PRAZO DE ENTREGA DO ESOCIAL PODE SER ADIADO, DIZ LEVY

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (4) que o prazo de entrega do eSocial, Simples Doméstico, que unifica o pagamento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que termina na sexta-feira, pode ser adiado.

"Depende do posicionamento do Serpro (o serviço de processamento de dados do governo), mas eu acho que a gente vai tomar todas as providências necessárias para ver uma conclusão disso. Se for necessário adiar, a gente adia porque é uma questão tecnológica", afirmou ele, na saída do Ministério do Desenvolvimento, onde participou de reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Mais cedo, a Receita Federal também indicou que o prazo para entrega do documento pode ser adiado. A extensão foi cogitada porque muitos empregadores têm enfrentado problemas para emitir a guia dos tributos devidos aos empregados domésticos.

De acordo com o órgão, foi solicitada ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma "avaliação técnica definitiva" sobre a instabilidade do programa.

 "Essa avaliação do prestador de serviço servirá de base para avaliação do Governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial", afirma a Receita, em nota.

Até a tarde desta terça-feira (3), a Receita havia descartado qualquer possibilidade de mudança na data. No entanto, disse que uma nova avaliação do programa seria feita e que se as falhas persistissem, poderia adotar algum altermativa para permitir a emissão das guias de pagamento.

"As pessoas não precisam se preocupar. Não vamos deixar as pessoas sem a possibilidade de poder pagar. Se tem algum lugar que se preocupa com o pagamento de impostos é a Receita Federal. Acreditamos que a evolução vai ser exponencial. Se não acontecer, vamos aplicar uma alternativa. Um plano. Vamos estudar qual é a alternativa mais fácil de cumprir sua obrigação. A Receita não vai deixar os contribuintes sem alternativa de pagar", disse nesta terça-feira o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

Por: Alexandro Martello

Quarta-feira, 04 de novembro, 2015

SENADO COMEÇA SEMANA COM PAUTAS TRANCADAS POR MPS

 A pauta do Senado começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas na próxima terça-feira (3). A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES.

Os senadores devem apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O primeiro item é o projeto de lei do senador Roberto Requião que trata do direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por matérias divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na Câmara e o Senado vai analisar as emendas feitas pelos deputados.

Os itens seguintes são polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver acordo entre os líderes partidários. Trata-se dos projetos de lei do senador José Serra que propõe modificações no modelo de exploração do Pré-sal. O primeiro modifica a participação mínima obrigatória da Petrobras nos consórcios para extração do óleo. O segundo, institui percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Os dois projetos têm oposição de senadores do PT e da base governista, mas estão em regime de urgência e têm preferência sobre outras proposições.

A Comissão de Constituição e Justiça discutirá uma proposta de emenda á Constituição que acaba com o efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC derruba a vinculação automática de salários recebidos pelos ministros de tribunais superiores e por parlamentares com o teto do funcionalismo público. A CCJ deverá concluir ainda a votação em turno suplementar do projeto de lei que estabelece que os acordos de leniência firmados pelo Poder Executivo deverão ser homologados pelo Ministério Público.

Na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC faz audiência pública com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal. Eles querem saber quais procedimento foram adotados para conduzir as investigações e qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos, entre outras questões relacionadas ao andamento da operação relacionada ao HSBC Private Bank Genebra.

Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará audiência pública para discutir o endividamento da Petrobras. Entre os convidados está o diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.

Agência Brasil

Segunda-feira, 02 de novembro, 2015

GOVERNO MUNICIPAL DÁ INÍCIO AO FIM DO SOFRIMENTO DOS MORADORES DO JARDIM AGUAS LINDAS II

Foi na tarde de quinta-feira (29) o prefeito Hildo do Candango acompanhado dos secretários municipais, vereadores deu a ordem à secretaria de obras para realização da limpeza dos últimos 04 lotes que estavam faltando para abertura da rua que acabará de vez com os casos de alagamento na região do setor Jardim Águas Lindas II.

A comunidade local sofreu por quase duas décadas com as enchentes e enxurradas que invadiam as casas no período de chuva.

Em sua fala o prefeito Hildo do Candango disse foi um alívio trazer uma solução definitiva para o problema, “Desde que o Vereador Carlinhos apresentou esta demanda realizamos os estudos necessários para descobrir a melhor forma de solucionar o problema. Em seguida iniciamos o processo de negociação com os moradores que tiveram os seus lotes desapropriados para que recebessem a indenização a que tinham direito. E hoje, finalmente, conseguimos resolver a questão". disse Hildo. 

O vereador Carlinhos (do Mercado Super Mais), representante do setor na câmara de vereadores, não escondia a satisfação de ver o problema que tanto afetava a comunidade finalmente resolvido.

O parlamentar disse que “foi graças a uma emenda do Deputado Jovair que possibilitou os recursos para a desapropriação das casas e a construção de uma galeria que iria resolver em definitivo o problema, foram meses de negociações com os moradores e o aguardo da liberação dos recursos”, disse 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Segunda-feira, 02 de novembro, 2015