A pauta do Senado começa a semana trancada por
duas medidas provisórias que devem ser votadas na próxima terça-feira (3). A MP
682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro
Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A MP 687 trata da
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -
CONDECINE e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos
de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES.
Os
senadores devem apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O
primeiro item é o projeto de lei do senador Roberto Requião que trata do
direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por matérias
divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na Câmara e o Senado vai analisar
as emendas feitas pelos deputados.
Os
itens seguintes são polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver
acordo entre os líderes partidários. Trata-se dos projetos de lei do senador
José Serra que propõe modificações no modelo de exploração do Pré-sal. O
primeiro modifica a participação mínima obrigatória da Petrobras nos consórcios
para extração do óleo. O segundo, institui percentual mínimo em relação à
produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de
partilha. Os dois projetos têm oposição de senadores do PT e da base
governista, mas estão em regime de urgência e têm preferência sobre outras
proposições.
A
Comissão de Constituição e Justiça discutirá uma proposta de emenda á
Constituição que acaba com o efeito cascata do aumento salarial dos ministros
do Supremo Tribunal Federal. A PEC derruba a vinculação automática de salários
recebidos pelos ministros de tribunais superiores e por parlamentares com o
teto do funcionalismo público. A CCJ deverá concluir ainda a votação em turno
suplementar do projeto de lei que estabelece que os acordos de leniência
firmados pelo Poder Executivo deverão ser homologados pelo Ministério Público.
Na
terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC faz audiência pública
com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça
e do Departamento de Polícia Federal. Eles querem saber quais procedimento
foram adotados para conduzir as investigações e qual o prazo previsto para a
conclusão dos trabalhos, entre outras questões relacionadas ao andamento da
operação relacionada ao HSBC Private Bank Genebra.
Também
na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará audiência pública para
discutir o endividamento da Petrobras. Entre os convidados está o diretor da
Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan de
Souza Monteiro.
Agência
Brasil
Segunda-feira,
02 de novembro, 2015
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