Os
deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a
reforma política, responderam a enquete realizada pela Agência Câmara. Dos 34
componentes, 28 participaram da enquete, e desses, 23 disseram que são
favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e
dos prefeitos. A maioria, 22, também é favorável à coincidência da data das
eleições, que mostra tendência anterior ao início dos debates da comissão. As
propostas estão previstas na PEC 352/13.
A
PEC apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto
obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15
integrantes da comissão especial.
O
deputo Victor Mendes (PV-MA). explicou que os pontos apresentados pela PEC são
polêmicos entre os parlamentares, mas destacou o fim da reeleição como o mais crítico.
“Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os
parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
Sobre
a Comissão:
Criada
em 08 de fevereiro de 2011, constituída e instalada em 1º de março de 2011, a Comissão
Especial destina-se a efetuar estudos e apresentar propostas em relação à
reforma política. O aprimoramento do sistema político brasileiro é uma
prioridade da atual Legislatura.
Cabe
à Comissão examinar as propostas em discussão na sociedade e no parlamento,
especialmente aquelas relativas a sistemas eleitorais, fusão e criação de
partidos políticos, financiamento de campanha e partidário, instrumentos de
democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), propaganda
eleitoral, pesquisa eleitoral, abuso do poder político e econômico, tempo de
mandato, reeleição, data de posse, voto obrigatório, cláusula de desempenho
partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral, tempo de filiação e
fidelidade partidária.
A
Comissão é composta por 40 (quarenta) membros titulares e por igual número de
suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as
bancadas não contempladas. Seu Presidente é o Deputado Almeida Lima (PPS/SE) e
seu Relator o Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Kemila
Pellin
Terça-feira,
17 de fevereiro, 2015
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