MINISTRA DO TSE, EX-ADVOGADA DO PT, LIBERA AÇÃO DO PSDB CONTRA CRIMES DA CAMPANHA DE DILMA. HÁ MAIORIA PELO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio liberou para análise em plenário processo movido pelo PSDB em que o partido pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O processo se refere a uma das quatro ações movidas pelos tucanos contra a eleição de Dilma e de seu vice, Michel Temer, em outubro de 2014.

Em sessão em 25 de agosto, a maioria dos ministros do TSE votou pela reabertura da ação, que pede a cassação da presidente e do vice. Lóssio pediu vista do processo na ocasião, mesmo com a maioria já formada pela continuidade do andamento da ação.

Às 16h15m desta quinta-feira, conforme o andamento processual no site do TSE, a ministra liberou o processo para ser pautado para julgamento. A próxima sessão é na terça-feira, 22. Cabe ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pautar o processo. Ele está em viagem oficial a Estocolmo, na Suécia. Na ausência do presidente, o vice, ministro Gilmar Mendes, pode pautar a ação.

No processo, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e poder econômico na campanha de 2014. Dilma derrotou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em segundo turno.O argumento é que houve uso indevido de cadeia nacional de rádio e TV, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha petista. Caso a ação seja reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar suas defesas. Também começaria a fase de produção de provas.

Inicialmente, a ação foi arquivada pela ministra relatora, Maria Theresa de Assis Moura. O PSDB recorreu. Votaram para reabrir as investigações os ministros Gilmar Mendes, Henrique Neves, João Otávio de Noronha e Luiz Fux – este último propôs em seu voto aglutinar as quatro ações dos tucanos numa só. Faltam votar Toffoli e Lóssio.

(O Globo)

Sexta-feira, 18 de setembro de 2015

“DIA HISTÓRICO PARA A DEMOCRACIA”

Após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela proibição do financiamento empresarial de campanhas, a OAB, autora da ação considerada procedente por oito dos 11 ministros da corte suprema, afirma que "esse é um dia histórico para nossa democracia".

Em nota, o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirma que "a partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população".

Leia a íntegra:

Financiamento empresarial é proibido

"Atuando como voz constitucional do cidadão, a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal contra o financiamento empresarial de campanhas, que consideramos inconstitucional e origem de diversos casos de corrupção. A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população. Esse é um dia histórico para nossa democracia. Para se ter uma ideia, as últimas eleições custaram R$ 5 bilhões. A OAB, em conjunto com a maioria dos brasileiros, conseguiu promover uma mudança bilionária em nosso sistema eleitoral. Esses recursos, que antes eram usados para financiar campanhas hollywoodianas, poderão agora ser investidos no crescimento de nossa economia".

Marcus Vinícius Furtado Coêlho

Presidente da OAB

Quinta-feira, 17 de setembro, 2015

PARA CIRO GOMES, CUNHA É 'O MAIOR VAGABUNDO DE TODOS'

O ex-ministro Ciro Gomes assinou na tarde desta quarta-feira, 16, a filiação ao PDT. Em ato na sede do partido, em Brasília, representantes do partido fizeram menções sobre uma possível candidatura à Presidência em 2018. O primeiro dia no partido veio com uma série de ataques ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao governo Dilma Rousseff.

Ciro nega o anúncio com três anos de antecedência de que pode ser candidato em 2018 e diz que chega ao partido para preparar o caminho da militância. "Não entro no PDT para ser candidato a rigorosamente nada", afirmou, ponderando que pode estar habilitado a ocupar o posto. "Eu não posso ficar mentindo e dizer que não quero ser candidato, porque já fui duas vezes, mas não chego no PDT como candidato".

De personalidade tida como forte, Ciro estreou no PDT com críticas ao deputado Eduardo Cunha. "O presidente da Câmara dos Deputados, que hoje infelizmente representa uma maioria de corruptos, é quem tem o juízo de admissibilidade do impeachment", disse, ressaltando que defende a manutenção do mandato de Dilma.

Nesta quarta, seu irmão, Cid Gomes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a Cunha. No início do ano, ele afirmou em seminário que a Câmara tinha entre 300 e 400 achacadores. Depois, confirmou no plenário da Câmara o que havia dito. "(Cid) foi lá e meteu o dedo na cara desse maior vagabundo de todos, que é o presidente da Câmara", afirmou Ciro.

Ciro Gomes disse que seu irmão vai recorrer da decisão "porque quem fala a verdade neste País não pode ser criminalizado" e afirmou que vai analisar o despacho do juiz. "Se ele tiver julgado isso antes de procedimentos mais antigos, ele vai se explicar no Conselho Nacional de Justiça", declarou.

Sobre o atual governo, Ciro disse que Dilma padece de dois problemas: a falta absoluta de projeto e uma equipe muito ruim, a qual apelidou de "organizações Tabajara".

Em agosto, Ciro e o ex-governador do Ceará Cid Gomes, além do grupo político ligado a eles, fecharam acordo de migração do PROS para o PDT. A oficialização da ida de Cid para o partido será no dia 28 de setembro. (AE)

Quinta-feira, 17 de setembro 2015

Filiação Ciro Gomes PDT