O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou quarta-feira(2) que
autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff a
partir de um requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel
Reale Júnior. A decisão foi anunciada poucas horas após a bancada do PT decidir
votar pela continuidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética.
O
deputado disse que rejeitou o primeiro pedido apresentado pelo ex-deputado
Hélio Bicudo porque os argumentos eram relativos a fatos ocorridos em 2014, ou
seja, no mandato anterior da presidenta. Segundo Cunha, o segundo pedido
apresentado pelo ex-deputado aborda fatos relativos a este ano.
O
presidente da Câmara acrescentou que Hélio Bicudo colocou no segundo pedido
cópias de parecer sobre atos praticados pela presidenta em 2014 e também em
2015. Cunha disse ainda que refutou a argumentação de 2014, “mas a de 2015
inclui a edição de decretos sem números no montante de R$ 2,5 bilhões, que
foram editados em descumprimento à Lei Orçamentária, afrontado a Lei 1079 no
seu artigo 10º parágrafo 4º e 6º. Consequentemente, mesmo aprovado e
sancionado, o PLN 5 não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em
afronta à Lei Orçamentária.”
De
acordo com Cunha, o embasamento é única e exclusivamente de natureza técnica e
“cabe a juízo do presidente da Câmara exclusivamente autorizar a abertura do
processo de impeachment e não de proferir o seu juízo de mérito. Uma comissão
especial irá fazê-lo e poderá acolhê-lo ou rejeitá-lo. O processo vai seguir
seu curso normal, com amplo direito de defesa do contraditório”.
“A
mim não tem nenhuma felicidade de praticar esse ato e não o faço por nenhuma
motivação de natureza política. Rejeito todos [os pedidos] e o rejeitaria se
ele estivesse em descumprimento da lei, mas, infelizmente, por mais que eu
tentasse buscar qualquer caminho de interpretação e,por todos os pareceres que
chegaram a mim, não consegui encontrar um que conseguisse desmontar a tese a
qual está sendo aceita hoje.”
O
deputado reiterou que não tinha nenhuma felicidade em decidir sobre a questão.
“Não faço isso com nenhuma felicidade. Sei que é um gesto delicado num momento
que o país atravessa uma situação difícil.”
Cunha
disse que, nesse período na presidência da Câmara, recebeu 34 pedidos de
impeachment por motivações diversas e que seu posicionamento sempre foi de
natureza técnica. Ele informou que desde segunda-feira (30) já estava com a
decisão tomada sobre a aceitação do pedido.
Ele
deverá ler em plenário o pedido de impeachment e sua decisão amanhã (3), quando
determinará a criação de comissão especial para analisar a denúncia e receber a
defesa da presidenta Dilma Rousseff. A comissão será formada por 66 deputados
titulares e igual número de suplentes a serem indicados pelos líderes
partidários.(EBC)
Quarta-feira,
02 de dezembro, 2015
