TEMER AFIRMA QUE PRESIDENTA NUNCA CONFIOU NELE E NO PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta segunda-feira (7) à presidente Dilma Rousseff na qual relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a "absoluta desconfiança" que sempre existiu em relação a ele e ao PMDB por parte da petista. O texto agrava a crise política no momento em que a presidente sofre um processo de impeachment. Para o Palácio do Planalto, o gesto é mais um passo do vice em direção ao rompimento com o governo.

Em onze pontos, o vice escancara o desgaste da relação entre os dois desde 2011. O peemedebista alega que passou os quatro primeiros anos do governo como "vice decorativo" e que perdeu todo o seu protagonismo político do passado para afiançar o projeto de Dilma, sendo chamado apenas para resolver votações do PMDB e debelar crises políticas. "Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB", disse.

Em conversas reservadas, Temer tem dito que se sentiu traído por Dilma. Afirma que o pedido de impeachment tem, sim, lastro jurídico, embora o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tenha comentado, em entrevista, que o vice dizia outra coisa. "Não é de hoje que tentam me constranger", afirmou. "A carta que escrevi foi em caráter reservado, não era para ser divulgada."

No texto, de três páginas, Temer afirma que sempre se colocou à disposição de Dilma e trabalhou para que o PMDB apoiasse a sua reeleição, apesar das fortes resistências no partido. Ele lembrou que a legenda só se manteve na chapa porque ele liderou o movimento pró-Dilma na convenção. Mesmo assim, pontuou, recebeu em troca "menosprezo".

"Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo", escreveu Temer.

O vice também reclamou que o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), tenha indicado dois ministros do governo, sendo que um apadrinhado seu foi retirado do primeiro escalão.

"A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado", diz Temer.

'Convicção'

O vice afirma ainda que nunca será digno da confiança de Dilma, mesmo após a crise. "Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção", conclui.

Após vir a público parte do conteúdo da carta, a assessoria de imprensa do vice confirmou a existência do texto, via redes sociais. Em uma sequência de nove mensagens, a assessoria comentou a questão da confiança entre ambos, mas negou que Temer tenha proposto rompimento com o governo. "Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo País", afirmou a assessoria do vice.

Ontem de manhã, Dilma tentou minimizar um eventual desembarque do PMDB do governo e o distanciamento entre ela e seu vice, voltando a repetir que sempre confiou em Temer. "Não só confio como sempre confiei", afirmou a petista. Após a revelação da existência da carta, Temer se disse "surpreso" e "irritado".

Adams encontra vice

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi acionado para apaziguar os ânimos entre Dilma e Temer, após a carta que foi vazada à imprensa. Adams chegou à residência oficial da vice-presidência pouco antes da meia noite, onde Temer já se reunia com outros nomes que têm sido vinculados a conspirações ou abertamente favoráveis impeachment da presidenta.

Adams telefonou para Temer pouco após o vazamento da carta. O vice-presidente, que já se reunia com outros peemedebistas no Palácio do Jaburu, em Brasília, aceitou receber também o advogado-geral. A tarefa de Adams era tentar acalmar os ânimos e retomar o diálogo entre o vice e a presidente.

Estavam reunidos com Temer os ex-ministros da Aviação Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco. Padilha, que sucedeu Franco, havia oficializado sua demissão da pasta também nesta segunda-feira. Por volta de 1h desta terça-feira, os peemedebistas ainda não haviam deixado a residência oficial.

Participaram da reunião outros nomes entusiastas do impeachment, como o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), ligado à ala mais rebelde do partido e favorável ao afastamento de Dilma. O presidente do PSC, Pastor Everaldo, que deu sinal verde à bancada para votar pelo impeachment na comissão especial que será instaurada na Câmara, também foi visto deixando o Palácio do Jaburu.

Leia na íntegra a carta enviada por Temer a Dilma

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent".

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que, na última convenção, apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição a vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo, usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil, onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho, elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, ministro, retirando, sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) e que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo, solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o pais. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o vice-presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o vice-presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça para conversar com o vice-presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica, sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.

11. O PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

À Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

(Fonte: Estadão Conteudo)

Terça-feira, 08 de dezembro, 2015

ROQUE DA DILMA

Segunda-feira, 07 de dezembro, 2015

SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE LEGALIZA BINGOS

Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.

O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado quarta-feira(9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.

“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Proposta

O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar "autorização outorgada" para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.

Na Câmara

A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar". No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época, o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

Depois da liberação dos jogos de azar, o governo também pode pensar em liberar a cocaína que é mais rentável...

Com a EBC

Segunda-feira, 07 de dezembro, 2015

CLIP DA META

Domingo, 06 de dezembro, 2015

NATAL SEM DILMA OU CARNAVAL DO IMPEACHMENT

Três bobagens, três derrotas. Fala-se das tentativas do PT, do PC   do B e de deputados governistas de obter do Supremo Tribunal Federal a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma, iniciado pelo presidente da Câmara. Qualquer observador de bom senso desestimularia esse tipo de ação, não só pela falta de embasamento jurídico quanto pelo estímulo da interferência entre os poderes da União.  Queriam a mais alta corte nacional de justiça atropelando a Câmara dos Deputados numa decisão exclusiva dos representantes da população.  O resultado só poderia ter sido a rejeição, exarada em termos duros e necessários, pelos ministros Celso Mello, Gilmar Mendes e, sem a menor dúvida, por todos os demais integrantes do STF. Desmoralizaram-se os autores dos pedidos, mas, acima de tudo, ajudaram a desmoralizar o governo. Forneceram mais uma prova da confusão verificada em torno da presidenta Dilma, que se foi consultada previamente e autorizou, fica muito mal.  Mas se não foi, pior ainda.

Apesar das sucessivas reuniões ministeriais promovidas por Madame, continua o bate cabeça no Palácio do Planalto e adjacências. A novidade, ontem, foi a disposição do governo de apressar o julgamento. O argumento anunciado como exigência da presidente baseou-se no raciocínio de que se agora está feio, com o passar dos meses ficará horrível, tendo em vista o agravamento da crise econômica. Quer dizer, em vez de demonstrar disposição para debelar o desemprego, o aumento de impostos e as dificuldades crescentes na vida nacional, os detentores do poder preferem antecipar o confronto.  Imaginam dispor de mais apoio, ou de menos abandono, antes que a situação se deteriore.  É reconhecer a incapacidade de recuperar a economia. Em especial quando concluem melhor submeter-se agora ao pedido de afastamento, quando dizem dispor de 258 votos, do que daqui a dois ou três meses, quando faltará a certeza de que contarão com 172, o número mínimo para salvar o pescoço da rainha. Mais uma prova de fraqueza. Por isso sustentam os governistas a suspensão do recesso parlamentar, com o funcionamento normal do Congresso em janeiro. Dificilmente conseguirão, outra evidência de haverem perdido o controle do processo político.

Enquanto isso, prossegue a baixa tertúlia entre Dilma e seus ministros, de um lado, e    Eduardo Cunha, de outro, acusando-se de mentirosos e chantagistas. Um lamentável espetáculo que não deveria ser encenado. Afinal, os dois grupos desdobraram-se em simulacros de entendimento e agressões   ostensivas.  Ninguém controla ninguém. O governo, com medo das ruas, prevendo que crescerão as manifestações ditas contra o impeachment, mas na realidade de indignação frente ao caos econômico. As oposições, cada vez mais ávidas de aproximar-se   do vice Michel Temer, para o que der e vier.

Por enquanto, faltam votos no plenário da Câmara para a condenação da presidente.  Em fevereiro, ignora-se, tendo em vista o perigo real e imediato da desagregação econômica prestes a   transformar-se em crise social. Entre exortações para a antecipação do embate parlamentar, a pergunta fica é sobre o que fará mais mal ao país: o Natal sem Dilma ou o Carnaval do impeachment.

(Carlos Chagas)

Sábado, 05 de dezembro, 2015