COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA ANALISA FIM DE REELEIÇÕES

Os deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, responderam a enquete realizada pela Agência Câmara. Dos 34 componentes, 28 participaram da enquete, e desses, 23 disseram que são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria, 22, também é favorável à coincidência da data das eleições, que mostra tendência anterior ao início dos debates da comissão. As propostas estão previstas na PEC 352/13.

A PEC apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial.

O deputo Victor Mendes (PV-MA). explicou que os pontos apresentados pela PEC são polêmicos entre os parlamentares, mas destacou o fim da reeleição como o mais crítico. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).

Sobre a Comissão:

Criada em 08 de fevereiro de 2011, constituída e instalada em 1º de março de 2011, a Comissão Especial destina-se a efetuar estudos e apresentar propostas em relação à reforma política. O aprimoramento do sistema político brasileiro é uma prioridade da atual Legislatura.

Cabe à Comissão examinar as propostas em discussão na sociedade e no parlamento, especialmente aquelas relativas a sistemas eleitorais, fusão e criação de partidos políticos, financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, abuso do poder político e econômico, tempo de mandato, reeleição, data de posse, voto obrigatório, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral, tempo de filiação e fidelidade partidária.

A Comissão é composta por 40 (quarenta) membros titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Seu Presidente é o Deputado Almeida Lima (PPS/SE) e seu Relator o Deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Kemila Pellin 

Terça-feira, 17 de fevereiro, 2015

A HERANÇA MALDITA DE AGNELO

Quatro anos não serão suficientes para o Distrito Federal se recuperar do rombo deixado pela mais desastrosa administração de sua história

O Distrito Federal sempre foi referência de bons serviços públicos na comparação com o resto do país. A explicação é evidente: por sediar os três Poderes da República, a capital recebe um gordo auxílio do Fundo Constitucional. Os salários da segurança – e parte dos da saúde e educação – são pagos pela União. O governo local arrecada todos os impostos que, no resto do país, se dividem entre autoridades municipais e estaduais, além de embolsar ao mesmo tempo recursos do Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. A economia brasiliense, movimentada pelos salários dos servidores públicos, tem uma arrecadação alta e baixos níveis de desemprego. A renda per capita é a maior do país.

Por isso, o recém-empossado governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não esperava que, em vez de anunciar o início de programas de governo ou de grandes obras, tivesse de gastar todas as energias do começo de mandato para cortar gastos e cancelar investimentos. Mas é só o que ele tem feito desde que assumiu o cargo, em um esforço para amenizar a profunda crise financeira na qual o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) jogou o Distrito Federal.

Há três semanas, o governo anunciou um pacote de 21 medidas que incluem aumento de ICMS sobre a gasolina, revisão da tabela do IPTU e o fim da isenção de IPVA para carros zero. O governo promete extinguir 60% dos cargos comissionados, os secretários andarão em carros populares e nenhuma obra de peso será iniciada num horizonte próximo. Antes disso, o governo já havia anunciado um inédito parcelamento dos salários dos servidores. É isso mesmo: na rica capital do país, falta dinheiro para a folha de pagamento. "Não há condição de pagar. Se não parcelarmos, alguém terá que ficar sem receber", justifica o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.

O pacote anunciado por Rollemberg vai devolver 400 milhões de reais aos cofres locais em 2015 e outros 800 milhões de reais em 2016. Ainda é muito pouco para desfazer a herança maldita de Agnelo. A estimativa é de que o rombo ao final de 2015 seja de 5 bilhões de reais.

As dimensões do desajuste só ficaram mais claras depois das eleições: o petista teve apenas 20% dos votos e ficou fora até mesmo do segundo turno. As engrenagens do governo pararam quase simultaneamente. O caso mais dramático foi o da saúde. A rede pública chegou a ter 215 itens itens em falta, como medicamentos essenciais, gaze e luvas esterilizadas. Médicos e professores de creches cruzaram os braços. As empresas de ônibus circulavam de forma precária, com interrupções frequentes nos serviços. O mato se alastrou pela cidade, a coleta de lixo chegou a ser suspensa, viaturas ficaram paradas. Tudo isso porque acabou o dinheiro do governo.

Durante a transição, a equipe de Rollemberg constatou que Agnelo elevou salários, distribuiu cargos comissionados e inflou contratos de forma inconsequente, em um último esforço para ganhar popularidade. O novo governador recebeu o governo com 64 000 reais em caixa para gastar.

(Gabriel Castro- VEJA)

Terça-feira, 17 de fevereiro, 2015

DILMA ESTÁ INDECISA HÁ 7 MESES SOBRE VAGA NO STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa se aposentou há sete meses. Foto: Nelson Jr/STF

Apesar da reputação de “gestora” ou “gerentona”, que a propaganda política difunde, Dilma Rousseff já pode ser inscrita no anedotário de presidentes indecisos: até hoje, sete meses depois da aposentadoria de Joaquim Barbosa, não consegue escolher o ocupante da vaga no Supremo Tribunal Federal. A corte funciona com dez ministros desde julho de 2014. Será o quinto ministro indicado por Dilma, em onze.

A ideia era escolher quem ajudasse o governo e mensaleiros presos. Mas aí surgiu outro escândalo ainda mais repugnante, o “petrolão”.

A oposição acha que a “indecisão” de Dilma tem a ver com a recusa de indicados de assumir compromissos com a impunidade, no “petróleo”.

Lula, Renan, Sarney, Eduardo Cunha, a cúpula do PT, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), enfim, todos têm candidatos ao STF.

A primeira escolha de Dilma, em 2011, início do governo, foi Luiz Fux. Seguiram-se Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

"A oposição acha que a “indecisão” de Dilma tem a ver com a recusa de indicados de assumir compromissos com a impunidade, no “petróleo”. É bem provável que seja isso mesmo porque ninguém com a cabeça no lugar vai se colocar na linha de fogo, arriscando a queimar sua biografia, seu currículo. Ministro Levy arriscou, vamos ver quanto tempo resiste no cargo.

Quem tem...... tem medo!

(A/E)

Terça-feira, 17 de fevereiro, 2015