodrigo Cavalcante.

Além dos documentos, foram apreendidos uma pistola Glock na casa de Alighieri e uma arma de brinquedo e um colete balístico na residência do ex-secretário de gabinete João Edson, situada em Delmiro Gouveia. Também foram alvos da operação os ex-secretários Idelmário, Raimundo Rodrigues, Diogo Alencar e Jair Teixeira, que tiveram outros documentos apreendidos durante a força-tarefa.

A operação foi comandada pelo delegado Rodrigo Cavalcante e o tenente-coronel Joaz Fontes, contando com o apoio do delegado de Piranhas, Diego Nunes. Os trabalhos envolveram 20 homens das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), sendo esta através do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) e da Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão (Copes).

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Piranhas, Dante Alighieri, e o ex-secretário João Edson, a fim de buscar uma resposta para o fato, mas eles não atenderam às ligações. 

Fonte: Gazetaweb

Quinta-feira, 15 de janeiro, 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF PEDE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE AGNELO

O Ministério Público do DF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos pela inauguração irregular do Centro Administrativo do DF (Centrad). O MP pediu ainda a indisponibilidade de bens dos dois, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor aproximado de R$ 28 milhões.

O MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos, e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milhões.

Inauguração irregular

Segundo o Ministério Público, tanto o ex-governador quanto o ex-administrador foram alertados quanto a impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração da obra.

Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguração do Centrad, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia. A dívida chega no momento de crise financeira vivido no DF.(A/E)

Quinta-feira, 15 de janeiro, 2015

APONTADO COMO LÍDER DA MÁFIA DO ISS É ALVO DE NOVA DENÚNCIA

O ex-subsecretário da Receita da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema conhecido como máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), é alvo de nova denúncia por lavagem de dinheiro, apresentada na terça-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça. A denúncia será analisada pela 21.ª Vara Criminal da Capital, na Barra Funda. É um desdobramento da primeira acusação contra a máfia, que indiciou 11 pessoas ao ser aceita pela Justiça, em agosto do ano passado.

Desta vez, Ronilson e a mulher, Cassiana Malhães Alves, são acusados de ocultar a renda obtida com a arrecadação de propinas da máfia, que pode ter causado um prejuízo de 500 milhões de reia sà prefeitura, comprando bens em nome de um laranja. Seria o administrador de empresas Francisco José Cominato, um amigo de infância de Ronilson, segundo o Ministério Público Estadual.

O criminalista Márcio Sayeg, advogado de Ronilson, diz que vai analisar a denúncia, uma vez que seu cliente ainda não foi formalmente citado por essa acusação. Sobre o envolvimento com a máfia, Sayeg diz que Ronilson e Cassiana se dizem inocentes.

Lavagem – A denúncia, de dez páginas, cita a compra de dois imóveis feita por Cominato com os pagamentos feitos por Ronilson. O primeiro é um apartamento na Rua Joaquim Floriano, no Itaim-Bibi, Zona Sul da capital, adquirido em um leilão em julho de 2010.

"Arrematados os bens em nome de Francisco José Cominato, os denunciados Ronilson Bezerra e sua mulher, Cassiana Manhães, verdadeiros adquirentes, passaram a pagar as parcelas do financiamento, as despesas ordinárias e os serviços prestados nos imóveis", diz a denúncia do MPE.

A transação, ainda de acordo com o MPE, é comprovada com sete documentos apreendidos na casa de Ronilson em 30 de outubro de 2013, quando a Máfia do ISS foi desbaratada.

O segundo imóvel citado fica na Rua Tucuna, em Perdizes, zona oeste de capital, comprado em 2008. Cominato é apresentado no texto como um homem disposto a localizar boas oportunidades de negócios para Ronilson. "Sabendo que Ronilson e Cassiana necessitavam ocultar e dissimular dinheiro de origem criminosa, Cominato intermediou a compra do imóvel de propriedade do Banco Itaú, cujo preço foi pago por aqueles com dinheiro de origem criminosa", diz a denúncia.

Quando teve de apresentar à Prefeitura a declaração de bens em sua propriedade - uma obrigação de todos os servidores públicos -, ambos os imóveis foram omitidos. Eles já foram sequestrados pela Justiça. O valor atual dos imóveis não consta na peça de acusação - há referência apenas ao pagamento do imóvel adquirido em leilão, que custou, em 2010, 250.000 reais.

(Com Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 14 de janeiro, 2015

KASSAB TENTA ATRAIR QUINZE DEPUTADOS DO PMDB

Incumbido pela presidenta Dilma da missão de desidratar força política do PMDB, o ministro Gilberto Kassab (Cidades) tem negociado a filiação de parlamentares ao Partido Liberal (PL), que deverá ser criado até março. Um grupo de quinze deputados insatisfeitos com a cúpula peemedebista já avalia a possibilidade de mudar de partido. A trupe reclama que foi ignorada pelo PMDB na composição do novo governo.

Os insatisfeitos alegam que, com Orçamento Impositivo, não fará muita diferença permanecer filiado ao PMDB para conseguir liberar emendas.

Os dissidentes do PMDB só admitem ir para o PL se não houver fusão com PSD, para se tornarem dirigentes estaduais do novo partido.

A governança do PMDB no Senado ameaça motim se o Planalto insistir em fazer de Kassab e Cid Gomes (PROS) seus novos interlocutores.

Dirigentes do PT-PE tentam encontro com Lula para reclamar da “falta de diálogo” com Dilma nas nomeações. Ele dirá que nada pode fazer.

Postado pela redação

Terça-feira, 13 de janeiro, 2015

BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO MÍNIMO TERÃO REAJUSTE

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 788,00) terão um reajuste de 6,23% a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2015 é de R$ 4.663,75 – superior ao de 2014, fixado em R$ 4.390,24.

A norma ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75. Também constam do documento os valores e as regras referentes a salário-família e auxílio-reclusão. (AE)

Segunda-feira, 12 de janeiro, 2015

SEMANA DE REUNIÃOES

Semana passada foi de reuniões, o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango reuniu-se com todo o secretariado e diretores para discutir o trabalho realizado em 2014 e as metas para o ano de 2015.

Um dos objetivos foi estabelecer metas de contenção de despesas em todos os departamentos da Administração. “A medida é necessária para manter as finanças públicas em ordem e assim não prejudicar os serviços essenciais à população”, disse o Prefeito Hildo.

A meta estabelecida pelo prefeito é que cada secretaria trabalhe para diminuir os gastos em até 10% e se empenhe na execução de cada pasta. Não houve mudanças no secretariado, pois o prefeito considera que todos têm realizado um bom trabalho. Na oportunidade, aproveitou para agradecer a dedicação de cada um no ano de 2014, e concluiu que o ano de 2015 será um ano de grandes realizações.

“Continuaremos empenhados para conquistar mais melhorias para nossa cidade. Nosso objetivo é que a nossa comunidade tenha uma saúde de qualidade, e nossas crianças uma educação eficiente. Sem falar nas obras, já que nosso governo é pautado pelas grandes transformações”, completou.

Em quanto os governos fazem mudanças para ajustar a máquina, em Águas Lindas tudo vai continuar como dantes no pais das maravilhas, onde o prefeito vai administrar um orçamento de um pouco mais de R$. 300 milhões.

Com informações da Assessoria Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Segunda-feira, 12 de janeiro, 2015

“ISLAMOPHOBIA” UMA OVA!

O terrorismo islâmico sequestrou boa parcela da consciência do Ocidente. Antes que se impusesse por intermédio da brutalidade e da barbárie, seus agentes voluntários e involuntários fizeram com que duvidássemos dos nossos próprios valores. Antes que matassem nossas crianças, nossos soldados, nossos jornalistas, nossos chargistas, nossos humoristas, atacaram, com a colaboração dos pusilânimes do lado de cá, os nossos valores. “Nossos, de quem, cara-pálida?”, perguntará um dos cretinos relativistas do Complexo Pucusp. Os do Ocidente cristão e democrático.

Na nossa imprensa e em toda parte, com raras exceções, a primeira preocupação, ora vejam!!!, era não estimular a “islamofobia”, uma mentira inventada pela máquina de propaganda dos centros culturais de difusão do Islã no Ocidente. Nota à margem: a “fobia” (se querem dar esse nome) religiosa que mais mata hoje é a “cristofobia”. Todo ano, mais ou menos 100 mil cristãos são assassinados mundo afora por causa de sua religião. E não se ouve a respeito um pio a Orientes e Ocidentes.

Uma curiosidade intelectual me persegue há tempos: por que cabe ao Ocidente cristão combater a suposta “islamofobia”? Por que as próprias entidades islâmicas também não se encarregam no assunto? Sim, muitas lideranças mundo afora repudiaram o ataque ao jornal francês, mas sugerindo, com raras exceções, nas entrelinhas, que se tratava de uma resposta injusta e desproporcional a uma ofensa que de fato teria sido desferida contra o Islã e o Profeta. E então chegamos ao cerne na questão.

Sou católico. As bobagens e ignorâncias que se dizem contra a minha religião — e já faz tempo que o ateísmo deixou de ser um ninho de sábios —, com alguma frequência, me ofendem. E daí? Há muito tempo, de reforma em reforma, o catolicismo entendeu que não é nem pode ser estado. A religião que nasceu do Amor e que evoluiu, sim, para uma organização de caráter paramilitar, voltou ao seu leito, certamente não tão pura e tão leve como nos primeiros tempos, maculada por virtudes e vícios demasiadamente humanos, mas comprometida com a tolerância, com a caridade, com a pluralidade, buscando a conversão pela fé.

Não é assim porque eu quero, mas porque é: o islamismo nasce para a guerra. Surge e se impõe como organização militar. Faz, em certa medida, trajetória contrária à do catolicismo ao se encontrar, por um tempo ao menos, com a ciência, mas retornando, pela vontade de seus líderes, ao leito original. Sim, de fato, ao pé da letra, há palavras de paz e de guerra, de amor e de ódio, de perdão e de vingança tanto no Islã como na Bíblia. De fato, também no cristianismo, há celerados que fazem uma leitura literalista dos textos sagrados. E daí? Isso só nos afasta da questão central.

Todas as religiões podem ser praticadas livremente nas democracias ocidentais porque todas podem ser igualmente criticadas, inclusive pelos estúpidos. Mas como explicar isso a um estúpido como Barber, um terrorista que já está entre nós?

Por Reinaldo Azevedo

Domingo, 11 de janeiro, 2015